CNI defende flexibilização das relações de trabalho

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, defendeu nesta terça-feira a necessidade de flexibilizar as relações de trabalho no Brasil. Segundo ele, a idéia neste momento não é fazer uma reforma trabalhista, da forma como o setor empresarial gostaria, mas sim adotar medidas que já estão ancoradas em lei. Para Monteiro Neto, é preciso abrir um espaço de negociação entre as empresas e as centrais sindicais. "Neste momento de crise, não podemos descartar algumas medidas, considerando a manutenção do emprego", afirmou.

Para o presidente da CNI, a discussão precisa ser de forma serena e desapaixonada e dentro do marco legal existente. Ele sugeriu a redução da jornada de trabalho e dos salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho com a manutenção do vinculo empregatício.

Monteiro Neto disse também que é possível ampliar a participação dos empregados nos lucros e nos resultados das empresas, já que essa parcela não está sujeita a encargos trabalhistas. "Precisamos reduzir o custo para as empresas poderem manter o emprego nesta fase", defendeu. Ele disse que a proposta foi levada ao presidente Lula, na última quinta-feira (dia 11), mas que o presidente não a comentou.

Para Monteiro Neto, qualquer mudança legislativa no sexto ano de governo seria muito difícil, porque requer um capital político elevado. Mas afirmou que algumas questões pontuais poderiam vir por meio de medida provisória. "Não imaginamos que podemos promover a reforma trabalhista que desejamos. Mas é possível fazer um esforço de negociação com as centrais sindicais, dentro do marco legal existente", afirmou.

O consultor da presidência da CNI, José Pastore, explicou que a legislação atual já permite a suspensão do contrato de trabalho por cinco meses, para que o trabalhador seja colocado em treinamento, mas com o compromisso da empresa de fazer uma compensação salarial e manter alguns benefícios sociais, como plano de saúde e creche. A proposta em discussão, contou Pastore é elevar esse prazo para 10 meses, mas sem a responsabilidade das empresas de fazerem a compensação salarial. Os trabalhadores receberiam seguro-desemprego durante esse período. "A despesa com este trabalhador passa a ser do governo", disse o presidente da CNI.

Juros

Monteiro Neto disse também que o Banco Central deveria parar de querer reafirmar a sua autonomia e reduzir a taxa básica de juros. Segundo ele, a política monetária já cumpriu o seu papel, quando havia um risco de desequilíbrio entre demanda e oferta. "O BC deve entender que estamos vivendo outro momento. Sem ferir a sua autonomia, ele pode flexibilizar esta política (de aumento de juros)", defendeu.

Medidas

O presidente da CNI afirmou que é preciso retomar uma agenda de caráter mais estruturante para superar os efeitos da crise financeira internacional. Segundo ele, além da reforma tributária há uma série de projetos de lei, no Congresso Nacional, que podem, juntos, melhorar o ambiente de negócios.

Ele citou como exemplo a criação do cadastro positivo, que pode ajudar a reduzir o spread bancário; um novo marco regulatório para terceirização e a lei do gás e de defesa da concorrência. "Se conseguirmos atuar de maneira atuante nesse processo, o Brasil sairá numa posição melhor do que outros países", afirmou.