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Estado de Minas

FENALE aborda a Negociação Coletiva no Serviço Público em seu XXXIX Encontro Nacional

?Nós servidores estamos sendo responsabilizados por tudo de pior que acontece no Brasil" João Moreira - Presidente da FENALE


postado em 30/11/2017 10:00

(foto: Dino)
(foto: Dino)
Com abertura no Plenário do Palácio Cabanagem, sede da Assembleia Legislativa do Pará, a Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal ? FENALE realizou seu XXXIX Encontro Nacional, de 14 a 16 de novembro, que teve como tema principal a "Negociação Coletiva no Serviço Público".

Participaram da Mesa Diretora da Sessão Solene o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Deputado Márcio Miranda (DEM), o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Ivan Correa, o presidente da Pública - Central do Servidor, Nilton Paixão, o secretário-geral e o presidente da FENALE, respectivamente José Eduardo Rangel e João Moreira.

Em seu pronunciamento, Márcio Miranda enfatizou a importância dos servidores para o bom funcionamento do Legislativo e mencionou uma série de medidas com o objetivo de valorizar a categoria.

O presidente do SINDALEPA, Ivan Correa, manifestou a satisfação dos servidores daquele Estado em recepcionar mais um Encontro da FENALE e enfatizou a importância da união dos servidores neste momento difícil pelo qual passa nosso País, além de discorrer sobre as atividades de seu Sindicato em prol da categoria.

Nilton Paixão falou sobre a importância da PÚBLICA e convidou todos as entidades da FENALE a participarem dela.

O secretário-geral José Eduardo Rangel agradeceu a recepção por parte da direção da Casa, do Sindicato e servidores e disse ter certeza da realização de um excelente Encontro.

O presidente João Moreira encerrou a Solenidade agradecendo a receptividade por parte da Assembleia Legislativa e do Sindicato e comunicou a participação de representantes de entidades de servidores de 17 Estados da Federação, além do Distrito Federal, com a finalidade de "refletirmos sobre a realidade dos servidores públicos diante das circunstâncias trazidas pelas propostas de "REFORMAS" do governo federal que retiram direitos dos trabalhadores."

Disse, ainda, que "nós servidores estamos sendo responsabilizados por tudo de pior que acontece no Brasil e ainda por cima que ganhamos muito e temos privilégios, esquecendo os governantes que quem ensina nas escolas são professores, quem atende os doentes são os médicos, enfermeiros, auxiliares, radiologistas, quem limpa e cuida dos logradouros públicos são os garis, quem dá segurança à população é a polícia, quem socorre no perigo e salva o patrimônio são os bombeiros, quem assessora, quem presta serviços públicos são os servidores. Esses sim comprometidos e cobrados pela sociedade e que não tem nenhum tipo de remuneração que não esteja prevista em lei. Nenhum servidor negocia participação nos lucros, nenhum servidor estatutário tem Fundo de Garantia."

E concluiu João Moreira: "Muitos entes públicos concordaram em aprovar medidas que enfraqueceram a representação sindical e agora acenam com alternativas que deixam poucas ou nenhuma margem para a recuperação do poder aquisitivo dos salários. Em nosso XXXIX Encontro vamos em busca dessas alternativas. Teremos a oportunidade de contar com profissionais do direito para nos explicar e mostrar caminhos. A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO é o tema central que nos une".

No período da tarde, no Auditório do Hotel Sagres, foi realizada palestra sobre a questão da Contribuição Sindical, pelo Dr. Arão José Gabriel Neto, advogado, membro da Comissão de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB, que fez uma explanação sobre as medidas que as entidades sindicais devem tomar após a Reforma Trabalhista, que modificou o sistema de cobrança da contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória.

Em seguida, realizou-se o "pinga-fogo", onde os representantes da maioria das entidades presentes puderam expor seus problemas e conquistas, além de tratarem de outros assuntos como a Reforma da Previdência, que preocupa a todos. E no final do dia houve reunião da Diretoria.

Na quarta-feira, 15 de novembro, houve palestras e debates sobre o tema do Encontro: "Negociação Coletiva no Serviço Público". A primeira palestra foi "Negociação no Serviço Público ? Procedimentos", com a Dra. Sarah Campos, advogada, Mestre em Direito Administrativo, Doutoranda pela Universidade de Lisboa, Pós-graduada em Justiça Administrativa, Integrante da Comissão de Direito Sindical da OAB-Minas Gerais, que deu uma verdadeira aula sobre como deverá funcionar a negociação após a nova legislação que foi aprovada no Congresso Nacional e aguarda sanção do Presidente da República. Em seguida, o Dr. Joelson Dias, advogado, Mestre em Direito pela Universidade de Harvard, ex- Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, ex-Procurador da Fazenda Nacional, ex-servidor concursado do Tribunal Superior Eleitoral e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, falou sobre "Os Impactos da Emenda Constitucional nº 95/16 no Serviço Público e a Negociação Coletiva".

No dia 16, quinta-feira, foi realizada reunião do Conselho de Representantes com a aprovação da "Carta de Belém"; aprovação da Ata da Reunião de 7 de Junho de 2017; Relatório de Atividades da Diretoria Maio/Outubro/17; aprovação das Contas e Relatório do Conselho Fiscal; Proposta Orçamentária para 2018; aprovação de Moções; assuntos gerais; entrega de Certificados; encerramento.

Participaram do Encontro as seguintes entidades: Sindilegis (DF); Afial (RS); Sindalesc (SC); Afalesp, Aspal e Sindap (SP), Sinseal, Sindap e Asalerj (RJ); Sindalemg (MG); Sindilegis-ES (ES); Assala e STPLAL (AL): Sinpol (PB); Sindalese (SE); ALE (MA); Sindilegisam (AM); Sindalepa (PA); Sindler (RO); ALE (RR); Sindsel (AP); Sisalms (MS) e Sindal (MT).


Website: http://www.fenale.com.br

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