Abrimos hoje o último trimestre de 2019, um ano difícil para a economia brasileira, mas rico de lições para quem se interessa pela complexa arte da política econômica. Não apenas porque ela é importante – a parte mais sensível do ser humano é o bolso, já diziam antigos sábios – mas também porque é ela que suporta ou desanda o desempenho dos atores de outra arte, não menos complexa, a da política.
Na economia ocidental, outubro é, tradicionalmente, o mês do planejamento, tanto nas empresas organizadas quanto nas administrações públicas minimamente democráticas. É quando estabelecemos o que faremos no próximo ano, quanto e em que vamos gastar nossos rendimentos e, é claro, quanto e em que vamos investir para continuar progredindo.
No Brasil, temos o péssimo hábito de dar importância maior a coisas irrelevantes, como a cor da gravata ou o jeito de falar do governante, em vez de prestar atenção à proposta, à votação pelo Legislativo e, por fim, ao cumprimento rigoroso pelo Executivo da Lei Orçamentária anual. Afinal, está tudo ali registrado: saúde, educação, segurança, obras, custos do Judiciário e do Legislativo, manutenção de empresas estatais e fundações públicas, pagamento de juros da dívida pública e uma miríade de contas.
Uma prova desse desinteresse é a pressão dos setores mais poderosos do funcionalismo público por melhores salários em qualquer época do ano, sem a menor aderência ao calendário legal de preparação dos orçamentos. Para atendê-la, o governante acaba realocando verbas de uma para outra área, desvestindo um santo para vestir outros, ou, pior ainda, abrindo um rombo fiscal, gastando além do orçamento.
Em qualquer caso, esses são exemplos de práticas que geram desequilíbrios nas contas públicas. No Brasil, o acúmulo desses desequilíbrios nos últimos cinco anos tem sido tão grave que o governo já perdeu sua capacidade de liderar investimentos indispensáveis ao crescimento econômico. Se tivéssemos o interesse de acompanhar a montagem e votação do Orçamento Geral da União, veríamos coisas assustadoras.
GESTORES IRRESPONSÁVEIS
Um exemplo é a constatação de que gestões irresponsáveis não apenas quebraram o país, obrigando-o a arrastar por muitos anos um déficit pesado, como permitiram a instalação de grilhões para impedir soluções saudáveis dentro do campo fiscal. Uma dessas amarras é o aumento contínuo, por meio de leis específicas, do peso das despesas que não podem ser contidas. A outra é a transformação de antigas despesas livres em despesas obrigatórias.
Estão nesse quadro os gastos com o funcionalismo, as despesas com as aposentadorias e os benefícios sociais. A esses itens foram acrescidos, nos últimos anos, as emendas parlamentares. Tudo somado, o orçamento fica engessado em cerca de 90%, sobrando uma parcela apertada para os gastos chamados discricionários. São basicamente as despesas de custeio da máquina (geralmente vítimas de contingenciamentos) e os investimentos (cada vez mais reduzidos).
Para 2020, a proposta orçamentária enviada ao Congresso em 30 de agosto (cumprindo o prazo legal) reserva para investimentos a menor quantia dos últimos 10 anos: apenas R$ 19 bilhões. Isso representa somente 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, quando deveríamos contar com um mínimo de 5% para promover o crescimento mais rápido da economia. Os números mostram que, nos últimos três anos, enquanto os gastos obrigatórios cresceram mais de R$ 200 bilhões, os de custeio e investimentos tiveram redução de R$ 46 bilhões.
Ou seja, ainda que a administração corte gastos e a arrecadação melhore, o governo tem sido impedido de investir satisfatoriamente. Este ano, a criação de empregos acumulou saldo positivo superior a meio milhão de vagas com carteiras assinadas até agosto. A inflação permanece abaixo da meta anual de 4,25% e os juros básicos de 5,5% ao ano estão no mais baixo patamar da história. Mas nem assim a economia deslancha e quem paga o pato é o povo, especialmente o desempregado.
SAÍDAS DEPENDEM DE APOIO
Uma das saídas do atoleiro fiscal é acelerar o processo de concessões e de privatizações, para atrair capitais privados e cortar despesas com empresas estatais deficitárias ou que não contribuem para o desenvolvimento do país. Outra é aliviar a corda da forca orçamentária, reduzindo o número de despesas obrigatórias ou contendo o processo de reajustes automáticos dessas despesas.
Ambas evitarão o rompimento do teto de gastos, um limite que não deve ser ultrapassado para não comprometer futuras administrações. Ambas dependerão do apoio do Legislativo e do Judiciário, que, mesmo sem troca de favores, terão de entender que esse não é um problema do governo, mas do Estado brasileiro.
Nos próximos dias, a equipe econômica vai enviar uma proposta de alterações na estrutura orçamentária da União. A sociedade vai saber, então, se existe alguma solidariedade ou se parlamentares e magistrados vão continuar puxando a sardinha para seus próprios pratos.