Denúncias de práticas discriminatórias contra adolescentes transgênero acolhidas em unidades socioeducativas em Minas Gerais levaram a Defensoria Pública (DPMG) e o Ministério Público (MPMG) a organizarem uma audiência pública sobre o assunto.
O debate será nesta sexta-feira (21/10) no Centro de Referência da Juventude, na Rua dos Guaicurus, 50, no Centro de BH, das 14h às 17h50. O evento é aberto ao público.
Para participar, os interessados devem se inscrever momentos antes da audiência, às 13h40 no local.
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De acordo com a a Defensoria Pública e o Ministério Público de Minas Gerais, os órgãos receberam relatos de práticas discriminatórias contra adolescentes transgênero acolhidas em unidades socioeducativas do estado. Entre elas, sonegação de serviços de saúde específicos, episódios de violência psicológica, desrespeito ao nome social, dentre outras irregularidades.
Em setembro, a Defensoria Pública instaurou Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva (PTAC) para apurar fatos relacionados com a violação de direitos individuais e coletivos de adolescentes trans e travestis que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa.
Também foram adotadas providências para prevenir e enfrentar essa forma de discriminação no sistema, garantindo a liberdade na vivência de sua identidade de gênero e a oferta dos atendimentos de saúde correlatos.
Em julho deste ano, a Defensoria Pública foi comunicada também de que estão sendo dadas orientações à rede de atenção socioeducativa para que adolescentes trans não sejam encaminhados para atendimento no Ambulatório de Saúde de Adolescentes do Hospital João Paulo II, em desrespeito à Resolução nº 18/2018/SESP/MG.
Segurança Pública e sistema socioeducativo
Diante da denúncia que envolve as unidades socioeducativas do estado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou, por meio de nota, que autoridades do sistema participarão da audiência. Ainda segundo a (Sejusp) as devidas apurações administrativas e responsabilizações já estão sendo tomadas. Confira a nota na íntegra:
“As denúncias relacionadas aos adolescentes LGBTQIA+ acolhidos em unidades socioeducativas de Minas Gerais foram encaminhadas à Corregedoria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), quando envolviam servidores públicos, para as devidas apurações administrativas. Houve também o acionamento das instituições parceiras, para a devida responsabilização, quando havia a participação de pessoas fora dos quadros do serviço público estadual.
Em paralelo às investigações sobre os casos recebidos, que seguem em tramitação, a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), da Sejusp, desenvolveu um Plano de Enfrentamento à Fobia LGBTQIA+ . O plano tem como principais objetivos fazer cessar toda e qualquer ação coercitiva de natureza transfóbica por parte de servidores, funcionários ou colaboradores e parceiros das unidades socioeducativas; realizar uma construção coletiva com várias instituições com expertise na temática e incluir os adolescentes na elaboração/colaboração com o Plano, incentivando o protagonismo juvenil.”