O pequeno poder do governo

Na imaginação social dos brasileiros o Estado e o governo são entidades dotadas de poderes ilimitados e incontestáveis, capazes, se assim o desejarem, de atender todas as demandas razoáveis da população. Se não  atendem, é porque estão controlados por incompetentes, que não sabem o que fazem ou mal intencionados que usam o poder para seu próprio proveito. Não há dúvida de que muitas vezes os governos erram ou se omitem em razão do despreparo dos seus dirigentes ou porque os interesses privados sufocam o interesse público. Mas, para além da incompetência e da desonestidade, mesmo os governantes bons e virtuosos descobrem cedo que os governos operam sob o peso de grandes e incontornáveis limitações e restrições.

Os governos democráticos de hoje são em geral muito fracos em relação ao que nos acostumamos a esperar deles, a não ser nos casos excepcionais em que o Estado conservou uma grande capacidade fiscal e , ao mesmo tempo, as instituições políticas gozam da confiança da sociedade. São nações que se contam nos dedos das mãos. E não é seguramente o nosso caso.

No período dourado das campanhas eleitorais, candidatos e eleitores se esquecem por um tempo das lições da realidade e se entregam com cumplicidade a jogos de imaginação, nos quais tudo se torna possível e a solução dos problemas mais difíceis e resistentes parece estar ao alcance das mãos. Depois da posse, a realidade é diferente.

No Brasil, governo padece de uma primeira e definitiva restrição. O Estado gasta mais do que arrecada, esgotou sua capacidade fiscal, seu endividamento está próximo do limite e a recuperação fiscal precisa de grandes reformas constitucionais, que consomem o tempo e os recursos políticos do governante. Sem poder fiscal, dissolve-se o apoio ao governo  e a força que vem da confiança se enfraquece muito.

Para tornar as coisas mais difíceis, há vastos espaços do Estado que estão ocupados por corporações diversas que colocam o seu interesse em primeiro lugar e que concorrem para impedir reformas e enfraquecer o poder político. Há um conflito invisível entre as chamadas carreiras de Estado, que se supõem permanentes e acima do controle democrático e as posições eletivas, colocadas sempre sob suspeita, porque escolhidas, não pelo ritual limpo e puro dos concursos, mas pelos processos impuros do voto e da política. Uma democracia burocrática, autoritária e sem controle periódico pela população, seria um destino trágico, que ainda temos tempo de evitar.

Um exemplo patético das fragilidades do Estado e da impotência dos governos é a chamada questão dos caminhoneiros. A sociedade e a economia brasileira funcionam com base na liberdade de iniciativa segundo as regras do mercado. Ninguém é obrigado a ser médico, agricultor, comerciante ou caminhoneiro. Cada um escolhe sua profissão e submete-se às oportunidades e riscos de sua atividade, por sua própria conta.

Alguns ganham mais, outros ganham menos e outros, enfim, perdem. Os caminhoneiros, vítimas, como quase toda a população, de uma cruel recessão econômica e do ritmo lento de recuperação da economia, começaram a perder dinheiro. Também perderam industriais, agricultores, comerciantes, trabalhadores em geral e, principalmente 12 milhões de desempregados. Todos estão à espera de uma reviravolta da economia para recuperar as rendas perdidas.

Os caminhoneiros  desafiaram o fraco Estado e venceram. Obrigaram dois governos sucessivos a quebrar todas as regras e leis do funcionamento da economia para lhes garantir o lucro por decreto, protegendo-os da queda dos preços e da alta dos custos, um privilégio de que não desfruta nenhum outro brasileiro, nenhuma outra atividade ou profissão.

A  população e o Estado brasileiro tornaram-se reféns de uma categoria econômica, porque ela tem o poder de paralisar o país. Se outras categorias resolverem seguir este estimulante exemplo, não sobrará nada da economia, do país, do Estado. Uma sociedade próspera precisa de um Estado limitado, mas que seja forte e soberano no espaço que lhe é próprio. Não é o que temos!