Como obter isenção de custas na inscrição do Exame de Ordem

OAB Dicas

OLÁ CARO AMIGO OABEIRO!!!

Tiraremos todas suas duvidas sobre como obter a isenção do pagamento de inscrição no Exame de Ordem.

Conforme temos visto no dia a dia, acompanhando os candidatos do Exame, muitos sabem da possibilidade de serem isentos do pagamento da inscrição, entretanto, poucos efetivamente estão cientes de como e quem pode obtê-la.

A taxa para fazer o exame é aproximadamente R$240,00.

Um valor muito alto não é mesmo?!

De fato, o preço não é visto por muitos como acessível, o que infelizmente impossibilita alguns de prestar a prova, pois há outros gastos com preparação, material etc.

De acordo com último Edital liberado (XX Exame), os requisitos para a isenção são:

Isenção Edital

Vemos logo no primeiro ponto que referida isenção não é concedida a todos os candidatos, mas somente àqueles amparados pelo Decreto 6.593.

ballots-1195005_960_720Para tanto, o candidato deve estar inscrito no CadÚnico bem como ser membro de família de baixa renda. Para cadastrar-se no CadÚnico, é necessário dirigir-se ou entrar em contato com a prefeitura de sua cidade. O responsável familiar deve estar portando os seguintes documentos:

Após a conclusão do seu cadastro (que geralmente levará de 30 a 45 dias), você receberá o número  de identificação social (NIS) e é com ele que, por meio do site da FGV, banca responsável pela elaboração do Exame, você poderá solicitar a isenção.

Após a solicitação, a banca efetuará a verificação dos dados por meio do Órgão Gestor do CadÚnico e, atendidos os requisitos aqui elencados, a isenção será confirmada na página de acompanhamento no próprio site.

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