Agitação! É o que os órgãos de defesa do consumidor têm causado no Judiciário. Foram inúmeras as ações exigindo a adoção de medidas contra a limitação do uso de dados por operadoras de banda larga fixa.
O usuário terá de privar-se do consumo habitual, devendo ficar atento, pois o serviço poderá ser cortado a qualquer tempo. O uso da internet possibilita livremente ao usuário fazer o ?download? de vídeos, filmes e todo tipo de mídias, que tem sido o principal veículo de informações, assegurando ainda, o fomento econômico, tendo em vista que este é o principal meio de publicidade.
Estamos falando de um consumo médio mensal de 80 Gbytes, não possibilitando ao usuário uma utilização confortável ? ferindo, sobretudo sua liberdade de acesso à informação de maneira livre ? como assegura os princípios constitucionais, vetores desta relação.
A primeira conclusão a que chegamos é que isso afetará diretamente o bolso do brasileiro, sob a iminência de uma futura desestruturação econômica.
Em um segundo momento, podemos pensar que tais medidas impedem o acesso à informação de maneira livre e irrestrita.
A Anatel editou uma resolução em que as empresas podem acabar com o pacote ilimitado de internet e passar a cobrar pelo sistema de franquia, como é no celular. Ou seja, o consumidor contrata um volume de dados e a velocidade de conexão e quando acabam os megabytes do pacote, a operadora suspende o serviço ou diminui a velocidade de conexão.
Esta resolução foi publicada nos últimos dias e determinou que as prestadoras de serviço ofereçam ferramentas para que os consumidores acompanhem seu consumo de internet.
E não para por aí!! O presidente da autarquia, João Batista de Rezende, chegou a afirmar que a era da internet ilimitada acabou.
Ainda é cedo para dizer que existe uma solução pré-pronta para esse problema. Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais fez do que informar um procedimento que é passível de revisão.
Em virtude disso, o MP (Ministério Público) do Distrito Federal, na pessoa de seu procurador Paulo Roberto Binicheski, assumiu as investigações para verificar a conduta da agência reguladora.
Esperamos que esse momento de turbulência passe e o problema seja resolvido de forma pacífica, sempre atendendo aos princípios constitucionais visando à manutenção da Ordem Econômica.
Por enquanto, atenção na hora de contratar! Pontos importantes a serem verificados: a velocidade e o volume de dados oferecido pela operadora.