Publicidade

Estado de Minas

Ceivap investe R$ 9 milhões em projetos de PSA Hídrico

O CEIVAP destinou R$ 9 milhões para serem aplicados no programa de Pagamento por Serviços Ambientais com foco em Recursos Hídricos (PSA Hídrico)


postado em 10/08/2017 15:30

(foto: Dino)
(foto: Dino)
O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), através de seu Plano de Aplicação Plurianual (PAP), destinou R$ 9 milhões, oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia, para serem aplicados no programa de Pagamento por Serviços Ambientais com foco em Recursos Hídricos (PSA Hídrico).

O PSA Hídrico está contemplado no PAP como uma das ações prioritárias do Comitê, com o intuito de promover o incentivo à política de proteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo, priorizando a execução de práticas de conservação e restauração florestal para a proteção dos recursos hídricos na bacia do Paraíba do Sul.

Os projetos de PSA já estão em andamento em 13 municípios da bacia do Paraíba, selecionados pelo Edital de Chamamento nº 004/2014, publicado pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), enquanto secretaria executiva do CEIVAP. Os projetos selecionados visam a restauração florestal de até 420 ha de áreas degradadas na bacia e a conservação florestal de até 350 ha de áreas de florestas, com o pagamento aos provedores dos serviços ambientais.

A recuperação e proteção de áreas de preservação permanente inclui o levantamento de áreas críticas e prioritárias para recomposição ou adensamento de matas ciliares e de topos de morro, além da caracterização e recuperação de nascentes e áreas degradas. O programa prevê a elaboração de diagnósticos, projetos específicos das unidades rurais e o monitoramento de resultados na qualidade e quantidade de água.

A Geoambiente foi a empresa contratada para gerenciar os projetos de PSA. A Crescente Fértil é a responsável pela execução no munícipio de Resende/RJ; a Redeh, de Petrópolis/RJ; a Azevedo Consultoria, em Barra Mansa/RJ; a Vale Verde, em Guaratinguetá/SP; a Innatus nas cidades de Areal/RJ, Paraíba do Sul/RJ e Paty do Alferes/RJ; a Acomad nos municípios de Rio Pomba/MG, Muriaé/MG e São Sebastião da Vargem Alegre/MG; a Ecoanzol, em Carapebus/RJ; e a Prefeitura Municipal de São José dos Campos/SP, na própria cidade. Há cerca de 140 propriedades rurais distribuídas entre os 13 municípios conveniados ao programa. Os projetos na cidade de Resende e em Petrópolis são os mais avançados, e com previsão para serem concluídos ainda este ano.

PSA Hídrico em Resende/RJ

O projeto de PSA no município de Resende/RJ, executado pela ONG Crescente Fértil, consiste na recuperação da bacia do rio Sesmarias, situada na área de abrangência da bacia do Paraíba, através de ações de restauração e recuperação florestal, incluindo pagamento por serviços ambientais aos proprietários selecionados para participar. A meta do projeto era a restauração de 20 hectares e a conservação de 40 hectares de florestas. Até o momento já foi feito o plantio de 30 mil mudas, a parte de conservação está concluída, com pendência em apenas um cercamento de área.

CEIVAP

Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) é o parlamento no qual ocorrem os debates e as decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas do Paraíba do Sul.

Website: http://ceivap.org.br/

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade