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Estado de Minas

Diário Oficial da União publica medida que reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas

A resolução também reduz o limite da margem consignável para a quitação de amortização das dívidas adquiridas por meio de cartão de crédito, de 2 para 1,4 vezes


postado em 17/11/2017 10:30

Foi publicado no último dia 6 de Novembro (Segunda Feira), no Diário Oficial da União, a resolução do Conselho Nacional de Previdência que sugere ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reduzir de 2,14% para 2,08% o teto máximo de juros cobrados ao mês nas operações de empréstimo cedido para aposentados e pensionistas do Instituto. Ainda nessa resolução, estima-se a redução de 3,06% para 3% da taxa de juros cobrados ao mês em casos de consignados para operações que visam o pagamento de dívidas com cartão de crédito.

Em Março desse ano, os juros já haviam baixado para essa camada da população, de 32% para 28,9% ao ano (ou de 2,34% para 2,14% ao mês). De acordo com o Ministério do Planejamento, a redução dos juros acabará por representar uma economia de 5 bilhões de reais por ano, e é parte de um trabalho da equipe econômica para estimular a retomada da economia.

A resolução também reduz o limite da margem consignável para a quitação de amortização das dívidas adquiridas por meio de cartão de crédito, de 2 para 1,4 vezes o valor do benefício mensal. Segundo a Previdência, isso permitirá a liquidação do empréstimo em até 72 meses. Com tais medidas, o governo busca impedir um endividamento muito alto, além de baixar os riscos de inadimplência.

Com relação aos servidores, a taxa de juros foi reduzida de 2,2% ao mês para 2,05% ao mês. Também em Março, o governo também reduziu as taxas de do consignado de 2,5% para 2,2% ao mês, ou, em termos anuais, a queda foi de 29,8% para 27,6% ao ano.

A partir da publicação realizada no Diário Oficial da União, o INSS deverá se adequar, e a todos os seus sistemas, para que sejam adotadas as recomendações prescritas pelo conselho, uma vez que os aposentados do Instituto estão mais endividados esse ano. De acordo com o Banco Central (BC), entre Janeiro e Setembro de 2017, as dívidas por meio do consignado aumentaram com relação ao mesmo período do ano passado: Nesses 9 meses, o montante de crédito liberado atingiu 113, 1 bilhões de reais, muito mais que os 99 bilhões de reais de 2016.

A alta, ao comparar ambos os períodos, é de 14,2 bilhões, e já é considerado um recorde na modalidade, que costuma constar de aposentados e pensionistas como público alvo. Outro exemplo, no mesmo período, trata das dívidas de servidores públicos, que totalizam 174,7 bilhões de reais nessa modalidade de crédito, e aumentaram cerca de 4,2%, enquanto as de trabalhadores da iniciativa privada recuaram 4,6%.

Ainda que existam facilidades para esse tipo de crédito, e taxas de juros menores em relação a outras modalidades, os empréstimos devem sempre ser feitos com muita cautela. Antes de fechar um contrato e assumir a dívida, o consumidor precisa sempre analisar minuciosamente se realmente precisa do dinheiro.

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