Debruçado sobre o desempenho medíocre da infraestrutura brasileira, ao me preparar para a abertura do painel sobre o tema na 31ª edição do Fórum Nacional, em 10 de maio (veja em www.inae.org.br), último legado da batalha incessante pelo desenvolvimento do Brasil do saudoso irmão mais velho, ex-ministro Reis Velloso, que nos deixou recente e abruptamente aos 87 anos de idade, lembrei-me de ter escutado repetidas queixas sobre esse e temas correlatos.
Até 1979, investir muito era parte do DNA dos governos militares, como elemento-chave da estratégia de desenvolvimento que ele, como ministro do Planejamento autêntico por cerca de 12 anos, formulou. Graças a ela, o estoque de infraestrutura do país cresceria em linha com a média mundial, tendo alcançado a marca de 58% do PIB no início dos anos 80, partido de 40% em 1970, e vinha caminhando na direção da marca que passou a representar, segundo especialistas, o estoque ideal ou de referência (70%). Só que, de lá para cá, essa razão apenas caiu, tendo chegado ao ponto mínimo de 32% por volta de 2014, quando estourou a maior recessão de nossa história. Na verdade, hoje precisamos nos organizar para esse estoque dobrar em relação ao PIB, caso contrário continuaremos durante muito tempo patinando e longe da marca ideal.
Não é por outro motivo que, intimamente ligado à infraestrutura, o crescimento da produtividade média da mão de obra brasileira caiu de 3,6% ao ano em 1951-80, para 0,2% em 1981-2017, levando à queda da taxa média de crescimento do PIB per capita, de 3,9% para 0,7%, entre esses mesmos subperíodos.
Ultimamente, Velloso reclamava muito por que eu não denunciava em minhas inserções na mídia a extinção dos impostos únicos sobre combustíveis e lubrificantes, cuja receita era vinculada a investimentos públicos, a seu ver um erro crasso dos constituintes de 1988. Ele estava certo. Foi negociado com estados e municípios que a base de incidência desse imposto fosse transferida para receber incidência do atual ICMS, sem qualquer direcionamento setorial. Conforme ele repetia para mim, sem direcionamento o dinheiro acabaria indo, como de fato foi, para “pessoal ativo” e posteriormente para “aposentadorias”, item esse que se tornou o grande vilão da crise financeira estadual de hoje.
Curiosamente, no lançamento do Plano Real fui eu quem sugeriu a FHC a criação, via PEC, do que hoje se chama DRU – Desvinculação de Receitas da União, que, modéstia à parte, salvou o Plano Real. Ali, impunha-se garantir dinheiro para o pagamento de uma parcela razoável do serviço da dívida, ou garantir um superávit primário mínimo para evitar a explosão da dívida pública. E assim foi feito com a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que de social tinha nada, diretamente. O FSE receberia 20% de praticamente todos os tributos, a serem depois redirecionados conforme a prioridade do momento (no caso, pagar numa parcela do serviço da dívida).
O ponto é que, como ele provavelmente me diria hoje, existem vinculações boas e ruins. Certamente, a dos investimentos em infraestrutura entraria na categoria “boa” – aliás, mais que isto, eu diria necessária, pois serviria hoje para recuperar os combalidos investimentos nessa área. Assim, as prioridades nacionais em relação ao uso do dinheiro público precisam ser urgentemente revistas, e os orçamentos ajustados a isso.
Criar-se-ia, então, uma vinculação limpa e seca para infraestrutura, sem se ter qualquer receita nova? Não é bem assim. Hoje, a arrecadação de outorgas com as concessões e a arrecadação com a venda de ativos acaba sendo direcionada ao caixa único do governo. Também para aí são direcionados os impostos gerados pelas empresas privadas que passam a gerir a infraestrutura. É um contrassenso; ao invés de os recursos públicos estarem financiando a infraestrutura, na verdade a infraestrutura é que está financiando a máquina pública.
A grande solução que vislumbro é, primeiro, direcionar tais receitas para fundos previdenciários, visando ao equacionamento dos déficits atuariais em todas as esferas de governo, pois isso reduzirá, na mesma magnitude, os aportes dos orçamentos destinados a bancar os déficits previdenciários correntes. Tais recursos passariam agora a ser direcionados obrigatoriamente ao investimento em infraestrutura. Dessa forma, se estaria matando dois coelhos com uma cajadada só: equacionar-se-iam os déficits previdenciários e a necessidade de recursos para investimento. Por que não direcionar tais receitas diretamente para investimentos? Primeiro, porque é preciso equacionar o passivo previdenciário, ponto. E segundo, porque é mais fácil convencer o Congresso a equacionar tal problema e só depois garantir o dinheiro que sobra para investimento, do que o contrário. Afinal de contas os funcionários públicos são talvez o grupo político mais forte do país.