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Estado de Minas

A relevância da genética nas políticas afirmativas

Se a família do candidato foi trazida para o Brasil, digamos, em 1600, é possível encontrar traços de ancestralidade


postado em 01/08/2017 19:30

(foto: Dino)
(foto: Dino)
Recentemente, o conselho universitário (CO) da USP aprovou a adoção de cotas étnico-raciais para os ingressantes no vestibular de 2018. De acordo com a proposta, aprovada em 4 de julho, 50% das vagas oferecidas pela FUVEST (75% das 11.147 vagas oferecidas no total para cursos de graduação) deverão ser preenchidas por alunos oriundos da rede pública de ensino. Destes, 37% deverão ser de origem preta, parda ou indígena (PPI), sendo que o critério adotado para a elegibilidade do candidato é autodeclaração, ou seja, basta se identificar como preto/pardo/indígena no momento da inscrição no vestibular para ser reconhecido como tal.

Ainda que a autodeclaração prevaleça como critério para classificação étnico-racial dos candidatos em todas as instituições que adotam políticas afirmativas (sendo inclusive o critério adotado pelo IBGE para fins de recenseamento), existem dispositivos cuja finalidade é a de evitar fraudes, isto é, evitar que um candidato branco se aproprie de uma vaga reservada a um PPI. As universidades federais, por exemplo, de acordo com a Lei 12.711/2012 (popularmente conhecida como Lei das Cotas), podem solicitar uma investigação junto à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e ao MEC caso haja suspeita de fraude. Processos seletivos para concursos públicos possuem recursos semelhantes para garantir a idoneidade das cotas.

Tais mecanismos, porém, não são à prova de falhas. Em 2007, um caso ocorrido na UnB virou notícia pelo caráter idiossincrático da decisão da banca avaliadora no que tangia à identificação de dois alunos gêmeos idênticos como elegíveis ou não às cotas: um foi aceito e o outro não. Isso levantou um debate acerca da autodeclaração, mais especificamente, da necessidade de um critério menos subjetivo para análise das candidaturas suspeitas de fraude, uma vez que, sendo gêmeos idênticos, esperava-se ou que a comissão deferisse ou que negasse o direito de ambos.

De acordo com o pesquisador Kabengele Munanga, professor-titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e oriundo da República Democrática do Congo (antigo Zaire), "os conceitos de negro e de branco tem um fundamento etno-semântico, político e ideológico, mas não um conteúdo biológico". Esta afirmação, feita em entrevista à revista Estudos Avançados, vai de acordo com a autodeclaração, uma vez que num país como o Brasil, devido ao alto grau de miscigenação, todo mundo, independentemente da cor, traz em seu DNA pelo menos alguma carga de material genético africano, europeu e indígena. Isso faz com que "a decisão sobre pertencer a uma determinada etnia seja de caráter político", diz Munanga.

À luz destes argumentos, então, como se certificar de que o direito às cotas está sendo direcionado a quem realmente precisa?

Recursos disponíveis

Testes de ancestralidade são comercializados por diversas empresas ao redor do mundo. No Brasil, a Genera oferece estes testes, que, inclusive, já foram usados para fins de comprovação de afrodescendência. O teste consiste em um sequenciamento do DNA do requisitante e posterior comparação com bases de dados de marcadores característicos de várias regiões da terra. Desta forma, por exemplo, é possível quantificar a participação de cada região do globo na composição do DNA examinado, no que seria um método menos subjetivo para determinar ou refutar a afrodescendência de alguém.

As bancas avaliadoras vistas de dentro

Carmen Dora de Freitas Ferreira é presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP. Ela conta mais sobre o trabalho das bancas avaliadoras. Explica que pessoas negras não são impugnadas (não tem seu direito às políticas afirmativas questionado pela sociedade), sendo mais comum que isto aconteça com pessoas autodeclaradas pardas. "Em geral, é solicitado ao candidato impugnado que ateste afrodescendência por meio de documentos", comenta. "Isto", prossegue Carmen, "aliado à existência de traços que caracterizam a pessoa negra, tornava o candidato elegível pela comissão". Sobre que traços seriam estes, ela se refere "ao tom de pele, ao nariz achatado e à textura do cabelo". Com isto, ela frisa que "o tipo físico é mais um, e não o único ponto levado em consideração pelas bancas avaliadoras".

Já com relação à composição das bancas Brasil afora, ela as descreve como bastante amplas e não-enviesadas. "Aqui em São Paulo, pelo menos, temos antropólogos, advogados, psicólogos, professores, sociólogos e pessoas relacionadas a movimentos sociais. Não eram pessoas com grau de relacionamento prévio entre si, ou seja, não era uma banca viciada", complementa. Porém, lembra que nem sempre é assim. "Chegou ao meu conhecimento que, em determinada localidade, a comissão de monitoramento foi formada por duas procuradoras brancas e a candidata veio questionar a legitimidade de uma Comissão assim constituída. Nesse caso, a comissão, por não ser ampla e diversificada, pode incidir em parcialidade, desnaturando a finalidade proposta".

A ciência por trás da questão racial

"A população brasileira possui uma história demográfica muito específica de mistura de povos: tem-se, primeiro os nativoamericanos povoando o território nacional, depois a chegada dos portugueses e seu uso de escravos africanos e, por fim, muitas outras migrações posteriores, especialmente nos séculos XIX e XX", relembra Michel Naslavsky, geneticista populacional do Instituto de Biociências da USP. Ele também defende, dado a distribuição desigual da sociedade (que ainda reflete a estrutura social do Brasil desde sua formação), a autodeclaração como critério principal para elegibilidade ao direito às cotas. "O que compõe a autodeclaração num país como o Brasil vai muito além do biológico, é um construto social", afirma. Porém, vê com bons olhos o uso de exames genéticos para comprovação de afrodescendência em casos onde o uso de documentos não é possível ou conclusivo, e se tal comprovação for significativa para a análise dos candidatos. "Se a família do candidato foi trazida para o Brasil, digamos, em 1600, é possível encontrar traços de ancestralidade, embora sua relevância seja bastante variável caso a caso".

Website: http://www.genera.com.br/teste-de-ancestralidade/

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