Artistas urbanos e escritores belo-horizontinos criaram um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei 230/2017, que prioriza o combate às práticas de pichação e incentiva a arte do grafite na cidade. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de BH em 13 de julho de 2021.
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Além disso, o abaixo-assinado foi lançado com uma carta aberta contrária ao projeto aprovado. A carta pontua que as decisões tem sido tomadas sem um diálogo coletivo, sem o desenvolvimento de políticas públicas na área da cultura e promovendo possíveis conflitos ao antagonizar e rivalizar pichadores e grafiteiros.
Alguns artistas e ativistas culturais estão se movimentando pelas redes sociais na tentativa de visibilizar e ampliar as discussões sobre a arte urbana. Cida Falabella, atriz e diretora de teatro, destacou, nas redes sociais, como BH tem um cenário artístico muito relevante no país e que não é responsabilidade policial decidir qual arte é ou não agradável à cidade.
A APROVAÇÃO DO PL
Votado e aprovado no dia 13 de julho de 2021, o Projeto de Lei 230/2017, de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), propõe o cadastro de espaços públicos para os grafites e práticas de conscientização sobre arte urbana, e anuncia multas de até R$ 20 mil reais a pichadores reincidentes.
Além disso, prevê maior fiscalização e controle sobre os bens culturais e patrimônios tombados na cidade, a fim de preservá-los de pichações e outros tipos de intervenções. No momento, o projeto espera sanção do prefeito Alexandre Kalil, que poderá aprová-lo, vetá-lo parcial ou integralmente.