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Minas com restrição menor

Com mudanças definidas pelo governo no incentivo à cultura, teto para projetos no estado será de R$ 1,5 milhão, superior à média. Produtores apontam incoerências


postado em 26/04/2019 05:09

Detalhe de O fantasma da ópera: setor de musicais será o mais afetado pelas medidas (foto: T4F MUSICAIS/DIVULGAÇÃO)
Detalhe de O fantasma da ópera: setor de musicais será o mais afetado pelas medidas (foto: T4F MUSICAIS/DIVULGAÇÃO)


Novos projetos de Minas Gerais que tiverem apoio da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, vão escapar do teto de R$ 1 milhão imposto pelo governo federal. As cotas tanto para Minas quanto para o Espírito Santo e para a Região Sul terão limite 50% maior, de R$ 1,5 milhão. A mudança foi estabelecida pelas normas anunciadas pelo Ministério da Cultura e já publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Também estão fora da restrição projetos de planos anuais e plurianuais de atividades; patrimônio cultural material e imaterial; museus e memória; conservação, construção e implantação de equipamentos culturais de “reconhecido valor cultural”; e construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes. Não ficou claro, porém, qual o montante para esses casos.

Projetos que forem executados integralmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste passam a ter o dobro do limite pela nova regra (R$ 2 milhões). Uma mudança parecida já havia sido implementada pela Instrução normativa 5/2017 (as diferenças eram então de 25% e 50%).

Em relação a empresas proponentes, microempreendedores individuais (MEI) e pessoas físicas podem apresentar até quatro projetos ativos, com limite total de R$ 1 milhão. Outros enquadramentos de empreendedores individuais (EI) podem totalizar até oito projetos e R$ 6 milhões.

O ministro Osmar Terra detalhou que entidades que usam os recursos para reforma ou manutenção, como é o caso de museus, não serão atingidas. Foram estabelecidos limites específicos para o setor de audiovisual. Mostras, festivais e eventos poderão solicitar na sua primeira edição até R$ 400 mil. A partir da segunda, o valor solicitado será avaliado com base no histórico de maior captação do proponente. O período para a apresentação de propostas culturais é de 1º de fevereiro até 30 de novembro de cada ano.

O setor de musicais é o mais atingido. Fernando Altério, presidente da Time For Fun, uma das maiores empresas do país nesta área, criticou os critérios. “As mudanças deixam claro que a lei não vale para todos. Um evento como o Festival de Parintins, o carnaval e as festas juninas podem captar R$ 6 milhões. Por que eles são mais cultura do que um musical ou uma exposição? Isso entra no campo da subjetividade. Nunca vi nada parecido nos 36 anos em que estou nesse setor”. E projeta: “Com isso, o mercado de musicais acaba totalmente.” Ele calcula que o setor empregue 40 mil pessoas diretamente e 12 mil indiretamente.

A produtora Stephanie Mayorkis avaliou negativamente. “A redução no teto é de um radicalismo que mata um segmento. A área dos musicais é praticamente o único segmento atingido.” O governo, por meio de sua assessoria, relativizou as críticas: “Setores como o de musicais podem buscar novas formas de financiamento, dado seu potencial de retorno de exploração de imagem, atrativo a patrocinadores.”

Já os maiores nomes da música brasileira, alvo do presidente Bolsonaro, não devem sentir impacto. Artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso, Djavan e Ney Matogrosso não usam a Lei Rouanet. “Eu disse que nunca usei e não vou usar porque não preciso, mas todo mundo que produz cultura e precisa deve recorrer. Existe um entendimento equivocado de que a lei é um privilégio, não é. Ela é um dever do Estado”, disse Djavan.

‘DESRESPEITO’

No cinema, uma das maiores produtoras, Mariza Leão, projeta pouco efeito, mas ataca as mudanças e a forma como foram adotadas: “O audiovisual utiliza basicamente o Fundo Setorial e das leis de incentivo, mas a preocupação é grande e legítima porque a cultura está sendo aviltada, como nunca vi”. Para ela, a frase do ministro Osmar Terra, de que vai “acabar com a farra” é desrespeito. “De qual farra ele está falando? É uma interpretação equivocada. Ele que visite nossos sets. Só encontrará trabalhadores. É um setor que emprega, dá retorno. Todo país civilizado preza a sua cultura, veja a Europa, os Estados Unidos, a Ásia.”

Do mercado editorial, o presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livros, Marcos da Veiga Pereira, diz que o mais importante seria criar mecanismos de mensuração dos benefícios gerados pelos investimentos culturais. O novo teto para eventos literários ficou em R$ 6 milhões, valor raramente atingido por bienais do livro e outros do tipo. Mesmo assim, ele acredita que a redução precisa ser revista. “Eventos como as bienais internacionais do Rio e de São Paulo, que recebem mais de 500 mil pessoas, só são viáveis através do patrocínio de empresas, que utilizam as leis de incentivo federais”, comenta. (Agência Estado)



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