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Estado de Minas

Análise das questões de segunda fase de Direito Penal


postado em 14/12/2017 14:30

O Site OAB DICAS juntamente com a EBRADI (Escola Brasileira de Direito) analisaram as provas de segunda fase da OAB já aplicadas na matéria de Direito Penal, e assim, elencaram quais assuntos mais apareceram nas provas.

Ranking Temas de Direito Penal: Número de vezes que apareceu no exame da OAB

RANKING TEMAS NÚMERO DE VEZES QUE APARECEU NO EXAME DA OAB
Tipicidade 29
Questões Processuais Gerais 22
Recurso de Apelação 11
Competência 10
Prescrição/extinção da punibilidade e/ou da ilicitude 8
Súmulas

 

5

 

Como já demonstrado, a matéria que tem maior número de incidência na segunda fase de Direito Penal é o assunto de Tipicidade, e para já lhe ajudar sobre a matéria, segue breve explicação:

O fato típico (tipo penal) é a conduta antinormativa descrita na lei taxativamente pelo legislador.

Por esse prisma, para que o agente pratique um crime (seja para efeito da teoria bipartida ou da teoria tripartida), o agente tem que ter o comportamento idêntico àquele que foi previsto pelo legislador.

Dessa forma, p. ex., o tipo penal do homicídio é matar alguém e o do furto é subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel.

Todo crime é uma conduta (fazer ou deixar de fazer alguma coisa). Portanto, todo tipo penal tem pelo menos um verbo, chamado de núcleo do tipo.

Quando o tipo penal tem mais de um verbo ele é chamado de tipo composto e o crime, nesse caso, será chamado de crime complexo. Ex.: roubo (art. 157 do CP) e estupro (art. 213 do CP). Vale lembrar que o crime será complexo em sentido amplo se o seu desmembramento gerar apenas um crime (p. ex., estupro) e será complexo em sentido estrito se desmembrando o tipo for gerado mais de um crime (p. ex., roubo, que em linhas gerais é formado de constrangimento ilegal e furto).

Tipo derivado é aquele que deriva do tipo principal ou fundamental. São as qualificadoras, privilégios, causas de aumento de pena.

Tipo permissivo é aquele que permite a prática de um fato típico (p. ex.: art. 23 do CP ? excludentes de ilicitude).

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