A Câmara dos Deputados aprovou o fim da exigência do consentimento dos cônjuges para a realização de cirurgia de esterilização. O texto, aprovado em votação simbólica, em 8 de março, segue para aprovação do Senado.
Leia Mais
Sarah Fonseca registra queixa por racismo sofrido em padaria no RioMulheres podem elevar o faturamento de empresasAmbev oferece bolsas para mulheres, pessoas LGBTQIA e negrosAmeaçada de morte, deputada Andréia de Jesus corre risco de perder escoltaEmpresas promovem Programa de certificação antimachista online e gratuitoIndígenas Pataxó fazem protesto para implantação de escola na aldeiaAssociações LGBTQIA+ acionam PGR por falas transfóbicas de Milton RibeiroCom a mudança da lei que regulamenta o parágrafo da Constituição sobre planejamento familiar, homens e mulheres poderão passar pelo procedimento voluntário independentemente do consentimento do cônjuge.
Outras mudanças previstas no texto é a diminuição da idade mínima para esterilização, de 25 para 21 anos, e a possibilidade da realização da laqueadura durante períodos de parto ou aborto. Se escolher realizar o procedimento no parto, a mulher deve manifestar seu desejo com 60 dias de antecedência e serão consideradas as condições médicas.
A proposta mantém os requisitos de ter pelo menos dois filhos vivos e o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a realização do procedimento. Em caso de aprovação, a proposta entrará em vigor após 180 dias e qualquer método ou técnica de contracepção será ofertada em no máximo 30 dias.
*Estagiária sob a supervisão de Márcia Maria Cruz