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Estado de Minas

Provedores de Internet apresentam argumentos contra ICMS

Muitas vezes o provedor faz a passagem de infraestrutura, mas isso não o torna uma empresa de Telecom


postado em 10/08/2017 17:45

(foto: Dino)
(foto: Dino)
Por não prover infraestrutura de telecomunicações, apenas entregarem conexão à web, os provedores de Internet (chamados ISPs) devem ser isentos de tributação pelo ICMS, acredita a Associação dos Provedores de Internet do Rio Grande do Sul - InternetSul.

Conforme o presidente da entidade, Luciano Franz, o ISP deve ser entendido como um SVA, categoria que, por lei, é isenta de ICMS.

Isto porque, embora algumas vezes o provedor seja obrigado a passar um cabo de fibra ótica ou levar a onda de rádio até a casa do cliente, isso ocorre unicamente em casos em que as operadoras de Telecom, que são os players reais deste tipo de infraestrutura, deixam de atender, seja devido à localização de difícil acesso, seja pela população local reduzida.

"Nestes casos, o ISP faz a passagem de infraestrutura, porém isso não deveria enquadrá-lo na tributação pelo ICMS por duas razões: primeiro, porque ele não se tornou um SCM, apenas foi obrigado a incorporar um pequeno pedaço de infraestrutura a seu serviço de SVA para poder prestá-lo. Segundo, porque o ICMS já foi pago no momento em que o ISP comprou o link", explica Franz.

O gestor detalha que os pequenos provedores de Internet são responsáveis, atualmente, pela maior fatia de conexão à Internet do país, já que conseguem atender a locais em que as redes das Teles não chegam.

De acordo com dados da Abrint, 78% dos provedores de Internet licenciados no país são pequenas empresas enquadradas no Simples, que faturam menos de R$ 3,6 milhões por ano. Destas empresas, 50% atuam em apenas um município brasileiro.

"Os ISPs movimentam a Internet brasileira, pois levam conexão a cidades do interior, populações afastadas dos grandes centros, que, sem este trabalho, poderiam ficar de fora deste mercado", finaliza Franz.

Um trabalho que ainda tem muito a ser feito: segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), 75,2% da população brasileira das áreas rurais ainda não tem acesso à Internet. Já o IBGE mostra que no Nordeste são 10,5 milhões de domicílios nesta situação, enquanto no Norte o número é de 3,1 milhões e, no Centro-Oeste, de 2,7 milhões.

Hoje, cerca de 3,2 milhões de residências do país são atendidas por pequenos provedores, sendo que no primeiro trimestre deste ano elas foram responsáveis por 77% dos novos acessos à banda larga, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Ainda segundo a Anatel, em 1?200 cidades brasileiras os ISPs são líderes de mercado. No total, estes provedores respondem por 12% do total de conexões do país.

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