Justiça argentina intervém em companhia aérea por pedido do governo

A Justiça argentina resolveu nesta sexta-feira intervir nas Aerolíneas Argentinas, controlada pelo grupo espanhol Marsans, por solicitação do governo federal, para "garantir o funcionamento normal" da companhia, afirmou o secretário de Transportes, Ricardo Jaime.

Jaime, que se apresentou nesta sexta na sede corporativa da empresa aérea, em Buenos Aires, para notificar a medida judicial à empresa, explicou que a intervenção judicial foi adotada a pedido da Secretaria de Transportes.

Segundo o ministro argentino, se decidiu pela medida para garantir "o funcionamento" e a capitalização da companhia aérea e depois da reunião de diretoria da Marsans na terça-feira, na qual o grupo quis nomear um de seus diretores, Jorge Molina, gerente-adjunto com as mesmas atribuições que o gerente-geral, Julio Alak.

Jaime explicou que, após a intervenção, Alak se mantém como gerente geral e se designou ao funcionário da Secretaria de Transportes José Luis Perrone como observador pelo correto funcionamento da empresa.

Fontes da Secretaria de Transportes apontaram que nos próximos dias o governo dará passos para impulsionar a capitalização da firma, por considerar que com as quantidades fornecidas até agora --cerca de US$ 222 milhões-- pode distribuir as ações e tomar o controle da companhia aérea sem chegar a expropriá-la.

Acordo

A decisão judicial foi divulgada horas depois do grupo Marsans ter divulgado que deu uma semana ao governo argentino para chegar a um acordo sobre a Aerolíneas Argentinas ou, caso contrário, vai requerer perante um tribunal arbitral do Banco Mundial uma solução.

Em carta enviada nesta quinta-feira à Cristina Kirchner, a Marsans adverte que "se depois de uma semana desde a data desta carta a controvérsia continuar sem solução", recorrerá ao Ciadi (Centro Internacional de Arbitragem de Disputas de Investimentos), vinculado ao Banco Mundial. O grupo espanhol resolveu recorrer a este artifício depois que uma comissão parlamentar recomendou ao Legislativo debater uma lei para expropriar a Austral da Aerolíneas Argentinas e sua subsidiária para vôos domésticos, e passá-las para a Marsans.

O governo argentino e o grupo espanhol tinham assinado em julho passado um acordo para iniciar as negociações para a venda ao Estado da linha aérea, mas as conversas fracassaram por causa das grandes diferenças nas taxações que cada parte fez da companhia.