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Estado de Minas

Consultoria alerta sobre os riscos da Busca e Apreensão de Veículos


postado em 13/12/2017 15:00

(foto: Dino)
(foto: Dino)
A ANEF (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras) divulgou em dezembro dados que mostram que, até outubro de 2017, os bancos liberaram R$ 81,4 bilhões para financiamento de veículos. Desse total, R$ 79,9 bilhões foram destinados ao CDC - Crédito Direto ao Consumidor e o restante às operações de leasing, o que representou um aumento de 22% em relação ao ano anterior.

Isso significa dizer que houve um crescimento na procura por crédito e um consequente movimento de recuperação do mercado de financiamento de veículos, encontrando, na teoria, eco no discurso do presidente Temer, que afirmou no evento da OMC, na Argentina, no último dia 10, que "o Brasil de hoje deixou para trás a recessão".

Apesar do otimismo do governo e de um possível cenário de diminuição da crise econômica, os números não deixam dúvidas: o país continua com cerca de 12,4 milhões de desempregados, de acordo com pesquisa do IBGE divulgada no dia 30 de novembro, isso sem falar em recentes notícias de demissão em massa, como a da Universidade Estácio de Sá, que em dezembro demitiu 1,2 mil professores de uma só vez.

Como o cenário de incerteza continua, quem já tem um carro financiado ou até mesmo quem pensa em fazer um financiamento deve ficar atento para não ter o automóvel apreendido. Geralmente, o banco considera inadimplente e passível de busca e apreensão veículos de quem atrasar três parcelas do financiamento, mas o processo de retomada pode ser iniciado após um dia de atraso. Cabe ressaltar que a busca e apreensão é uma decisão que obrigatoriamente deve ser autorizada por um juiz.

A busca e apreensão ocorre por conta de uma cláusula inclusa no próprio contrato de financiamento, que condiciona que a garantia do pagamento do veículo em atraso seja o próprio bem, procedimento conhecido como alienação fiduciária. O grande problema disso, de acordo com Leonardo Casellato, especialista da Novo Ideal Consultoria, é que o veículo "fica em posse do agente financeiro, passando o cliente a ser apenas usuário do bem. Somente com a quitação de todas as parcelas de financiamento é que a propriedade do veículo passará para o comprador".

Uma vez que o veículo é apreendido por inadimplência, o consumidor tem cinco dias para pagar todo o débito: as parcelas atrasadas e as que ainda vão vencer, além de multas, juros e encargos com o processo. Caso não haja a quitação nos termos estabelecidos, o veículo será leiloado. "Ao invés de os agentes financeiros cobrarem apenas o que é devido, muitos valores são acrescentados, praticamente inviabilizando o pagamento", afirmou Casellato.

O especialista da Novo Ideal Consultoria explica também que, embora juros de mora e multas devam ser, segundo o Código de Defesa do Consumidor, no máximo, de 2%, são praticadas multas de até 30%, além da cobrança de honorários advocatícios e da correção monetária. "São práticas ilegais, já que se tratam de cobranças extrajudiciais, ou seja, que não possuem uma ação de busca e apreensão ajuizada", disse.

Para agravar a questão da retomada de automóveis, de acordo com matéria do Autoesporte, programa da Rede Globo, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março deste ano, determinou a apreensão de um veículo quase quitado, que estava com as últimas quatro parcelas atrasadas, o que mostra a necessidade de se estar sempre atento às condições do financiamento e agir rapidamente em caso de atraso do financiamento.

Ainda de acordo com Casellato, para reverter a apreensão de um veículo, as opções são: Purgação da Mora, Questionamento do Valor da Dívida ou Celebração de um Acordo com o Banco, mas antes de qualquer decisão ou acordo, o melhor caminho para o consumidor é procurar a ajuda de um especialista.

Por ser uma empresa com expertise na reversão de busca e apreensão de veículos e também na revisão de juros abusivos em contratos, a Nova Ideal Consultoria oferece as melhores soluções para evitar que o automóvel, comprado com tanta dificuldade, seja perdido.

Novo Ideal Consultoria

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