Quem quer desconto? Com esse lema, os lojistas saíram na defesa do Projeto de Lei 213/207, que passou pelo Senado na terça-feira e agora seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados. É que a nova legislação defende a fixação de preços diferenciados para compras em dinheiro e com cartão de crédito. Hoje, tal prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, que determina que o valor tem de ser o mesmo, independentemente da forma de pagamento. A polêmica foi lançada e as instituições de defesa do consumidor estão a postos contra o projeto, porque o consideram “equivocado” e “ineficaz”.
A coordenadora institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini, acredita que não haverá mudanças representativas para o cliente que optar por pagar a compra com dinheiro vivo, caso o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Podem mascarar os preços e ainda vejo um risco maior que é a possibilidade de mudança do Código de Defesa do Consumidor, prevista pelo projeto, que é algo temerário”, pondera. “O Código é um instrumento completo e não deve ser alterado. Como o projeto pede a sua alteração, já começa equivocado”, reforça. Até a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) é contrária ao Projeto de Lei 213/2007, do senador Adelmir Santana (DEM/DF). A instituição que representa as operadoras informou, por meio de nota, que avalia que a alteração, “acarreta prejuízo para a sociedade”. “A posição é compartilhada por diversos órgãos e associações de defesa do consumidor”, destacou a Abecs.
Para o motoboy Warley Pereira da Silva, de 26 anos, que sempre saca o cartão de crédito para pagar suas compras, no supermercado, nas lojas de roupas ou nos postos de gasolina, o projeto de lei não vai representar vantagens. “E acho que essa mudança não será boa porque quem vai pagar por ela é o consumidor que prefere usar o cartão, que é prático e seguro para todo mundo, até para o dono da loja”, observa. Ele acredita que é melhor deixar a legislação da forma como está.
Já o vice-presidente de Educação e Tecnologia da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Salvador Ohana, garante que os descontos serão uma realidade. “O custo do cartão já está nos preços dos produtos. E hoje aquele que paga com dinheiro acaba por subsidiar os que optam por cartão”, explica. Entre as despesas da operação com cartões de crédito ele cita a taxa mensal, que varia de 3% a 8% e o aluguel da máquina das operadoras (terminal POS – sigla de point of sale) de R$ 120 por mês. “E só recebemos o dinheiro depois de 30 dias, o que também tem um custo”, acrescenta. Ele mesmo, em sua rede de lojas de vestuário masculino, diz que, se o projeto se transformar em lei, passa a dar descontos de 8% para todas as compras feitas com pagamento em dinheiro, no dia seguinte.
Hoje, 80% dos clientes preferem usar cartões nas lojas que oferecem essa forma de pagamento. “Os clientes não têm estímulo para pagar com dinheiro”, pondera Ohana. O projeto do Senado foi encaminhado para apreciação na Câmara, mas ainda não há previsão para nenhum tipo de votação. A expectativa é de que ele também seja avaliado pela Comissão de Defesa do Consumidor, que deve juntar pareceres de instituições diversas sobre os prós e contras de sua aprovação.
A coordenadora institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini, acredita que não haverá mudanças representativas para o cliente que optar por pagar a compra com dinheiro vivo, caso o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Podem mascarar os preços e ainda vejo um risco maior que é a possibilidade de mudança do Código de Defesa do Consumidor, prevista pelo projeto, que é algo temerário”, pondera. “O Código é um instrumento completo e não deve ser alterado. Como o projeto pede a sua alteração, já começa equivocado”, reforça. Até a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) é contrária ao Projeto de Lei 213/2007, do senador Adelmir Santana (DEM/DF). A instituição que representa as operadoras informou, por meio de nota, que avalia que a alteração, “acarreta prejuízo para a sociedade”. “A posição é compartilhada por diversos órgãos e associações de defesa do consumidor”, destacou a Abecs.
Para o motoboy Warley Pereira da Silva, de 26 anos, que sempre saca o cartão de crédito para pagar suas compras, no supermercado, nas lojas de roupas ou nos postos de gasolina, o projeto de lei não vai representar vantagens. “E acho que essa mudança não será boa porque quem vai pagar por ela é o consumidor que prefere usar o cartão, que é prático e seguro para todo mundo, até para o dono da loja”, observa. Ele acredita que é melhor deixar a legislação da forma como está.
Já o vice-presidente de Educação e Tecnologia da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Salvador Ohana, garante que os descontos serão uma realidade. “O custo do cartão já está nos preços dos produtos. E hoje aquele que paga com dinheiro acaba por subsidiar os que optam por cartão”, explica. Entre as despesas da operação com cartões de crédito ele cita a taxa mensal, que varia de 3% a 8% e o aluguel da máquina das operadoras (terminal POS – sigla de point of sale) de R$ 120 por mês. “E só recebemos o dinheiro depois de 30 dias, o que também tem um custo”, acrescenta. Ele mesmo, em sua rede de lojas de vestuário masculino, diz que, se o projeto se transformar em lei, passa a dar descontos de 8% para todas as compras feitas com pagamento em dinheiro, no dia seguinte.
Hoje, 80% dos clientes preferem usar cartões nas lojas que oferecem essa forma de pagamento. “Os clientes não têm estímulo para pagar com dinheiro”, pondera Ohana. O projeto do Senado foi encaminhado para apreciação na Câmara, mas ainda não há previsão para nenhum tipo de votação. A expectativa é de que ele também seja avaliado pela Comissão de Defesa do Consumidor, que deve juntar pareceres de instituições diversas sobre os prós e contras de sua aprovação.