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Estado de Minas COLUNA

Não bastasse o 2021 dramático, Congresso massacra orçamento

Brasil precisa levar a sério o desafio de recuperar a economia, mas precisa do pacto entre Executivo e Legislativo para isso


31/03/2021 04:00 - atualizado 31/03/2021 08:09

 (foto: AGÊNCIA SENADO)
(foto: AGÊNCIA SENADO)

Todo mundo sabia que este seria um ano difícil para a economia e o Estado brasileiros. Está claro que às heranças malditas de administrações passadas – dois anos de recessão – vieram se somar, no ano passado, os gastos e as dívidas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Ou seja, 2021 chegou com uma enorme conta a pagar e, é claro, uma inescapável obrigação de manter a austeridade nas contas públicas.

Sempre é bom lembrar que quanto menos desenvolvido social e economicamente for um país, maior será a importância do governo com relação à atividade econômica e até mesmo à vida de cada cidadão.

Nesse caso, será preciso que o poder público faça intervenções sadias, investindo na saúde e na instrução do povo, capitaneando obras de infraestrutura e estimulando a aplicação de poupança privada na capacidade de produção.

Sim, estamos falando do Brasil. Este país precisa levar a sério o desafio de recuperar sua economia, atingida em cheio pelas paralisações forçadas durante a pandemia do coronavírus. Só com a retomada dos empregos virá a renda do trabalho honesto e produtivo e, assim, dispensar o quanto antes os auxílios emergenciais, hoje necessários.

Desde já, há muito o que fazer nesse trabalho de reconstrução, a começar pela administração pública, com a correta destinação dos recursos arrecadados. Nas verdadeiras democracias, é nessa hora que convergem as lideranças políticas para votar uma lei orçamentária responsável. Não é bem isso o que vimos no Brasil.

Pelo contrário. Depois que a sociedade se livrou dos nefastos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que, nos últimos dois anos, engavetaram o funcionamento da República, era grande a expectativa de que o país viveria novos tempos.

Ledo engano. Com certos políticos que ainda temos no Congresso Nacional, as garras do imediatismo e do interesse eleitoral de cada um não resistiram à tentação de cumprir o velho ditado praiano: “Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro”.

No mundo civilizado, a aprovação da lei orçamentária para o próximo exercício é considerada uma das tarefas mais importantes dos parlamentos. Os representantes eleitos pelo povo se empenham nesse trabalho. E, então, se orgulham de tê-lo cumprido bem. Afinal, trata-se de definir em quê – e em que quantidade – será aplicado o dinheiro da sociedade.

Nem é preciso lembrar a importância desse dinheiro em um país que, como o nosso, coleciona carências. Mas, no Brasil, quem acompanha a destinação do dinheiro público tem assistido à crescente e perigosa distorção de uma ideia originalmente boa, a das emendas parlamentares.

ENGESSAMENTO


Trata-se de um mecanismo que permite a cada parlamentar indicar a aplicação de verbas em um ou mais projetos de interesse específico de sua região ou base eleitoral. Limitadas a um percentual predefinido do orçamento geral, essas emendas valorizam a atuação do parlamentar e, se bem direcionadas, são justas, porque atendem à fração da população que o elegeu.

Essas emendas são, hoje, impositivas e o governo tem até o fim do exercício para liberá-las. Ocorre que essa imposição veio se somar a uma série de obrigatoriedades que regem e amarram a execução orçamentária. Há um percentual obrigatório para a saúde, outro para a educação e outros para diversos setores da administração.

Além disso, há vários custos inadiáveis, como os benefícios previdenciários, a folha do funcionalismo e as despesas com o funcionamento normal da máquina administrativa. Tudo isso somado resulta no engessamento de mais de 95% do Orçamento da União. Sobra, então, muito pouco para os investimentos – aqueles que dizíamos ser importantes para promover o crescimento da economia.

É verdade que, recentemente, a nova cúpula do Legislativo andou destravando boa parte da pauta que estava irresponsavelmente encalhada. A aprovação da chamada PEC Emergencial viabilizou o lançamento do novo auxílio emergencial nos valores combinados com o Executivo. Além disso, foram aprovados gatilhos de prevenção contra o aumento de despesas com pessoal, inclusive nos estados, o que acena com um horizonte mais seguro para o gasto público dentro do teto legal.

DECEPÇÃO


Tudo parecia correr muito bem. Deputados e senadores teriam, afinal, compreendido a importância de se buscar o equilíbrio fiscal, primeiro passo para recuperar a confiança do empreendedor privado na economia do país.

Até que, na semana passada, pouco antes de ser fechada a versão final da lei orçamentária para 2021, o castelo de areia ruiu. Houve uma verdadeira farra de emendas parlamentares, que chegaram ao recorde de R$ 49,5 bilhões. Isso é mais da metade da já minguada verba de R$ 85 bilhões de que dispunha o governo para custeio da máquina e ainda fazer algum investimento.

Ou seja, além de novos cortes nas verbas de vários órgãos, teremos mais um ano sem investimento público no país, enquanto parlamentares reforçam os preparativos para suas reeleições no ano que vem. O eleitor brasileiro ainda tem muito o que melhorar na sua escolha de quem vai representá-lo no Congresso.
 
 
 

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