Agravou-se muito a situação do caixa do governo, com as persistentes perdas de arrecadação de tributos. As dificuldades colocadas no caminho da reforma do sistema de aposentadorias, principal fator de desequilíbrio fiscal do país, têm postergado a realização de investimentos por parte da iniciativa privada e retardado em demasia a retomada da atividade econômica. As consequências são nefastas.
De um lado, a paradeira nos negócios impede o aumento da arrecadação de impostos, de outro, mantém-se o aumento vegetativo dos gastos, inclusive os da Previdência. A conta não fecha sozinha, precisa de ajuda. A contenção de despesas tornou-se inevitável, mas, como tudo na vida tem limites, a margem para mais cortes, além dos que já foram feitos, simplesmente acabou.
Os números não mentem. Em abril, a soma das cinco principais receitas da União, excluídas as da Previdência – Imposto de Renda, Cofins, IPI, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e o PIS/Pasep – despencaram 8,5% reais (já descontada a inflação), em comparação com o arrecadado em abril do ano passado.
Foi a sexta queda consecutiva e nada garante que essa tendência será mudada nos próximos meses. Pelo contrário, todas as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019 estão sendo rebaixadas de 2,2% para apenas 1,5%. O governo passa, então, a correr o risco de, no segundo semestre, não ter como pagar as aposentadorias e pensões federais, além da maioria das despesas de custeio da máquina administrativa.
A seriedade do assunto exige que se perca o preconceito contra números, espécie de preguiça mental de uns e esperteza de outros para fugir ao enfrentamento da verdade. Feitas as contas, o governo tem a pagar, no segundo semestre, R$ 753,8 bilhões somente com cinco contas abertas no Orçamento: aposentadorias e pensões, compensação por desoneração da folha, benefícios de prestação continuada (BPC), Bolsa Família e subsídios em geral.
O problema é que, mantidas as duas curvas atuais de arrecadação e de gastos, o que se constata é que os recursos do Tesouro Nacional só darão para cobrir dois terços dessa conta. Ou seja, as projeções de receitas não passam de R$ 504,9 bilhões. Faltam R$ 248,9 bilhões.
A CONTA É ALTA
Como se vê, sobram razões para se levar a sério a questão do desequilíbrio fiscal. Trata-se de buraco que foi cavado ao longo dos últimos 15 anos e que nos condenou a viver mais uma década perdida. Para os que ainda insistem em sabotar as reformas estruturais, vale ressaltar que daquele déficit previsto para o segundo semestre, os benefícios previdenciários respondem por mais de 80%, ou seja, R$ 201,7 bilhões.
Essa situação leva as pessoas de bem a concluir que se cada um dos nossos representantes no governo e no Congresso Nacional levasse a sério suas responsabilidades no trato da coisa pública, não viveríamos as calamidades atuais do desemprego de milhões pessoas e do rombo fiscal que, de tão grande e crescente, inibe o crescimento econômico do país.
Nem sempre tivemos situação tão ruim. Mas, assim como na história da cigarra e da formiga, nunca soubemos fazer a coisa certa nos tempos de fartura. Quase sempre louvamos e entronizamos os governantes gastadores, verdadeiras cigarras que nos proporcionaram momentos de festa, agradáveis, porém ilusórios. Os protestos e os ovos podres acabam ficando para os honestos, que se dispõem a fazer contas e a cortar despesas. Os demagogos estragam tudo em troca do aplauso fácil e deixam o desgaste do conserto para os que vêm depois.
É nessa sanfona interminável que nossos políticos têm nos metido. Tão antigo é o canto da cigarra entre nós, que acabamos por desenvolver o vício do imediatismo, irmão siamês de nosso famoso jeitinho de tirar vantagem em tudo. Hoje, pagamos o preço do passado inconsequente e corremos o risco de, mais uma vez, passar essa embrulhada para a próxima geração.
E AGORA, JOSÉ?
Aqui caberia a perplexidade invocada pelo nosso poeta maior, Carlos Drummond de Andrade, se a realidade que enfrentamos fosse insuperável. Não é. Insuperável é apenas a cegueira dos que não querem ver e a mediocridade política dos que não conseguem pensar ou agir senão em função das próximas eleições.
Agora, é dar a esse imediatismo o desprezo que ele merece e seguir em frente com responsabilidade e compromisso com o futuro do país. Para começar, é urgente aprovar no Congresso a única saída legalmente aceitável e honestamente exposta por uma solicitação de crédito suplementar no valor do buraco encontrado. É assim que se faz, em vez de varrer a verdade para debaixo do tapete, por meio de desavergonhadas “pedaladas”.
Sim, é uma medida de pronto-socorro, tomada às claras para evitar a hemorragia do momento. Mas que, nem de longe, adia ou evita intervenções profundas em busca da cura duradoura, como a reforma do injusto e falido sistema de aposentadorias. Ao trabalho, pois, nunca foi tão verdadeiro o ditado de que enquanto os cães ladram, a caravana passa.