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Estado de Minas COLUNA

Interesses corporativos barram privatização no governo Bolsonaro

Ex-secretário de Privatização deixou a administração federal porque não conseguiu levar adiante as propostas de venda de estatais


05/01/2021 04:00 - atualizado 05/01/2021 08:19

Empresário Salim Mattar pediu demissão depois de ficar 10 meses no governo(foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL 21/8/20 )
Empresário Salim Mattar pediu demissão depois de ficar 10 meses no governo (foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL 21/8/20 )
Mineiro de Oliveira (Oeste do estado), Salim Mattar é um empresário de indiscutível sucesso. Com seu irmão Eugênio e dois outros sócios amigos, ele liderou há quase 50 anos a transformação de um pequeno negócio de aluguel de carros, a Localiza, na maior locadora de veículos da América Latina.
 
Seus quase 50 anos de experiência empresarial e seu reconhecido senso prático aconselham que se levem a sério suas razões para ter deixado, apenas 10 meses depois de ter aceito, o cargo de secretário de Privatização do Ministério da Economia, sua primeira experiência no setor público.
 
Mais do que isso, ao falar sem firulas ou rodeios sobre seu pedido de demissão, Mattar induz os brasileiros de bem a uma reflexão sobre a realidade de nossa pobre democracia.

Ele conta que entre as mais de 600 estatais federais, as três primeiras listadas para a privatização eram os Correios, a Eletrobras e a Casa da Moeda.

Começou pela última, já que toda a documentação estava pronta, incluindo o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 902/2019.
 
Em seus contatos com os membros da comissão mista especial (Senado e Câmara) que examinou a proposta, Mattar explicou que alguns países como o Reino Unido, o Canadá, o Chile e a Nova Zelândia já tinham terceirizado essa atividade. Isso refletia uma tendência de substituição do papel-moeda pela digitalização.
 
Ou seja, seria conveniente ao país colocar logo à venda a Casa da Moeda, antes que seu maquinário perca valor e, dentro de alguns anos, tenha de ser vendido a peso de sucata.

Não se pode dizer que, nesse primeiro caso, não houve debate, já que as formalidades do regulamento do Legislativo foram cumpridas. Mas Mattar relata que era clara a indisposição da maioria dos senadores e deputados com a privatização, não apenas da Casa da Moeda, mas de quase todas as estatais.
 
“Sendo eles os representantes eleitos pelo povo, restou-me obedecer; afinal, estamos numa democracia”, declarou Mattar em entrevista.

Ele entendeu, então, que seu trabalho no governo seria muito pouco produtivo, já que a maior parte dos processos de privatização dependem, no todo ou em parte, do Congresso e o governo tinha o compromisso de campanha de não praticar o tradicional toma lá dá cá em troca da aprovação de projetos.
 
A conclusão de Mattar é que, apesar de a agenda de privatizações ser indispensável para livrar a sociedade de bancar o custo alto de um Estado obeso, os interesses corporativos pesam na decisão dos políticos.

SABOTAGEM

Ele tem razão. Mas, muito além das privatizações – como a da Casa da Moeda ou a da Eletrobras – a má vontade de muitos parlamentares, especialmente os da cúpula e das comissões do Senado e da Câmara, também têm impedido o avanço de reformas estruturais ou mesmo de pequenas melhorias na vida do cidadão.
 
Mais do que montar comissões claramente contra alguns projetos, a sabotagem às pautas de modernização do país têm abusado do engavetamento descarado de projetos. Muitas propostas que poderiam já ter sido discutidas, aperfeiçoadas e aprovadas simplesmente deixaram de ser pautadas.
 
Outras, como as medidas provisórias, que perdem efeito se não forem aprovadas em 90 dias, são congeladas até a sua caducidade. Sem a coragem de enfrentar a opinião pública, que poderia ser a favor das medidas, o comando da Câmara dos Deputados evita covardemente expor o conteúdo delas à votação.
 
Nem sempre essa sabotagem se deve a interesses corporativos do funcionalismo ou dos políticos interessados em preencher cargos nos órgãos e nas empresas estatais. No caso das reformas, a sabotagem parlamentar também é feita com o intuito de impedir o sucesso do governo da hora, não importando, nem de longe, o interesse público.
 
Com tudo isso, fica a cada dia mais claro que chegamos ao cume da falsidade democrática. Ou seja, o voto direto e secreto do cidadão na escolha de quem e com que propostas vai governar o país é pura fantasia. A vontade da maioria é simplesmente atropelada por raposas da política instaladas no Congresso Nacional e até mesmo fora dele.

RENOVAÇÃO

É verdade que as eleições gerais de 2018 provocaram importante renovação nas duas Casas do Legislativo. Mas não foi o suficiente. Ainda permanecem os especialistas em jogar água turva entre os propósitos do eleitor e as reais consequências de seu voto.
 
Não é de hoje que a cidadania espera mudanças de fundo, racionalidade e eficiência na gestão da coisa pública, redução do peso do Estado no bolso do contribuinte. Para isso, é indispensável que o Parlamento abra mão de arranjos obscuros e se disponha ao debate franco e construtivo de ideias e projetos.
 
Se temos que esperar até 2022 para completar a renovação das bancadas federais, quando os eleitores poderão exigir compromisso com uma reforma eleitoral de verdade, é imprescindível que se renovem os comandos da Câmara e do Senado.

Para os próximos dois anos, o Brasil precisa retomar com força sua agenda de reformas, sem o que terá enormes dificuldades para reaquecer a economia e fazer de 2021 um ano realmente novo. Chega de sabotagem!

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