O Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, do Governo Interino de Michel Temer, decidiu substituir Rodrigo Delgado, representante da pasta, no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), visando à obstaculização da proposta de descriminalização do uso de entorpecentes no país.
No Senado, tramita um projeto (PLS 236/12) de reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), elaborado por uma comissão de juristas, que descriminaliza o porte de drogas para uso pessoal e o plantio de plantas destinadas à preparação de drogas para consumo próprio, suficiente para cinco dias.
Terra considera que o Conad está impregnado por um pensamento ideológico pró-legalização e, caso o fato ocorra, levará a um consumo ainda maior, que, por sua vez, aumentará o número de pessoas doentes, evidenciando a necessidade de uma repressão mais severa, pontuando:
?Tem que ter punição, senão o usuário vai consumir mais drogas?.
Junto com a substituição do Ministro, cogitou-se a indicação de um Coronel para o cargo de Chefia da Secretaria Nacional de Drogas.
Especialistas no assunto protestam contra as medidas, pois o pensamento repressivo contra as drogas, considerado arcaico por muitos, culmina para a antiga guerra aos entorpecentes, provocando mais prejuízos à saúde das pessoas do que o próprio uso de drogas, reforçando a crítica proferida por organismos internacionais.
Dificultar a política de humanização do tratamento ao usuário de drogas é um tremendo equívoco, pois a maioria dos indivíduos abstinentes do consumo de drogas também sofre de outros problemas físicos e psicológicos. Além de uma etapa de desintoxicação, são essenciais, para o correto tratamento, a prevenção estruturada contra recaídas, o aconselhamento e a educação.
Devemos bater na tecla de que o uso de drogas é uma questão de saúde pública, retirando o usuário da esfera criminal. Tal fato favoreceria o combate à Superlotação dos presídios nacionais, frisando que insistir no erro da guerra contra as drogas, praticado durante anos, não levará ao êxito da política. É necessário uma abordagem diferente para esse assunto tão delicado.
FONTES: Manual sobre Tratamento do Abuso de Drogas adotado pela ONU (Organização das Nações Unidas) e G1.