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Estado de Minas PANDEMIA E RETROCESSO

A crise do coronavírus e do bolso dos brasileiros; um vírus do retrocesso

Por menos que dure a paralisação das atividades econômicas, provocada pelo coronavírus, o Brasil terá inversão da retomada dos negócios, investimentos e empregos


postado em 17/03/2020 04:00 / atualizado em 17/03/2020 08:25

A despeito das medidas contra os efeitos do vírus anunciadas pelo ministro Paulo Guedes, será lucro para a economia qualquer crescimento acima de zero (foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil %u2013 18/2/19 )
A despeito das medidas contra os efeitos do vírus anunciadas pelo ministro Paulo Guedes, será lucro para a economia qualquer crescimento acima de zero (foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil %u2013 18/2/19 )
Além de sério problema de saúde pública, que deve afetar milhares de brasileiros, o surto do COVID-19, o novo coronavírus que veio da China, terá também consequências negativas sobre a economia do Brasil. Ainda é cedo para se estimar o tamanho do prejuízo, embora as aves do mau agouro já façam apostas aterradoras. De fato, a julgar pelo que vem ocorrendo na Europa e dependendo da intensidade do ataque e do tempo em que terão de ser mantidas as medidas sanitárias adotadas pelas autoridades locais, as perdas poderão ser enormes para a economia e os empregos.

É de se imaginar o que ocorre em uma grande indústria se todas as suas linhas de produção ficarem paralisadas por 30 ou 40 dias. Tampouco ajudarão os estoques de produtos acabados, já que boa parte da população estará de quarentena. As pessoas não apenas não poderão ir às compras como ficarão impedidas de trabalhar, mesmo sem a certeza de que todo esse caos era mesmo necessário.

É pouco provável chegarmos a tanto, mas o desenho pretende mostrar a seriedade do problema e a necessidade que todos nós temos de enfrentá-lo. Para isso, a primeira providência é evitar o pânico e parar de acreditar nos palpiteiros que nada sabem de infectologia. Depois, tomar as providências recomendadas pelas autoridades de saúde.

Está claro que esse tipo de crise não afeta só a saúde das pessoas. Atinge também a parte mais sensível delas: o bolso. Por menos que dure a paralisação das atividades econômicas, é praticamente certo que teremos uma inversão da retomada dos negócios, dos investimentos e dos empregos. Se já era otimismo esperar crescimento de 2% do PIB este ano, será lucro ter qualquer resultado acima de zero com a crise do coronavírus.

Emergência


O que não cabe é ter menos cuidado com a economia do que com a saúde pública. O enfrentamento da situação demandará recursos públicos. E eles certamente virão, pois se trata de emergência que todos compreendem. Os primeiros cálculos do Ministério da Saúde somam R$ 5 bilhões, que deverão ser disponibilizados pelo Tesouro Nacional à medida em que os gastos forem realizados.

Além disso, o governo prepara a liberação de recursos de várias fontes para atender à perda de renda da população mais pobre. A antecipação do 13° benefício dos aposentados pelo INSS já foi decidida e uma nova modalidade de liberação de cotas do PIS/Pasep e do FGTS está em estudos. Medidas de apoio, inclusive de crédito facilitado, a setores mais duramente atingidos pela crise, como os de turismo, transporte aéreo e serviços em geral estão sendo tomadas.

Esses e outros gastos serão feitos numa hora em que, com a redução da atividade econômica pela crise sanitária, deve haver queda na arrecadação de tributos dos governos federal e estaduais, assim como na das prefeituras.

No plano federal, os efeitos das mudanças na Previdência este ano ainda são pequenos e os demais projetos da agenda de reformas ainda mofam nos escaninhos do Congresso Nacional. É o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial e a do Pacto Federativo, além da nova Lei das Concessões, a de privatização da Eletrobras e o Plano de Equilíbrio Fiscal dos Estados. São projetos que se tornaram ainda mais urgentes e necessários ante a crise mundial do coronavírus. Mais urgentes até mesmo do que as reformas tributária e administrativa.

Portanto, mais do que nunca, o país necessita do apoio e do empenho do Poder Legislativo. Mas nem de longe é isso que se tem visto no Brasil. Pelo contrário. Na semana passada, partidos de oposição, liderados pelo Centrão, fizeram questão de mandar às favas a responsabilidade que todos devem ter frente à crise. Numa decisão comemorada por 41 senadores e 302 deputados que se sentem orgulhosos por sabotar o reequilíbrio fiscal, foi derrubado o veto presidencial à criação de uma despesa anual de R$ 20 bilhões. Por não ter receita para cobri-la, a medida é ilegal e só foi tomada para chantagear o Executivo.

Bom senso


Felizmente, não faltou bom senso ao Tribunal de Contas da União, que concedeu liminar suspendendo a molecagem. Mas isso não diminuiu a pressão para derrubar tudo o que foi conquistado até agora pela sociedade na gestão das contas públicas. Políticos gastadores, dispostos a qualquer coisa para voltar ao velho toma lá dá cá, têm a cara de pau de falar em harmonia entre os poderes da República, enquanto tramam pela derrubada da principal âncora fiscal brasileira, o teto de gastos.

Para isso, contam com o apoio de economistas de superada escola que prefere a comodidade do gasto público para enfrentar a crise, em vez do trabalho pesado de gestão para atender às demandas sem provocar a volta aos tempos do endividamento, dos juros altos e da recessão.

Quebrar a âncora fiscal do teto de gastos deve ser a última e não a primeira decisão, pois sem ela ninguém fará investimentos. O teto é conquista de uma sociedade que não deseja encontrar a economia destroçada quando a crise passar. Para o Brasil que leva a sério o dinheiro público, o pior vírus é o do retrocesso.
 
 








 

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