Há exatos 77 dias, a titubeante Organização Mundial da Saúde (OMS) promoveu o surto da COVID-19 – doença provocada pelo coronavírus, que tinha surgido na China por volta de novembro – à condição de pandemia. Apesar de sua letalidade ser relativamente baixa, inferior até mesmo à de nossas velhas conhecidas, como a dengue, a pandemia assusta e preocupa pela rapidez de sua propagação.
Essa particularidade do novo coronavírus levou autoridades sanitárias de várias partes do mundo a decretar o isolamento social, mantendo em quarentena a maioria da população. No Brasil, essa providência ficou a cargo de governadores e prefeitos, que nem sempre acertaram a mão. Houve casos de exageros em algumas cidades e até ameaças ao abastecimento de alimentos e remédios com o fechamento de restaurantes nas rodovias. É lição que temos de aprender.
Não serve de consolo, mas também é fato que, no campo das providências sanitárias e da logística do confinamento em larga escala, as trapalhadas brasileiras não foram as únicas cometidas no mundo. A nosso favor temos, até agora, um surto virótico bem mais brando do que indicavam as primeiras previsões e muito menos letal do que ainda propagam os que são a favor da doença e contra seus remédios.
Nem por isso se pode baixar a guarda. As medidas de relaxamento do isolamento não devem perder de vista a prudência da gradualidade, a higiene das mãos, a ausência de concentração e a rigorosa preservação dos idosos. A indústria, o comércio e os serviços precisam e vão voltar a funcionar, desde que observadas essas condições.
Recessão
Mas essa volta não será suficiente para recuperar logo a economia do país. Não é difícil perceber que a retomada da atividade econômica será tão ou mais lenta do que vinha sendo nos últimos três anos. Contudo, não faltam economistas, dentro e fora do governo, que projetam aquecimento dos negócios já no segundo semestre deste ano.
Melhor não contar com bons resultados em 2020. Na verdade, o mais provável é que ocorra forte recessão, com o Produto Interno Bruto (PIB) caindo algo como 6%. E o pior é que o Brasil não será um caso isolado. Ao provocar a queda na produção e, ao mesmo tempo, a redução no consumo, o coronavírus gerou uma pandemia recessiva na economia.
Isso só dificulta a retomada do crescimento brasileiro. Se é verdade que a COVID-19 pode acabar antes do fim deste ano, a recessão econômica, em vez disso, deverá passar conosco o Natal de 2021. Hoje, é impossível calcular quantas pequenas e médias empresas voltarão depois da paralisação dos negócios. Por isso mesmo, é de se esperar quadro desolador no mercado de trabalho, com a inversão da curva de desemprego, que, antes da crise, tinha baixado de 14,5% para 11,5%.
É o que justifica os programas emergenciais de transferência direta de renda que o governo vem fazendo desde o mês passado, bem como os de apoio à sobrevivência das empresas e à manutenção de empregos. São gastos inadiáveis que ocorrem ao mesmo tempo em que a recessão provoca perdas de arrecadação de impostos, acendendo sinal de alerta e exigindo responsabilidade redobrada dos gestores do dinheiro público em todos os níveis. É preciso atender às emergências, sem inviabilizar a retomada que, por si só, já não será nada fácil.
A propósito, a perda de arrecadação já bate nos cofres de estados e prefeituras. Em Minas, o governador Romeu Zena prevê queda de pelo menos R$ 7,5 bilhões no ICMS, principal receita tributária do estado. Essa quantia equivale a dois meses de folha de pessoal e encargos. A situação do estado só não é pior porque o pagamento da dívida com a União está suspenso. Mas, além do gasto emergencial com a saúde, há a expansão do custo do funcionalismo, que cresce cerca de 7% ao ano, mesmo sem a concessão de aumentos, em função de promoções automáticas previstas em leis.
Farra fiscal
Como os estados e municípios não podem emitir moeda nem dívidas mobiliárias, a única saída é jogar o imbróglio no colo da União. Esse socorro é urgente e, para fazê-lo, o governo central criou o chamado Plano Mansueto de ajuda aos estados, que previa recursos de R$ 44 bilhões em dinheiro, além de suspensão de dívidas com o Tesouro e com os bancos oficiais. Mas exigia a contrapartida em cortes de despesas e austeridade nas contas estaduais.
O projeto passou pela Câmara dos Deputados, mas terá de ser alterado pelo Senado, onde chegou gravemente afetado pelo vírus da politicagem. Os deputados desfiguraram o projeto, retirando as contrapartidas e exigindo da União a cobertura de todas as perdas do ICMS, em relação ao arrecadado em 2019. Trata-se da liberação de uma verdadeira farra fiscal em ano eleitoral, à custa do endividamento ilimitado do Tesouro Nacional, com a desculpa do combate ao coronavírus.
Por priorizar a crise sanitária, o governo abriu mão de buscar o equilíbrio fiscal este ano e deve gastar de R$ 700 bilhões a R$ 1 trilhão além do orçamento original. Mas os políticos devem saber que a sociedade não vai mais tolerar molecagem com o dinheiro público. Afinal, é para ela que a conta vai sobrar.