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Estado de Minas COLUNA

O Brasil precisa ingressar numa nova era de crescimento econômico

Novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado não podem atuar de forma submissa


04/02/2021 04:00 - atualizado 04/02/2021 07:56

Senador Rodrigo Pacheco vai comandar o Congresso Nacional nos próximos dois anos(foto: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO)
Senador Rodrigo Pacheco vai comandar o Congresso Nacional nos próximos dois anos (foto: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO)
O país pode ingressar numa nova era de mudanças rumo ao crescimento econômico, ao emprego e à renda com a eleição das novas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado.. Ou pode continuar a ter as mãos e os pés amarrados pelos políticos que colocam seus interesses partidários acima dos da população.
 
A expectativa é grande. Afinal, ninguém aguenta mais ouvir dizer que o Estado brasileiro é tão obeso e caro que seu custo para a sociedade impede a realização de investimentos públicos e desencoraja a expansão da iniciativa privada.

E que, portanto, já passa da hora de o país cumprir uma agenda de reformas estruturais e de mudanças emergenciais para, finalmente, sair do buraco em que foi lançado pela força desproporcional de corporações internas do setor público e de interesses políticos nem sempre confessáveis.
 
De tão óbvia, essa agenda se tornou amplamente conhecida e, mais do que isso, reconhecida como prioritária e perfeitamente capaz de abrir uma nova fase de crescimento econômico e social do país.

A retomada do crescimento, não mais na base do voo de galinha – barulhento, porém curto –, mas sustentável e duradouro, significa a volta do emprego e da renda das famílias.
 
Também já é fala batida a velocidade das mudanças que a tecnologia vem impondo ao mundo moderno. Essas mudanças tendem a aumentar cada vez mais a desigualdade entre os países livres, técnica e culturalmente desenvolvidos em relação aos que se condenarão à condição de subalternos.
 
A capacidade de investir em avanços tecnológicos e em um sistema educacional que prepare o capital humano para a competitividade fará toda a diferença.

Isso depende do desempenho da economia que, por sua vez, depende do real papel do Estado e da qualidade da sua gestão. Não dá mais para continuar sacrificando a maioria dos cidadãos em benefício de castas abrigadas no setor público ou subsidiadas por ele (sejam amigos do rei ou apenas velhos chantagistas).
 
Mas se todas essas constatações são tão óbvias aos brasileiros de bem, por que elas não são enfrentadas e resolvidas? A resposta não é menos óbvia: porque a maior parte das medidas a serem tomadas têm de ser aprovadas pelo Congresso.
 
Retardar, deformar, desidratar, enfim, sabotar de todas as maneiras as reformas estruturais que modernizam o Estado e as medidas emergenciais que permitam a gestão racional da coisa pública marcaram a orientação da cúpula da Câmara dos Deputados nos dois últimos anos.

Projetos e medidas provisórias foram simplesmente engavetados ou se arrastam no pântano da má vontade sob a alegação de uma independência tão falsa quanto seletiva.
 

CONTA ALTA

Números não faltam para ilustrar a gravidade do momento. Se a situação herdada de recentes governos irresponsáveis já era difícil (recessão, desemprego e contas públicas desarranjadas), a pandemia do coronavírus só fez agravar a situação fiscal do país.

O rastro que a peste deixa não é pontilhado só de cruzes, todas muito doloridas. Deixa também uma conta a ser paga.
 
Para bancar o enfrentamento à crise sanitária o governo teve de suspender o esforço de contenção de gastos. O balanço de 2020 é assustador.

A diferença entre receitas e despesas do setor público (fora o custo da dívida) resultou num déficit primário recorde de R$ 702,9 bilhões, equivalente a inéditos 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Para se ter uma ideia de grandeza, em 2019, o déficit primário tinha sido de R$ 61,8 bilhões, menos de 1% do PIB.
 
Por falar em dívida, foi a ela que recorreu o governo para fazer frente ao tsunami de gastos com a pandemia. A dívida pública bruta, que havia somado R$ 5,5 trilhões em 2019, deu um salto em 2020, fechando em R$ 6,6 trilhões. Equivale a 89,3% do PIB e terá de ser paga ao longo dos próximos meses e anos.
 

NOVO AUXÍLIO

São boas as expectativas de recuperação da economia este ano. Mas não há otimismo que exceda os insuficientes 3,5% de crescimento do PIB. Portanto, a retomada da arrecadação de tributos não ocorrerá neste primeiro ano pós pandemia.
 
Com uma conta tão alta para pagar e ainda tendo que liberar recursos para mais um provável auxílio emergencial, a administração só tem como escapar de mais endividamento e de furar o teto de gastos se fizer mais cortes e, principalmente, mover dotações dentro do orçamento. O bom senso aponta para essa última opção, mas ela depende de o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial.
 
Obstruída pelo atual comando do Legislativo, essa medida desata os nós que impedem a gestão racional e realista dos gastos. Esse é só um dos aspectos da enorme rede lançada para manietar a administração pública e favorecer interesses corporativos ou de grupos políticos.

Daí a importância da eleição de ontem. Não se pretende um Congresso submisso, mas que as duas casas voltem a discutir, a votar ou a rejeitar os projetos de interesse do país. Não é pedir muito, só o essencial.

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