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Estado de Minas

Informatização do Judiciário e a prática da advocacia


postado em 13/07/2016 15:00

A prática da advocacia mudou muito ao longo dos últimos anos. Nada mais natural, afinal, a sociedade está em constante transformação. O avanço tecnológico colaborou muito, visto que está cada vez mais presente no dia a dia do profissional do Direito.

informatização-tecnologiaO reflexo mais evidente desse avanço é a implementação do processo eletrônico no Judiciário. Essa nova realidade vem com as intenções que já conhecemos em qualquer sistema que se informatiza: economia, celeridade e até mesmo a promessa de comodidade, uma vez que o processo eletrônico permitirá uma atuação mais centralizada no escritório em relação ao foro.

Porém, o que na teoria parece perfeito, na prática evidencia uma preocupante realidade, em razão do atraso estrutural do Brasil na área das telecomunicações, que resulta em um enorme problema para o exercício da advocacia. A sociedade brasileira padece do péssimo serviço prestado pelas empresas de telefonia e de internet banda larga e móvel.

Se a instabilidade das conexões, vulgarmente chamada de apagão, é algo usual nas capitais, nas cidades que integram as regiões mais distantes das metrópoles a realidade é ainda pior. Isso é especialmente preocupante, uma vez que grande parte dos advogados que atuam no interior teriam grandes dificuldades em realizar seu ofício em razão desse problema de ordem estrutural.

Ainda há muito que se discutir acerca da viabilidade de implantação de uma banda larga mais veloz e confiável, que possa garantir, a todos os usuários do processo eletrônico, meios de evitar que haja perda de prazos processuais por falta de estrutura e inoperância dos fornecedores do serviço. Além, é claro, dos problemas envolvendo a Anatel (Agência Nacional de Telefonia), que, esperamos, um dia venha efetivamente a cumprir seu papel fiscalizador.

Outra medida que precisa ser mais debatida entre os operadores do Direito e os Tribunais é a busca da uniformização dos sistemas que hoje são completamente distintos.

Por mais operosos que sejam os desenvolvedores de cada sistema, as diferenças entre cada um tornam o dia a dia do advogado um verdadeiro tormento.

Porque não investir em apenas uma plataforma, que será utilizada de Sul a Norte do país, simplificando, assim, a operacionalização por parte dos advogados e, certamente, reduzindo os custos de desenvolvimento?


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