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Quem paga a conta do vírus?

Do lado da receita, o governo deve evitar a tentação de aumentar impostos. Será gastar tempo e energia com algo que o povo não parece disposto a apoiar


postado em 09/06/2020 04:00 / atualizado em 09/06/2020 07:32

Fila para recebimento de beneficios na Caixa: nova parcela começa a ser paga(foto: Edésio Ferreira/em/D.A Press - 2/5/20)
Fila para recebimento de beneficios na Caixa: nova parcela começa a ser paga (foto: Edésio Ferreira/em/D.A Press - 2/5/20)
Quando a Caixa Econômica abrir hoje suas agências em todo o país, já terão sido liberados R$ 80 bilhões a título de auxílio emergencial (aquele dos R$ 600) a cerca de 60 milhões de brasileiros. Aí se incluem todos os que receberam a primeira das três parcelas do programa e alguns que já resgataram a segunda.

Até o fim deste mês, as três parcelas deverão estar pagas, configurando o maior programa social de transferência de renda do mundo, no valor estimado em R$ 152 bilhões. Terão sido gastos em apenas três meses o equivalente a quase quatro anos inteiros do programa Bolsa-Família. Não há, contudo, qualquer expectativa de que esse gasto vá ficar “só” nisso.

Já se sabe que o quadro de pandemia vai permanecer além do previsto pelas autoridades sa- nitárias e, também por isso, os efeitos da para- lisação dos negócios vão se agravar. A retomada da economia será também mais lenta e o desemprego mais duradouro. Assim como o governo nem cogitou evitar a despesa com o auxílio emergencial, agora já se tem como inevitável a sua prorrogação. O que se discute é por quanto tempo e por qual valor mensal.

Acostumados à pressão dos políticos por gentilezas com o chapéu alheio – mais ainda em ano de eleições – os técnicos do governo, encarregados de apagar os incêndios fiscais provocados por gastos descontrolados, já se adiantaram. Sugerem uma prorrogação do auxílio por dois meses, porém reduzindo as parcelas para R$ 300.

Até o asfalto que separa o prédio do Ministério da Economia dos plenários do Congresso sabe que esse prazo e esse valor acabam de se transformar em pisos para as negociações. Já há no Parlamento quem defenda o valor mínimo de R$ 400. No primeiro caso, o custo original do programa teria acréscimo de R$ 50 bilhões. No segundo, de R$ 70 bilhões, mantidos os dois meses.

Mas quem desfruta do conforto de esperar só por aplausos ao propor despesas, sem qualquer perda ou desgaste pessoal por isso, já se articula para não apenas manter os R$ 600, como também para estender o auxílio até o fim do ano. Isso equivaleria a triplicar o valor original, de R$ 152 bilhões para R$ 456 bilhões.

Mais pobreza


Essas reflexões sobre apenas um dos muitos gastos com a pandemia revelam a tamanho do problema que teremos pela frente, quando tiver passado o perigo da COVID-19 e das mortes por ela provocadas. Nossos números são impressionantes, comparados aos da maioria dos países desenvolvidos. O tamanho da nossa pobreza desmente o discurso e a propaganda dos últimos quatro ou cinco governos, sem qualquer exceção. 

Basta uma pequena alteração no benefício dado a quem foi mais atingido pela pandemia para alcançarmos valores que superam o Produto Interno Bruto (PIB) de dezenas de países. Temos mais pobres do que a população inteira de várias nações somadas. Se 60 milhões de brasileiros tiveram de buscar o tal auxílio é porque milhares baixaram de nível de renda e milhões ficaram ainda mais pobres do que já eram (mesmo descontando os deso- nestos e vagabundos que se aproveitaram da ocasião).

Temos então duas frentes desafiadoras a atacar. A primeira é o que fazer com essa multidão, e a segunda é definir como e quem vai pagar a conta da recessão provocada pela pandemia. Antes de mais nada, o que se espera do governo é que resista às tentações dos caminhos fáceis, ditados pela nefasta demagogia do passado. Por exemplo, tornar permanente o auxílio emergencial, o que seria um prêmio à preguiça e um desestímulo à produtividade.

Melhor será aperfeiçoar mecanismos de financiamento à formalização do trabalho e ao for- talecimento do micro e do pequeno empresário. Por mais que esse crédito seja arriscado, ele será bem melhor para o país do que o donativo sem  retorno. A hora é de soluções criativas que busquem estimular a inciativa e o espírito em-  preendedor, especialmente dos mais jovens. E, já que lhes negamos nos últimos anos uma escola de qualidade, pelo menos vamos proporcionar-lhes agora o ensino técnico rápido e objetivo, sem bacharelismos e divagações.

Cabides de emprego 

A outra frente é a da agenda fiscal. Se o governo não teve como manter seu esforço para equilibrar as contas públicas nos primeiros seis ou sete meses de 2020, terá de retomar com inteligência e determinação esse rumo no que resta deste ano e, mais ainda, em 2021.

Do lado da despesa, ninguém pode ter muitas ilusões, já que o espaço de manobra foi dramática e covardemente reduzido nos últimos anos. Nesse campo, resta pouco mais do que reforçar a austeridade possível com a aceleração das reformas estruturais que tiveram de ser adiadas em razão da crise sanitária.

Do lado da receita, o governo deve evitar a tentação de aumentar impostos. Será gastar tempo e energia com algo que o povo não parece disposto a apoiar. Melhor será ampliar o crédito a quem produz e tocar pra valer a agenda de privatizações. Ante a clara exposição do custo e da desnecessidade da maioria das estatais, o apoio popular virá como na reforma da Previdência. Afinal, nenhum contribuinte gosta de bancar cabides de empregos, muito menos nos tempos de recessão que nos esperam.
 

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