“Justiça igualitária, oportunidades iguais e dignidade sem discriminação.” A fala é de Eleanor Roosevelt, primeira-dama dos EUA no mandato do presidente Franklin Delano Roosevelt, diplomata e grande defensora dos direitos humanos, sendo embaixadora na Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1948, quando a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos para todos, em todos os lugares, a celebração foi mundial. Passadas sete décadas, o que se vê é um total desrespeito e desmandos em vários países, inclusive, no Brasil. Por isso, não há momento mais oportuno para relembrar, chamar a atenção e dar ênfase ao que é caro ao ser humano, indiscriminadamente. Em tempos de pandemia do novo coronavírus, respeitar, exigir e lutar pelo direito (e dever) do outro se torna ainda mais urgente.
O linguista, filósofo, sociólogo, cientista cognitivo e ativista político norte-americano Noam Chomsky, um dos intelectuais mais brilhantes do século 20, já alertou: “Se você vai a um protesto e depois vai para casa, já fez algo. Mas aqueles que estão no poder podem sobreviver a isso. O que eles não suportam é a pressão constante e crescente, organizações que não cessam, pessoas que seguem aprendendo com o que fizeram e fazendo melhor nas próximas vezes”. Ou seja, a luta em defesa e a vigilância no cumprimento dos direitos universais é diária. Não se pode relaxar nunca.
Para que todos assumissem esse papel bastaria entender a fala de outro grande ativista histórico, Martin Luther King: “O que afeta diretamente uma pessoa, afeta todos indiretamente”. Ou mesmo o brilhantismo do educador Paulo Freire, tão apedrejado nos últimos tempos neste país de analfabetos funcionais e intelectuais: “A pessoa conscientizada tem uma compreensão diferente da história e de seu papel nela. Recusa acomodar-se, mobiliza-se, organiza-se para mudar o mundo”, como escreveu em Cartas à Cristina, de 1994. E ainda “ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens se libertam em comunhão”, na Pedagogia do oprimido, de 1968.
Existe um código universal e protegido internacionalmente que está na Carta das Nações Unidas, uma lei que inclui direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais, além de mecanismos de proteção específicos para mulheres, crianças, pessoas com deficiência, minorias e outros grupos vulneráveis quase sempre desrespeitados. Mas, para o historiador Átila Roque, independentemente do grupo, vivemos no Brasil o que ele chama de “epidemia da indiferença, na qual vidas são descartáveis. A sociedade não se importa com quem ela considera 'matável', vidas que, para ela, valem menos”. Viviane Mosé, psicóloga e psicanalista, doutora em filosofia e especialista em elaboração de políticas públicas, enfatiza que o ser humano não nasce humanizado. Ele se humaniza em sua vida em grupo a partir das relações que estabelece com a exterioridade. As cidades, os grupamentos humanos são espaços de humanização dessa espécie. A garantia de direitos humanos é a garantia de humanização ou tratamento humanitário a qualquer ser que nasce nessa sociedade.
HUMANIZAÇÃO
O que significa garantia dos direitos humanos? Para Viviane Mosé, é garantir que cada pessoa que nasce seja tratada com as condições mínimas que permitam a sua humanização. Ela vai crescer com condições que permitam essa humanização. Ela vai envelhecer e morrer tendo a garantia dessas condições. De acordo com a psicanalista, mesmo se essa pessoa comete um crime hediondo, ela ainda tem garantia de permanecer humana, de ser tratada com humanidade. Essa humanidade é o acordo que o grupo estabelece.
E por que é importante essa garantia? Porque, alerta Viviane Mosé, ela é que estabelece o limite com a atrocidade. “Há em nós humanos uma outra porção que não é exatamente humanizada, mas que pode ser acessada, que é a violência descontrolada, instintiva e que atribuímos a uma animalidade. Não é nem a palavra correta, necessariamente, mas para todos entenderem.
Quando a sociedade para de garantir os direitos humanos mínimos, abrem-se as portas para outro tipo de humano ou de manifestação desse humano, que é o seu excesso desequilibrado. É exatamente o que vivemos hoje.” Viviane Mosé avisa que, quanto mais o mundo nega direitos humanos, mais a violência aumenta. Não a violência cotidiana, mas uma nova violência atroz, cruel como a que incentiva suicídios infantis pelas redes sociais, por exemplo. “Nós vivemos um grau de sofisticação da violência que nem sequer podemos medi-lo ou temos condições de medi-lo. Os depoimentos a que assistimos na internet, escondidos por trás da invisibilidade da rede, são depoimentos que, muitas vezes, não imaginamos sequer ser capazes de ouvir. Mesmo pessoas públicas, políticos, o presidente da República, pessoas ligadas ao Judiciário também expressam juízos absurdos e afirmam atrocidades, sempre negando os direitos humanos.” Segundo a psicanalista, este é o nosso desafio: entender que afirmar os direitos humanos não é proteger os bandidos ou é proteger os que cometem crimes, mas garantir os direitos humanos é garantir um acordo mínimo entre nós, ao que é considerado humano. Na visão de Viviane Mosé, vivemos um absurdo de negação desses direitos. E qual caminho podemos seguir? “Não tenho dúvida.
A reafirmação dos direitos. É só suspender os direitos que rapidamente temos vontade de correr para eles. É exatamente o que a violência está nos produzindo. Tenho certeza de que as próximas décadas serão décadas de alta valorização dos direitos humanos, tendo em vista o grau de violência contra o outro e contra nós mesmos, que estamos cometendo quando suspendemos esses direitos minimamente garantidos.”