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Estado de Minas

Nova Lei de Pernambuco garante atendimento em Libras e entrada de cão-guia em agências bancárias

O estabelecimento terá que colocar cartazes em lugares visíveis contendo todas as medidas exigidas por lei.


postado em 28/11/2017 11:00

O Diário Oficial do Legislativo publicou, na data de 15 de novembro, a Lei nº 16.203 de 2017, que obriga as agências bancárias do Estado de Pernambuco a incumbirem-se de oferecer atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Já para os deficientes visuais, essa mesma lei obriga as agências a liberarem a entrada e a permanência de cães-guia no local, podendo exigir a carteira de vacinação atualizada.

O estabelecimento terá que colocar cartazes em lugares visíveis contendo todas as medidas exigidas por lei. A escritas devem ser em negrito e especificar no texto o tratamento preferencial às pessoas com deficiência, com crianças no colo, obesos ou diagnosticadas com doenças graves, com laudos médicos comprovados.

O estabelecimento que não cumprir a lei será punido. O mesmo será multado em um valor de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00. Em caso de reincidência, o valor cobrado poderá ser o dobro.

Surdez no Brasil

De acordo com uma publicação de 19/09/17 feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), há no Brasil 28 milhões de pessoas com surdez, número que representa 14% da população do país. A OMS afirma que 10% da população mundial possui alguma perda auditiva devido à exposição excessiva a sons.

A OMS alerta para o uso de fones de ouvido com volumes muito altos, já que os mesmos podem prejudicar a audição. Segundo o professor titular de otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina da USP, a tendência é aumentar o número de pessoas com surdez no Brasil, em decorrência de vários fatores.

Ele declara que um desses fatores está relacionado à expectativa de vida das pessoas no país, pois o número de idosos no Brasil atualmente é maior em comparação a dez anos atrás. Ele afirma que dos 60 aos 65 anos, a pessoa passa a ter perdas auditivas com mais intensidade.

Outro fator, explica o professor, são os ruídos num todo, como acontece nos locais de trabalho, como em pequenas indústrias, mecânicas, metalúrgicas e oficinas. Os danos à audição são maiores caso não se faça uso dos protetores auditivos, além da deficiência de uma fiscalização rigorosa.

O otorrinolaringologista alerta para a utilização de aparelhos de som, como fones de ouvido e celulares com volume além do normal, pois o uso incorreto desses aparelhos pode degenerar a audição.

Desafios para formação educacional de surdos no Brasil

Esse foi o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) deste ano. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas foi o responsável pela divulgação da notícia.

Segundo o ENEM, a prova em Libras se trata de um recurso a fim de ajudar na realização do exame voltado para pessoas com deficiência auditiva que passaram pela alfabetização na linguagem dos sinais, pois os mesmos possuem dificuldades para realizar as provas escritas.

O Otoread é um aparelho de exame auditivo para o teste da orelhinha, para uso pediátrico, e também para exames em adultos. O aparelho pode ser adquirido na Audiology, que é um site que conta com uma linha de equipamentos médicos e audiológicos e estoque com capacidade para suprir o mercado em todos os Estados.

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