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Estado de Minas

Comércio quer preço mais alto no pagamento com cartão

Projeto de lei que seguiu para Câmara levanta polêmica por prever descontos para pagamento feito em dinheiro


postado em 17/10/2008 06:55 / atualizado em 08/01/2010 04:11

Essa mudança não será boa porque quem vai pagar por ela é o consumidor que prefere usar o cartão, que é prático e seguro para todo mundo, até para o dono da loja - Warley Pereira da Silva, motoboy, de 26 anos (foto: Marcos Vieira/E M/D.A Press 21/9/06)
Essa mudança não será boa porque quem vai pagar por ela é o consumidor que prefere usar o cartão, que é prático e seguro para todo mundo, até para o dono da loja - Warley Pereira da Silva, motoboy, de 26 anos (foto: Marcos Vieira/E M/D.A Press 21/9/06)
Quem quer desconto? Com esse lema, os lojistas saíram na defesa do Projeto de Lei 213/207, que passou pelo Senado na terça-feira e agora seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados. É que a nova legislação defende a fixação de preços diferenciados para compras em dinheiro e com cartão de crédito. Hoje, tal prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, que determina que o valor tem de ser o mesmo, independentemente da forma de pagamento. A polêmica foi lançada e as instituições de defesa do consumidor estão a postos contra o projeto, porque o consideram “equivocado” e “ineficaz”.

A coordenadora institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini, acredita que não haverá mudanças representativas para o cliente que optar por pagar a compra com dinheiro vivo, caso o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Podem mascarar os preços e ainda vejo um risco maior que é a possibilidade de mudança do Código de Defesa do Consumidor, prevista pelo projeto, que é algo temerário”, pondera. “O Código é um instrumento completo e não deve ser alterado. Como o projeto pede a sua alteração, já começa equivocado”, reforça. Até a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) é contrária ao Projeto de Lei 213/2007, do senador Adelmir Santana (DEM/DF). A instituição que representa as operadoras informou, por meio de nota, que avalia que a alteração, “acarreta prejuízo para a sociedade”. “A posição é compartilhada por diversos órgãos e associações de defesa do consumidor”, destacou a Abecs.

Para o motoboy Warley Pereira da Silva, de 26 anos, que sempre saca o cartão de crédito para pagar suas compras, no supermercado, nas lojas de roupas ou nos postos de gasolina, o projeto de lei não vai representar vantagens. “E acho que essa mudança não será boa porque quem vai pagar por ela é o consumidor que prefere usar o cartão, que é prático e seguro para todo mundo, até para o dono da loja”, observa. Ele acredita que é melhor deixar a legislação da forma como está.

Já o vice-presidente de Educação e Tecnologia da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Salvador Ohana, garante que os descontos serão uma realidade. “O custo do cartão já está nos preços dos produtos. E hoje aquele que paga com dinheiro acaba por subsidiar os que optam por cartão”, explica. Entre as despesas da operação com cartões de crédito ele cita a taxa mensal, que varia de 3% a 8% e o aluguel da máquina das operadoras (terminal POS – sigla de point of sale) de R$ 120 por mês. “E só recebemos o dinheiro depois de 30 dias, o que também tem um custo”, acrescenta. Ele mesmo, em sua rede de lojas de vestuário masculino, diz que, se o projeto se transformar em lei, passa a dar descontos de 8% para todas as compras feitas com pagamento em dinheiro, no dia seguinte.

Hoje, 80% dos clientes preferem usar cartões nas lojas que oferecem essa forma de pagamento. “Os clientes não têm estímulo para pagar com dinheiro”, pondera Ohana. O projeto do Senado foi encaminhado para apreciação na Câmara, mas ainda não há previsão para nenhum tipo de votação. A expectativa é de que ele também seja avaliado pela Comissão de Defesa do Consumidor, que deve juntar pareceres de instituições diversas sobre os prós e contras de sua aprovação.


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