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Estado de Minas

FRAUDE À EXECUÇÃO X FRAUDE CONTRA CREDORES


postado em 24/02/2017 17:49

Olá oabeiros!!

A fraude à execução é instituto que visa impedir que o executado se desfaça de seus bens a fim de frustrar a execução.

Mas, você sabe a diferença entre fraude à execução e fraude contra credores?

Por outro lado, em sendo ineficaz a alienação feita em fraude à execução, mantem-se a alienação existente e válida no mundo jurídico, porém esta não surtirá efeitos em relação ao credor do processo que a reconheceu, desse modo só este credor poderá atingir o patrimônio. Àquele que pagou pelo bem, resta o direito de evicção.

Bons estudos!!

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