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Estado de Minas

As OSS são a solução para o serviço público de saúde no Brasil


postado em 28/11/2017 14:30

(foto: Dino)
(foto: Dino)
No último ano do século passado, o austríaco Peter Drucker, considerado o pai da administração moderna, afirmou que as instituições da área da saúde eram as mais complexas de gerenciar.

Quase duas décadas depois, com o vertiginoso aumento dos recursos terapêuticos, assistenciais e tecnológicos, a constatação continua atual ? e ainda mais verdadeira. Isso sem falar que, no país, a judicialização cresce ano após ano. Assim, os hospitais entram em colapso ao se verem na obrigação de custear (justa ou injustamente) tratamentos milionários; muitas vezes, pleiteados por pessoas que possuem recursos financeiros.

Somando-se a este fato a notória incapacidade do poder público em administrar ? de modo eficaz ? as instituições hospitalares, o resultado é desastroso. O que vemos no Brasil do século XXI é um serviço público de saúde aquém da demanda e dos requisitos mínimos. Assim, as Organizações Sociais de Saúde (OSS) se tornaram, pelo menos por enquanto, a melhor saída para resolver esta questão.

Gestão qualificada

A administração de um hospital público necessita de uma gestão qualificada para garantir qualidade; produtividade; excelência no atendimento e uso adequado dos recursos financeiros, humanos e materiais. Porém, grande parte destas instituições de saúde tem uma gestão ineficaz ? que, em geral, não consegue lidar com a superlotação, falta de medicamentos e insumos, péssimas condições de infraestrutura, entre outros problemas que dificultam a oferta de serviços com qualidade.

Em 1998, a lei 9.637 autorizou o poder executivo a qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. O modelo instituiu a gestão compartilhada ? e não uma parceria público-privada.

Flexibilidade administrativa

Na opinião de Cecilia Martins Teixeira, presidente da Associação Paulista de Gestão Pública (APGP), que administra hospitais, UPAs, unidades do Samu, Caps e Residências Terapêuticas no estado de São Paulo, "as cidades fazem parceria porque as administrações públicas precisam melhorar a área operacional das instituições de saúde".

De fato, nenhum prefeito, governador ou presidente da República quer, de caso pensado, ficar conhecido como um péssimo gestor justamente numa das áreas mais delicadas e influenciadora das urnas: a saúde. "Uma das questões é que, por causa da burocracia das licitações, os municípios não têm agilidade para contratar serviços e adquirir equipamentos", pontua Cecília. Ela se refere ao fato de que as administrações públicas seguem legislações específicas, enquanto as OSS têm mais flexibilidade administrativa, apesar de também estarem enquadradas numa série de regulamentações e obrigações legais.

Em 2016, a Exame publicou reportagem relatando que, dos 2.987 hospitais públicos que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), apenas dez se destacam por oferecer elevado padrão de atendimento à população. Estes recebem a chancela do certificado de excelência concedido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) e estão localizados em três estados brasileiros ? sendo mais da metade situada em São Paulo.

Metas qualitativas e quantitativas

Por meio de um contrato, o poder público define as metas quantitativas e qualitativas que a OSS deve alcançar na gestão hospitalar. Também compete a ele repassar os recursos financeiros necessários e previamente planejados para administrar a instituição. Contudo, se a OSS não cumprir seus objetivos, o repasse financeiro será suspenso ou reduzido.

Além disso, as OSS precisam prestar contas por meio de relatórios gerenciais, contendo dados de atendimentos, investimentos, melhorias e outros indicadores financeiros, de qualidade e produtividade. Os documentos são encaminhados para a Secretaria de Saúde, Comissão de Avaliação e Fiscalização e Tribunal de Contas. Devem, ainda, publicar essas prestações de contas no Diário Oficial do seu estado ou município. A gestão por OSS deve manter uma relação de transparência com os governos e a sociedade.

Por essas razões, o gerenciamento de hospitais por OSS tem mostrado excelentes resultados em todo o Brasil, maior efetividade em qualidade e produtividade e uma melhor gestão dos recursos financeiros, humanos e materiais. Até que o Estado se torne, de fato, um administrador probo e eficaz, a gestão compartilhada continuará sendo o melhor caminho para aperfeiçoar a realidade dos hospitais públicos.

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