O ano de 2022 foi particularmente crítico para o destino das instituições políticas brasileiras. Um novo ano se inicia, mas nada nos autoriza a pensar que nossos problemas políticos e institucionais podem ser esquecidos, porque tanto o velho como o novo governo foram agentes ativos para a fragilização da nossa integridade constitucional, com a cumplicidade do Congresso e dos partidos políticos.
Quase todos os países que se tornaram desenvolvidos têm em comum o fato de desfrutarem de instituições que asseguram a estabilidade e a segurança das leis que governam o funcionamento do Estado e a vida na sociedade. Os que permanecem pobres não têm essas instituições. Todas as sociedades vivem sob a pressão das mudanças da modernidade, mas as mais bem sucedidas são as que conseguem um balanço equilibrado entre conservação e mudança, garantido por uma Constituição que tem um caráter de permanência.
Em 1987, os brasileiros inauguraram mais um ciclo democrático convocando uma Constituinte. A Constituição que resultou dessa Assembleia tem muitas qualidades e também muitos defeitos, mas acima de tudo suas regras e suas instituições nos garantiram até agora 36 anos de vida democrática sem interrupções o que, para um país latino-americano, não é pouca coisa.
A Constituição é uma lei acima de todas as leis e trata de estabelecer os fundamentos mais permanentes da vida política e jurídica, com o intuito de assegurar estabilidade e previsibilidade no que é essencial para o funcionamento da sociedade. Para isto suas regras aspiram a um alto grau de duração, ao mesmo tempo em que têm o poder de evitar que maiorias políticas eventuais possam mudar as leis à sua vontade e para o seu proveito.
Para proteger sua qualidade de estatuto duradouro e que sobrevive no tempo, nossa Constituição, como quase todas, estipulou ritos bastante restritivos para sua modificação por meio de emendas, tanto em termos de prazos para discussão e deliberação, como quanto ao número de votos necessários. Ao longo de sua vigência, a Constituição de 1988 sofreu inúmeras emendas, algumas absolutamente imprescindíveis, como as reformas da Previdência, por exemplo.
No entanto, a impaciência de governos e de parlamentares, bem como seus excessos de oportunismo, produziram uma grande quantidade de mudanças, que tornaram nossa Constituição uma das mais emendadas do mundo. Isso diminuiu a sacralidade do texto constitucional e animou um ativismo judiciário que está conturbando nossa vida institucional.
O ano de 2022, no entanto, marcou o ponto máximo nesse processo de fragilização e de banalização do nosso texto constitucional e a forma como isso foi feito deixará marcas profundas na vida do país. Duas emendas, votadas com completa violação das regras formais para a mudança constitucional e com o propósito de atender interesses puramente ocasionais e estranhos ao interesse comum, feriram nossa Constituição de tal modo que é justo nos perguntarmos se temos ainda uma Constituição digna deste nome.
A primeira, justamente apelidada Emenda Kamikaze, porque considerada um “suicídio” para as contas públicas e por ser também um artifício inusitado, no conteúdo e na forma de votação, visou criar um conjunto de benefícios sociais temporários para alavancar a situação eleitoral do então presidente Bolsonaro. Só foi elevada à condição de emenda constitucional para sobrepor-se a toda a legislação que impedia essa manobra, tornando a Constituição um mero refúgio para a delinquência fiscal e eleitoral.
O mesmo Congresso, já no seu triste ocaso, ensinou o mau caminho para o novo governo. Nova emenda constitucional, votada em poucas horas, agora para fugir das limitações impostas por leis longamente amadurecidas e destinadas à proteção das contas do Estado, deu a um governo que sequer havia tomado posse uma vasta licença para gastar, em votações improvisadas e ao arrepio de todas as regras de tramitação. O ano de 2022 nos deixa essa triste herança: uma Constituição ferida de morte e um governo que se inicia desprezando-a.