Virou rotina: Ataque de taxistas ao Uber

Fato Juridico

Desde que o Uber foi liberado via decreto pelo prefeito Fernando Haddad em maio, ataques de taxistas aos motoristas do aplicativo se intensificaram e a cada dia novas agressões são registradas.

E como se não bastasse a violência contra os motoristas, mais um problema vem ocorrendo: pessoas comuns vêm sendo confundidas com motoristas do Uber e também sendo vítimas de ataques.

O fato mais recente ocorreu na noite de terça-feira (31/5), em Brasília. Confundidos com motoristas do Uber, quatro irmãos foram perseguidos e agredidos por taxistas após desembarcar no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.

O motorista do carro contou que a família caiu em uma armadilha. ?Quando a gente encostou, mais de 50 taxistas já chegaram no carro, quebrando o carro, batendo na gente, e um gritando: ?Mata que é Uber, mata que é Uber?. Eu falando: ?gente, a gente é família, estamos chegando de viagem, não faz isso, não?”. O caso é investigado pela Policia Civil.

Tal conduta empregada pelos taxistas pode ser tipicada como crime de lesão corporal. No Direito Penal Brasileiro, a previsão legal encontra-se no artigo 129.

Art. 129.

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano.

Muitos motoristas do aplicativo reclamam da impunidade aos taxistas que, segundo eles, cometem essas barbáries numa noite e na manhã seguinte estão nas ruas. Irving Nóvoa, motorista do Uber, acredita numa simples solução: a cassação de licenças de taxistas envolvidos em ataques. Ele diz: “Apesar de todas as agressões que os taxistas fazem, no dia seguinte, tão rodando. Então eu acho que deveria cassar a licença. Porque, enquanto não cassar a licença, os taxistas vão continuar fazendo o que vêm fazendo: agredindo ubers, agredindo cidadão, agredindo família”.

A presidente do Sindicato dos Taxistas de Brasília, Maria do Bonfim, informou que não compete ao sindicato tirar a licença do taxista: “Aí compete ao órgão de fiscalização e à polícia. Eles é que têm que verificar. Se o governo tomar as providências e convocá-los no órgão da unidade gestora, eles vão ter o direito de apresentar a defesa deles”.

Nada justifica o emprego da violência. Tais atitudes dos taxistas apenas deterioram a imagem da categoria, sendo em verdade a maior e melhor propaganda de seu concorrente Uber.

É evidente que não se deve generalizar taxistas como ?guerrilheiros?, mas, se de fato ainda vivemos em um Estado democrático de Direito, que a classe busque, de forma digna e correta, o reconhecimento de seus direitos, sem o emprego da violência.

 

Fonte: G1.

 

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