Investir e não ser contra o povo: receita para governar

Antes mesmo de a pandemia estourar, nossa situação fiscal havia se deteriorado bastante. Entre 2012 e 2015, o déficit nominal da União aumentara quase nove vezes, de R$ 61 para chocantes R$ 514 bilhões.

Isso se deu tanto pela forte subida da taxa Selic, como pela virada dos resultados primários (que excluem os juros), que passaram de superávits para déficits expressivos.

Nesse último caso, e queda real de arrecadação à parte, o aumento significativo do déficit da previdência dos servidores (que ocorreu também nas demais esferas) foi um dos principais fatores explicativos, se não o principal. Houve a intenção de mudar tudo na economia pelo atual governo, que anunciou uma guinada liberal jamais vista entre nós, mas que está praticamente paralisada desde o início da pandemia.

 

Na verdade, por enquanto tivemos apenas duas mudanças dignas de nota. Uma foi aproveitar o ambiente político favorável para aprovar uma reforma da previdência como a de 2019 – bastante razoável e na mesma linha em que o assunto já vinha amadurecendo havia anos, mas cuja aplicação o governo não conseguiu que o Congresso tornasse total e automaticamente obrigatória para as esferas subnacionais.

E a outra foi o alinhamento da política de fixação da taxa de juros pelo Banco Central, com a nova visão que tem imperado no mundo desenvolvido, de praticar taxas básicas cada vez mais baixas, especialmente num quadro de atividade econômica bastante deprimido como o nosso. Ou seja, nada de guinada liberal propriamente dita.

 

Aqui, a taxa Selic – que havia praticamente dobrado entre 2013 e 2015, de 7% para 14% ao ano – caiu seguidamente até 4,5% no final de 2019, e depois continuou a cair até os atuais 2%. Ponto para o Banco Central. Cabe registrar que os déficits nominais da União caíram um pouco de 2016 a 2019, puxados pela queda da Selic, mas altos ainda estavam quando estourou a crise do coronavírus com suas expressivas demandas sobre os orçamentos públicos.

 

A partir daí começou uma verdadeira cruzada ante aumento da dívida pública, comandada de dentro dos mercados financeiros e dos grupos de economistas que os apoiam, juntando-se nessa cruzada a defesa do chamado “teto dos gastos”, uma regra constitucional introduzida na gestão Temer, que prevê que os gastos totais da União não podem subir mais que a inflação.

E como a inflação tem caído bastante, essa se tornou uma regra difícil de cumprir, principalmente quando se considera que os chamados gastos obrigatórios, cujo aumento é assegurado também por regras muitas vezes constitucionais (previdência sendo um deles), representam hoje mais de 90% do total.

 

Algo de que poucos se lembram, contudo, é da queda sistemática dos investimentos públicos, que vem ocorrendo há vários anos, mais recentemente em face do teto e do crescimento dos gastos previdenciários, que expulsam os investimentos dos orçamentos cada dia mais, ou, finalmente, pela cruzada contra a dívida pública a que acabo de me referir.

Conforme levantamentos do IBGE, o investimento público consolidado caiu quase quatro vezes quando medido em percentual do PIB, reduzindo-se de 5,4% em 1969 para 1,5% do PIB em 2019. Assim, falta pouco para zerar.

Não é por outro motivo que o PIB não cresce mais, já que o investimento privado e público são complementares e não substitutos (ou são substituíveis num grau bem menor do que se imagina). A esse efeito deve-se somar, por paradoxal que pareça, o viés antiprivado que também existe em nosso país, algo a merecer uma análise aprofundada específica.

 

Assim, reduzir o comprometimento dos orçamentos com previdência via aumento das contribuições de servidores e aprovação de reformas de regras que economizem gastos, como se fez há pouco; consolidação da sistemática de “segregação de massas com transferência dinâmica de vidas” (transformação gradual dos regimes antigos e falidos em regimes capitalizados), processo em curso que precisa ser acelerado, e melhoria do retorno das aplicações dos fundos previdenciários públicos existentes, parecem, então, ser as principais tarefas a que as administrações públicas (especialmente as novas municipais) deveriam se dedicar.

 

Pretendo aprofundar os temas tratados neste artigo em minhas próximas colunas, mas cabe aqui uma palavra sobre como agir diante da pandemia. Crises agudas requerem soluções emergenciais, especialmente destinar recursos não tributários na saúde e na ajuda assistencial aos sem emprego, sem renda e sem alternativas em geral.

Já o governo atual, diante da explosão da crise,

se viu acuado entre dois movimentos. Do lado dos mercados que intermedeiam o financiamento da dívida pública, uma enorme pressão para conter gastos públicos a qualquer custo, baseando-se em diagnósticos errados.

No outro extremo, um governo cercado de contradições. Quer manter o pé no acelerador da guinada liberal, na contramão da lógica simples e da falta de viabilidade política. Rejeita o isolamento social e se posiciona frontalmente contra a vacina. Parece que está contra o povo...