Piauí faz o certo para crescer mais com ajustes na regra previdenciária

Perguntam-me sempre sobre a situação fiscal do Brasil, causa básica escolhida por muitos para explicar a difícil situação econômica do país nos últimos não sei quantos anos. De fato, a dívida pública praticamente triplicou nos últimos 10 anos, enquanto o PIB nominal subia bem menos: 1,8 vez. Para esses, dívida fortemente crescente é sinônimo de inflação elevada, e daí à subida de taxas de juros (e à resultante desaceleração da economia) é um passo. Resultado: recessão e desemprego. – Será isso mesmo?

No resto do mundo, em contraste, a preocupação maior das gestões econômicas no momento atual é zero com a dívida pública, estando centrada na reação aos dois choques de grandes proporções que acometeram na economia mundial nos últimos tempos, os decorrentes da COVID-19 e da guerra Ucrânia-Rússia. Tais choques têm um pesado impacto inflacionário, levando a uma inédita subida dos juros e ameaça recessiva em escala global. Engajado na campanha eleitoral, o nosso ministro da Economia defende que estamos passando ao largo desse problema... Será?

O que o governo faz hoje é avisar que tal e tal gasto será feito para atender a certas supostas necessidades cruciais, para com isso capturar apoio nas eleições dos segmentos contemplados, enquanto o que ocorre, de fato, é empurrar a maioria dos novos desembolsos efetivos para o pós-eleições. Quanto à ameaça inflacionária, em breve nosso Banco Central, hoje mais independente, tenderá a subir os juros, alinhando-se ao movimento altista mundial. E tome recessão.

Com efeito, para um país que entre os anos 50 e os anos 70 crescia seu PIB à média de 7% ao ano, e depois passou a testemunhar taxas cada vez baixas, culminando, nas duas últimas décadas, com médias anuais difíceis de se imaginar lá atrás (3,6% em 2004-14 e -0,6% em 2015-22), o principal desafio que se coloca à frente é exatamente retomar as taxas mais elevadas das décadas anteriores. Só assim cresceremos as oportunidades de emprego do país de forma compatível com nossas necessidades. (O governo se vangloria de pequenas interrupções do processo de queda da atividade econômica nos últimos meses, mas é só esperar um pouco para verificar o quadro recessivo que vem por aí. E tome estelionato eleitoral...).

Assim, para os que opinam sobre o tema, a receita básica passou a ser a contenção do crescimento da dívida pública. Daí, durante a gestão Temer, e diante da descomunal carga de tributos, ter-se imposto um teto para o crescimento dos gastos federais totais igual à inflação decorrida. Teto esse que durou pouco, pois o peso descomunal dos chamados gastos obrigatórios (aqueles praticamente impossíveis de serem evitados a menos de mudanças legislativas difíceis de aprovar) está levando à virtual zeragem dos investimentos públicos em infraestrutura, categoria de maior peso no grupo dos gastos discricionários, que, sem maior suporte político, acabam virando o alvo preferencial para qualquer ajuste que se tente.

Isso ficou ainda pior sob a atual gestão das contas da União, pois, no modelo Paulo Guedes, o segmento explicitamente desprezado, por contrariar frontalmente o modelo liberal em vigor, é exatamente o relativo aos investimentos públicos. (Para ele, o investimento em infraestrutura deveria vir essencialmente do setor privado, algo que nunca ocorreu em nosso país). Isso significa que caímos em uma armadilha feroz. Sem atacar para valer o grau de obrigatoriedade dos gastos, algo que na maioria das vezes requer também emendas constitucionais – de quórum obviamente muito difícil para aprovar –, caminhamos para a zerar os investimentos públicos.

A saída é abandonar o tal do teto, colocando em seu lugar, para ganhar tempo, mais alguma medida “para inglês ver”, enquanto se tomam as providências corretas. Ou seja, o que temos de aprender (e isso tem sido minha batalha diuturna desde algum tempo) é que, na raiz da desabada do crescimento do PIB acima citada, está a disparada dos déficits previdenciários públicos em todas as esferas de governo que, item mais relevante dentro dos gastos obrigatórios, estão literalmente zerando o espaço orçamentário público para investir em infraestrutura..

Tais investimentos caíram 7 vezes desde o final dos anos 80, de 4,9 para 0,7% do PIB, enquanto os privados têm oscilado em torno de 1,1% do PIB, tudo isso levando a uma forte desintegração do estoque dessa crucial riqueza. Pasmem: na infraestrutura, um maior investimento aumenta capacidade, produz incremento na produtividade e reduz a desigualdade de renda. Por que não encontrar um jeito eficaz de o expandir?

Primeiro, note-se que já existe um processo de ajuste em curso, embora a passos desnecessariamente lentos, a partir da aprovação da Emenda 103/19, no final daquele ano, que fez um bom ajuste nas regras previdenciárias. O que falta fazer agora é completar a obra via a criação de fundos de pensão devidamente capitalizados, algo cuja obrigatoriedade está prevista em lei, para que se faça uma efetiva combinação de ajuste e viabilização do financiamento da despesa anual, como dirigentes do calibre de Wellington Dias já estão fazendo em meu estado natal, o Piauí.