Conforme destaquei no programa “Canal livre”, da Band, anteontem, União, estados e municípios ostentam, hoje, déficits financeiros anuais gigantescos e insustentáveis nas suas previdências, da ordem de R$ 200 bilhões. Esse, a meu ver, é o problema número um a ser atacado pelas autoridades responsáveis pela área fiscal. Só assim abrir-se-á espaço de relevante dimensão para serem destinados recursos suficientes à recuperação dos combalidos investimentos ou outros usos prioritários do dinheiro público. Tenho em mente que há uma tríade de desgovernança macroeconômica no país, que contém esse e mais dois itens, cuja discussão aprofundarei em outras oportunidades.
Por enquanto, chamo a atenção para o caso do estado do Rio, que acaba de voltar aos holofotes por conta da revisão do seu enquadramento no chamado PRF – Programa de Recuperação Fiscal, e por que tende a ser o estado com a situação financeira mais complicada de todos. Às vésperas de assinar o primeiro PRF, que dispensaria o estado de pagar o serviço da sua dívida registrada junto ao principal credor, a União, o Rio terminou ostentando em 2016 um elevado déficit orçamentário total no balanço daquele ano (ou seja, sem cobertura das fontes do próprio ano) de R$ 10,1 bilhões, o que equivalia a 16,6% do gasto total.
E como o serviço da dívida era de 7,7% do total, seu refinanciamento integral, se tivesse ocorrido já em 2016, deixaria ainda uma elevada insuficiência de recursos a serem jogados, como de fato foram, em restos a pagar. De lá pra cá, como o estado, por conta dos demais problemas, continuasse a acumular déficits orçamentários positivos, é sinal que se manteve inalterado o mesmo processo de acumulação de restos a pagar, e foi-se criando um novo tipo de dívida a ser obviamente honrada com menor facilidade ou segurança pelo estado.
Vale a pena informar, na sequência, os expressivos déficits orçamentários anuais que terminaram sendo acumulados no mandato 2015-18, ainda que, em 2018, isso tenha se dado em desacordo com o dispositivo legal que proíbe a passagem de restos a pagar acumulados em qualquer mandato para o seguinte (Lei de Responsabilidade Fiscal). Foram eles (em R$ bi.): 2015… 4,3; 2016… 10,1; 2017… 5,5; 2018… 6,3. Total: R$ 26,2 bilhões. Esse virou, portanto, um novo drama com que o estado passou a ter de lidar, independentemente do alívio propiciado pela rolagem da dívida antiga com a União.
Voltando às contas normais do estado, cabe notar, ainda com base nos dados de 2016, que, mesmo suspendendo o pagamento do serviço da dívida naquele ano, de 7,7% do gasto total, restou ainda ao estado enfrentar, antes de mais nada, os gastos com os demais itens obrigatórios (ou que chamo de “donos do orçamento”), que somam não menos que 52,4% do total, correspondendo, basicamente, a educação, saúde, segurança, e poderes autônomos (Legislativo, Judiciário, MPE, TCE e DP). Após isso, sobram a despesa com aposentadorias e pensões (22,8% do total) e os gastos discricionários (pessoal ativo, outros custeios e investimento, este último com apenas 3,4% do todo).
Assim, os gastos mais rígidos e mais difíceis de reformar ou alterar somam cerca de 60% do total, ficando o estado diante do seguinte dilema: equacionar o problema previdenciário ou comprimir ainda mais os itens que já chegaram ao limite mínimo inferior, ou seja, os gastos discricionários, especialmente os investimentos...
Agora, ocorre que a burocracia do Ministério da Economia acaba de recusar a proposta de ajuste oferecida pelo Rio para renovar o seu PRF, alegando que as medidas de cortes de gastos e aumento de arrecadação têm chances remotas de se sustentar, criando-se um certo impasse, pois, a rigor, sem a aprovação de uma nova proposta, o assunto morreria agora, cabendo ao Rio pagar de volta todo o serviço da dívida que a União refinanciou até o momento. É fato que, como a maioria dos estados, o Rio obteve uma liminar do STF garantindo que devolução não precisará ocorrer enquanto a citada renegociação não chegar a bom termo. Em face disso, movimentam-se agora, freneticamente, as peças do xadrez político em busca de uma saída.
Questionado pela banca do “Canal livre” sobre o melhor caminho para sair do impasse, lembrei aos colegas que na União o problema é exatamente o mesmo (exceto porque a União tem a vantagem de poder emitir moeda e se endividar com maior liberdade), e, ao contrário do que possa parecer, a Emenda 103/19, que acaba de ser aprovada, obriga a que todas as partes, sem exceção, promovam o equacionamento dos déficits das respectivas previdências. É lamentável, assim, que a União, que deveria dar o exemplo aos demais entes, não se empenhe o suficiente para promover o equacionamento dos seus próprios déficits.
Sobre as demais peças da tríade da desgovernança macroeconômica em nosso país, selecionei as seguintes: o forte viés pró aumento de juros que vigora no país, a meu ver totalmente equivocado, sem falar no seu altíssimo custo para os contribuintes; e a busca frenética pela redução entre a razão entre a dívida pública e o PIB, que, se medida corretamente, é cerca de apenas 20% do valor divulgado nas estatísticas oficiais. Assunto para próximos artigos.