Os déficits públicos são financiados por emissão monetária ou títulos. Ambos na verdade são dívida pública e a moeda se assemelha a uma perpetuidade que não paga juros. Diferentemente do passado, os títulos têm hoje um alto grau de liquidez. Ou seja, parecem com moeda, especialmente agora que, por nossos padrões, a taxa de juros básica fixada pelo Banco Central (BC) é tão baixa.
Os déficits públicos subiram e a razão entre a emissão de moeda e o PIB tem aumentado desde 2015. Sob o “regime de metas”, o Banco Central (BC) fixa uma taxa de juros básica, a Selic, e com seu auxílio persegue uma meta de inflação específica. Quando a economia aquece, a Selic sobe e vice-versa. O IPCA tem baixado seguidamente (agora mais, com a COVID...), e a taxa de juros básica o segue de perto, em que pese a visão contrária oriunda da Universidade de Chicago, onde se prega que a inflação existe por causa da emissão de moeda, e pronto. Nosso maior problema é que a razão investimento-PIB vem caindo há muito tempo, e a economia crescendo a taxas declinantes desde 2015.
É preciso encontrar o justo equilíbrio entre investimento público com responsabilidade fiscal e investimento privado com melhoria do ambiente de negócios e da segurança jurídica do país.
Para o governo, ativos públicos devem em adição ser vendidos para abater parte do estoque de dívida. Tudo aquilo que se relacionar com funcionário e investimento público deve ter prioridade baixa. Investimentos devem ser privados e de preferência novos de origem externa. Aprovar reformas é o caminho para atrair investidores externos. Com a COVID-19, cabe repensar tudo isso.
Uma característica nossa é que, mesmo antes da pandemia, e conforme têm explicado os escritos de André L. Resende, uma parte relevante do déficit tem se financiado por emissão de base monetária (BM) de forma indireta. Como a Constituição proíbe financiamento direto pelo BC, o Tesouro Nacional (TN) emite os títulos que tenta colocar junto aos bancos pagando algo não tão distante da taxa Selic, colocação essa que, em boa medida, não consegue viabilizar, diante de nossas difíceis condições. Ao final, o BC acaba emitindo mais BM para comprar esses títulos dos bancos pagando no máximo a taxa básica. Nesse sentido, ao repassar os títulos públicos ao BC, nosso sistema bancário também cria moeda, e um problema complicado é que, dessa forma, papéis públicos são emitidos desnecessariamente – incrementando a estatística oficial de dívida pública, o que piora a percepção de risco do país.
''É preciso reconhecer que a gestão da política macroeconômica deve ser completamente diferente quando se enfrenta uma crise de grandes proporções como a de 2008, ou, com mais razão ainda, a atual''
Diante da pandemia do coronavírus e deixando de lado a parte da emissão monetária, que agora se tornou crucial, políticas como as acima detalhadas foram jogadas para o espaço. A partir da crise, o consumo começou se reduzindo fortemente pelo confinamento, mas ocorrem efeitos depressivos tanto oriundos do lado da demanda como da oferta. Na sequência, a arrecadação tributária desabou nos governos, enquanto os gastos em saúde têm de subir. Por sua vez, os investimentos públicos são mais achatados ainda do que já vinham sendo pela política macroeconômica em vigor anteriormente. Com exceção do agronegócio e de outros segmentos essenciais, a produção e os investimentos tendem a encolher também no âmbito privado. Difícil programar investimentos num quadro de forte queda do PIB e muita incerteza no plano mundial. Por último, o governo central gasta agora bem mais ao bancar, corretamente, uma renda básica para as pessoas mais vulneráveis.
Em consequência, os déficits públicos brasileiros estão subindo celeremente desde o início da crise. Tanto que a revista The Economist acaba de estimar que o nosso será o maior de todos os déficits em 2020. Já o quadro de alta incerteza que tem vigorado ultimamente favorece a emissão de moeda em contraposição a títulos, conforme acima explicado.
À medida que nos preparamos para o pós-COVID-19, é preciso reconhecer que a gestão da política macroeconômica deve ser completamente diferente quando se enfrenta uma crise de grandes proporções como a de 2008, ou, com mais razão ainda, a atual. Os americanos e europeus emitiram toneladas de dólares e euros lá atrás e hoje, a serviço de sua recuperação. Além de emitir mais, precisaremos acelerar, aqui, os investimentos nas concessões rodoviárias, resolvendo os principais problemas que estão travando a maioria dos 60 projetos existentes, num maior diálogo com o TCU, incluindo novos investimentos nessas concessões. Deveríamos levantar igualmente todos os problemas que travam os demais segmentos da infraestrutura (saneamento, portos etc.) para equacioná-los em conjunto com as autoridades envolvidas. Simultaneamente, precisamos equacionar as previdências públicas (RPPS) via aportes de ativos e aplicações mais rentáveis para os fundos existentes.
Essa é a única forma de a economia crescer o mais rápido possível e, além de criar mais empregos, reduzir à frente a razão dívida pública/PIB, o que acalmará os seguidores da ortodoxia fiscal e os mercados que eles orientam.
*Com Marcelo Ramos, deputado Federal (PL-AM)
*Raul Velloso é Ph.D. em economia pela Yale University