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Estado de Minas COLUNA

A votação da PEC Emergencial na Câmara deverá ser menos preocupante

Proposta será apreciada na quarta-feira pelo plenário e em seguida promulgada pelo presidente da República


08/03/2021 04:00 - atualizado 08/03/2021 07:11

Equipe de Paulo Guedes conseguiu manter o Orçamento minimante sob controle (foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)
Equipe de Paulo Guedes conseguiu manter o Orçamento minimante sob controle (foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)

"Para virar a Argentina, seis meses. Para virar a Venezuela, um ano e meio. Se fizer errado, vai rápido. Agora, quer ir para o outro lado? Quer virar Alemanha ou Estados Unidos? 10 ou 15 anos na outra direção".

Essa foi a afirmação do ministro Paulo Guedes na última terça-feira, quando havia forte indicativo de que a Proposta de Emenda à Constituição 189 – a chamada PEC Emergencial – poderia ser aprovada no Senado Federal com incremento de gastos extrateto, sem qualquer contrapartida em medidas de austeridade.

O resultado no Senado está longe de indicar que estamos no caminho do desenvolvimento, mas pelo menos não deu a certeza da direção de Caracas.
 
A sensação de quem acompanhava a votação foi de que poderia ser pior. O texto aprovado no Senado limita a despesa com as novas parcelas do auxílio emergencial durante o ano fiscal de 2021 em até R$ 44 bilhões.

Ainda não se sabe ao certo de quanto será o auxílio de fato; as estimativas variam de R$ 200 a R$ 350 por quatro meses. Além disso, permaneceram algumas contrapartidas fiscais (ainda que desidratadas) e não se deixou de fora do teto os gastos com o Bolsa Família, o que abria mais R$ 34 bilhões para gastos públicos.
 
No entanto, quando Guedes proferiu a afirmação que abre esse texto, não havia certeza se o Senado conseguiria segurar a pressão por mais gasto, sem estabelecer mecanismos mitigadores de uma grave crise fiscal.

Foi com essa incerteza que a Bolsa de Valores fechou o pregão do dia 2 de março. Não por acaso, o índice Ibovespa despencou e a cotação do dólar passou dos R$ 5,70.
 
O cenário começou a mudar com atuação forte do governo no sentido de limitar o gasto fora do teto e manter os chamados gatilhos fiscais.

Segundo os tais gatilhos, os três poderes dos estados e dos municípios, bem como seus órgãos autônomos, poderiam aplicar mecanismos de ajuste fiscal se a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 95% em um período de 12 meses.

Entre esses mecanismos está a vedação à concessão de reajustes salariais, à criação de cargo que implique aumento de despesa e à alteração de estrutura de carreira.

No caso da União, restrições semelhantes são aplicáveis durante a ocorrência de estado de calamidade pública e obrigatórias quando da constatação de que a proporção da despesa obrigatória em relação à despesa total for superior a 95%.
 
Uma sutileza no texto deixou um ônus político para prefeitos e governadores: enquanto os mecanismos de ajustes são obrigatórios na União, eles são discricionários nos outros entes federados.

Ou seja, caso determinado governador ou prefeito decida congelar os salários dos servidores, precisará arcar com todo desgaste e pressão por parte do funcionalismo local. Mesmo que não seja o melhor dos mundos, é melhor do que não haver gatilho algum.
 
A costura para que esse texto menos desequilibrado saísse do Senado contou também com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que se manifestou contrário ao alargamento do buraco no teto de gastos, em claro alinhamento com a equipe econômica.

Lira, aliás, terá a missão de manter o que foi definido no Senado essa semana, quando a PEC deverá ser apreciada pela Câmara.
 
Ao que tudo indica, a passagem pela Câmara tende a ser menos preocupante que no Senado. Para início de conversa, Lira indicou Daniel Freitas (PSL-SC) como relator.

Freitas é bolsonarista raiz e não deve fazer alterações substanciais no texto vindo do Senado. Além disso, Lira já disse que vai levar a proposta diretamente ao plenário da Casa — pulando as etapas das comissões.

Se o plano der certo, na quarta-feira, a PEC poderá ser votada em dois turnos na Câmara e seguir para promulgação. Em ato contínuo, o presidente deverá editar uma medida provisória abrindo o desejado crédito extraordinário que permitirá o pagamento do necessário auxílio emergencial.
 
O sentimento no mercado foi de que poderia ser pior e de a equipe econômica conseguiu articular para manter o orçamento minimamente sob controle. No entanto, ninguém ainda tem clareza para responder a pergunta de Guedes: para que lado vamos?

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