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Investimentos em infraestrutura combatem a pobreza e a concentração de renda

Além de ampliar a capacidade de produção, reduzir a pobreza e melhorar a distribuição de renda, investimentos em infraestrutura aumentam a produtividade


postado em 08/10/2019 06:00 / atualizado em 08/10/2019 11:01

Porto de Itapoã em Santa Catarina: recursos investidos em logística de escoamento da produção de bens e serviços melhoram também a produtividade(foto: Porto Itapoã/Divulgação 2013 10/3/19)
Porto de Itapoã em Santa Catarina: recursos investidos em logística de escoamento da produção de bens e serviços melhoram também a produtividade (foto: Porto Itapoã/Divulgação 2013 10/3/19)

De tão óbvio, deveria ser desnecessário pôr muita ênfase na defesa da expansão da infraestrutura (transportes, inclusive portos, energia, telecomunicações, saneamento etc.). Estudos demonstram que, além de ampliar a capacidade de produção, reduzir a pobreza e melhorar a distribuição de renda, investimentos em infraestrutura aumentam a produtividade (ou turbinam o motor do crescimento) mais que em quaisquer outras áreas.

Na década de 80, os investimentos brasileiros em infraestrutura somavam valores ao redor da média de 5,2% do PIB desse mesmo período, sabendo-se que, sem investir algo ao redor dessa marca, o país não tiraria jamais a diferença entre o seu estoque de infraestrutura e o da média dos países emergentes. E que, para meramente cobrir a depreciação do estoque existente, precisaria investir pelo menos 2% do PIB, algo que não está acontecendo nos dias de hoje.

O investimento público vem desabando de forma firme e sistemática há bastante tempo



Com efeito, até meados dos anos 90, esses mesmos investimentos desabariam para o ponto mínimo de 1,3% do PIB. Recuperar-se-iam, numa certa medida, por volta do Plano Real, diante da nova ênfase conferida às concessões privadas; mas voltariam a desabar no início dos anos 2000. E de lá para cá vêm se recuperando precariamente, não havendo, ainda, indícios claros de que estejamos entrando num novo ciclo relevante de sua retomada. Ou seja, nesse quesito, que é crucial para a retomada do crescimento econômico, a situação do país está abaixo do desejável.

Por trás disso, o investimento público vem desabando de forma firme e sistemática há bastante tempo. Já o comportamento da parcela privada tem alternado anos bons e ruins. Como mesmo no plano federal, principal responsável pela retomada do crescimento da economia, inexiste até agora um caminho crível para a retomada desses investimentos, é o setor privado que deveria ocupar o máximo possível do espaço que hoje se abre para os agentes econômicos que atuam na área. (Não que inexistam propostas para equacionar o problema da escassez do investimento público. O novo governo é que não se manifestou ainda com clareza como pretende fazer isso.)

O investimento público vem desabando de forma firme e sistemática há bastante tempo



Aqui reina uma das maiores contradições que permeiam a evolução econômica brasileira. É crescente a percepção, entre os analistas, de que condições mínimas devem ser criadas para a inversão privada prosperar no setor, mas em várias situações os dirigentes públicos têm agido como se o objetivo correto fosse exatamente o oposto.

Em parte, isso se deve à natural resistência da população a arcar com qualquer parcela dos custos dos serviços de infraestrutura, tanto mais fortes quanto mais explícitos eles sejam. Já os políticos não enfrentarem isso é, contudo, uma atitude tipicamente populista, e infelizmente muito comum em nossas bandas.

Na verdade, ao assinar a Constituição de 1988, os políticos da época não explicaram direito à população que os recursos públicos destinados à infraestrutura se reduziriam fortemente, para ceder lugar a outras prioridades, tais como pessoal, Previdência e assistência social. Por isso, os investimentos federais (basicamente, em infraestrutura), que em 1987 representavam 16% do gasto não financeiro da União, hoje alcançam apenas 2,8% do total. Foi uma queda real e efetiva de quase 6 vezes num período relativamente curto.

Nas demais esferas, eles praticamente desapareceram, apesar de a base de incidência dos antigos impostos únicos federais (antes vinculados à infraestrutura) ter sido anexada à do ICMS, ainda que sem a mesma vinculação. Mas nem que fosse apenas implicitamente, estava decretado que o setor privado é que assumiria papel cada vez mais relevante na expansão do segmento de infraestrutura.

O lamentável é que, no afã de angariar apoio da população que vota nas eleições de hoje, parte relevante dos dirigentes do momento aja, sem aceitar que esteja fazendo isso, sistematicamente em favor de reprimir o esforço de investimento oriundo do setor privado.

Destaque-se, aqui, a resistência a implementar reequilíbrios de contratos de concessão, especialmente quando levam a custos explicitamente mais elevados para os usuários, mesmo que sua causa esteja prevista nos contratos originais (ou se justifiquem como se lá estivessem, como quando a maior recessão de nossa história assolou recentemente o país).

Nesses termos, as concessionárias são obrigadas a recorrer à Justiça para tentar obter seus direitos, num país onde esta é reconhecidamente muito lenta. Mesmo estimando-se que um dia o agente privado terá seus direitos reconhecidos, isso cria (e posteriormente eleva) um passivo financeiro de monta contra ele.

Ninguém cuidou ainda de apurar a quanto monta esse passivo, ainda que antes da decisão judicial. Mas hoje o que se sabe já é suficiente para desestimular os potenciais interessados nos leilões de concessão, especialmente os novos entrantes no mercado brasileiro, naturalmente mais ressabiados. E a conta dramática da falta de infraestrutura vai recaindo, assim, cada vez mais sobre a população, especialmente os menos favorecidos.


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