O objetivo dessa leitura é compreender as principais ideias acerca do imposto de renda.
Contemplando o aspecto histórico do Imposto de Renda
Muito questionado, tanto no Brasil como nos países onde o imposto de renda é arrecadado, pouco se conhece sobre sua história. De modo que a concentração de estudos sobre o IR se dá, geralmente, no campo de aplicação.
O surgimento do imposto de renda na história dos povos foi tardio. Uma vez que o modelo de trocas de produtos ou serviços, que imperava a economia da Idade Média dificultava a percepção das riquezas das pessoas.
Logo a ideia de um imposto sobre o produto das riquezas, isto é, a renda, restava prejudicado em razão do modelo vigente à época. Com a criação da moeda, medida em unidade de valor, ficara mais fácil determinar as variações do patrimônio das pessoas, possibilitando com isso tributar com base na renda.
Segundo o professor da Universidade de Colúmbia, Edwin Seligman, no livro ?The income tax: a study of the history and practice of income taxation at home and abroad?, o imposto de renda teve papel insignificante na Idade Média. Ele entendia que os impostos desse período tinham como fato gerador a produção e não a renda.
No século XV, começaram os primeiros movimentos para uma efetiva tributação sobre a renda. Uma vez percebido que as riquezas não decorriam somente da terra, havia comércios e indústrias. Eis que dessa análise surgiu em Florença o imposto conhecido como catasto, que transferiu a tributação direta da propriedade para a renda.
Inicialmente não tinha um caráter progressivo, sua medição se dava por apenas uma alíquota, mas não durou muito tempo para que sua progressão evoluísse em escala.
Instituía-se o que ficou marcado na história como Decima Scalata, decima era um nome genérico por vezes utilizado para impostos e scalata uma ideia de gradual, progressivo. Seu período de êxito não durou muito, com a reintrodução do regime aristocrático, não só a Decima Scalata, como outros impostos a ele associados extinguiram-se.
Surgimento do Imposto de Renda na Inglaterra
O surgimento do imposto de renda, propriamente dito, foi ao final do século XVIII, a Inglaterra estava ameaçada por Napoleão Bonaparte e necessitava angariar recursos para o financiamento da guerra.
Em 30 de novembro de 1796, o primeiro-ministro britânico William Pitt apresentou aos diretores do Banco da Inglaterra o seu plano para um chamado ?empréstimo de lealdade?. Cogitava-se propor ao Parlamento que todos os detentores de uma determinada renda fossem obrigados a emprestar uma parte dela.
Os contribuintes reclamaram de que havia sido criado um imposto sobre a renda e o capital, mas Pitt discordou, afirmando que o imposto era sobre a despesa. A receita desse tributo era diminuta e poucas as expectativas de aumento. Entretanto foi um importante passo para a criação de um real imposto sobre a renda.
Preparavam-se novas alianças entre a Grã-Bretanha, a Áustria, a Rússia e a Turquia. A Inglaterra conseguia sucesso diplomático, mas necessitava de recursos financeiros para subsidiar o ataque contra a França. Em 1798, William Pitt solicitou ao parlamento modificação no ?assessed taxes?, transformando o imposto sobre despesas numa tributação sobre a renda, em suma, um imposto geral provisório sobre todas as fontes de renda mais importantes. Vem daí o nome ?income tax?. Em 3 de dezembro de 1798, na Câmara dos Comuns, Pitt foi defender a instituição do imposto de renda:
?Na última sessão, aqueles que reconheceram quanto é importante levantar uma considerável parte das contribuições no decorrer do ano, limitaram a criticar os impostos já fixados, taxando-os de injustos e facilmente fraudáveis. Na realidade, parece que os resultados da arrecadação não corresponderam à expectativa, mas isso se deve não a um erro de cálculo dos nossos recursos nem a um exagero na avaliação da nossa riqueza, mas ao fato de se ter tornado muito fácil alterar a lei e por se ter procurado tornar a arrecadação a menos opressiva possível. Não obstante, os resultados obtidos satisfizeram plenamente à nossa expectativa no tocante aos benefícios decorrentes da medida e animam-nos a permanecer nos mesmos princípios. Deveríamos tomar por norma, antes de tudo, procurar, por meio de uma aplicação justa e rigorosa da lei, levantar a quota de um décimo que os impostos se propõem obter. Para isso, proponho que se ponha de lado uma crítica baseada exclusivamente nos impostos já em vigor e que se imponha um imposto geral sobre todas as fontes de rendas mais importantes.?
A tenacidade e a dedicação de Pitt, aliadas ao iminente perigo da guerra, possibilitaram a transformação do projeto em lei, no final do ano de 1798.
O imposto sobre a renda passou a ser cobrado em 1799, apesar da crença reinante de que era contrário aos hábitos e costumes do país.
É cediço que desde sua criação o imposto de renda tem sofrido diversas impugnações, dentre elas, suas formas de aplicação. De modo que ao longo do tempo ora o imposto era acometido pela renda, ora pelo produto dela, não obstante, passou a ser percebido não somente pela entrada de receita, como também pela saída, ou seja, o consumo.
Compreendida a origem e evolução do imposto de renda, na próxima postagem, trataremos seu conceito e aplicação no cenário brasileiro.
Bibliografia:
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