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Estado de Minas COLUNA

Retrato do Brasil hoje: Pandemia, desigualdade e CPI

''São as instituições oficiais brasileiras, elas próprias, as responsáveis pelo atraso crescente do Brasil''


04/05/2021 04:00 - atualizado 04/05/2021 07:47

Face exposta da desigualdade: brasileiros mais pobres dependem de doações para sobreviver na pandemia (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press - 29/5/20)
Face exposta da desigualdade: brasileiros mais pobres dependem de doações para sobreviver na pandemia (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press - 29/5/20)
Se for afirmado que a pandemia do COVID-19 ampliou as desigualdades no Brasil, como em tantos outros países, dificilmente discordaremos dessa autoevidência. Salta aos olhos a ampliação das diferenças entre os que têm e os que ficaram sem… Multiplicam-se as campanhas por donativos porque, no Brasil, milhões mergulharam na carência extrema.

Há, porém, uma dimensão pouco conhecida da desigualdade trazida pela pandemia. É a ampliação das diferenças entre países, entre os que avançaram, contra-atacando a desarrumação causada pelo vírus, como os EUA e China, e os que estancam, como Brasil e Argentina, paralisados pelas demandas por reorganização da sociedade, escancaradas pelo vírus.

O estancamento do Brasil frente aos países líderes se alarga com o prolongamento da pandemia. Inflação em alta e renda pessoal em baixa causarão aumento de conflitos irredutíveis quase às vésperas de nova eleição presidencial. Consequência previsível: estamos ficando miseravelmente para trás.

O coronavírus seria como um justiceiro implacável. Ele age conforme a resistência que encontra. Tanto no organismo humano quanto no corpo coletivo de uma nação, a COVID-19 testa o apronto das células para o combate. Onde ele encontra debilidades e dormência, faz um estrago maior. Tanto em pessoas quanto em países.

A COVID-19 desmascarou nossas instituições e lideranças. Não é dizer que não tenhamos reagido de várias maneiras. Sim, reagimos, mas sempre de modo descoordenado e com brutal desperdício de recursos.

O rombo fiscal do país se agravou perigosamente. Por não haver orientação e supervisão dos gastos federais antipandemia, não aproveitamos a topada da COVID-19 para acelerar o passo com mais investimentos. Inflamos apenas as despesas de sobrevivência e mantivemos, intactos, os bilhões que bancam a fome pantagruélica da máquina estatal. Uma dinheirama estéril.

Constatamos, no inchado Orçamento de guerra de 2020, mais de R$50 bilhões só para sustentar o combate ao vírus no Ministério da Saúde e para repasse aos estados – equivalentes em gastos a quatro Copas do Mundo – cujas “arenas” hospitalares não se enxerga onde poderiam ter se escondido, em tão gigantescas proporções.

Sem delongas, dá para antecipar o que a CPI da COVID-19 quer apurar ouvindo cansativos depoimentos. A conclusão antecipada é que o princípio constitucional da eficiência teria sido violado de alto a baixo, não só por violentos desvios de finalidade na aplicação das verbas federais, como também por condutas frouxas, desde o dia 01 da pandemia, pela falta de rastreamento das decisões de agentes públicos federais e locais gastando essa enxurrada de dinheiro como bem entendiam. Faltou planejamento, contabilidade, verificações cruzadas, definição de responsabilidades.

A CPI não precisa ir longe nem aprovar mais de 300 pedidos de informações. A verdade está sentada na escadaria do próprio Congresso, esse mesmo que “esqueceu” a verba mais importante do Orçamento 2021, meros R$ 2 bilhões para realizar o levantamento censitário nacional, o Censo do Brasil, com cujos dados o governo teria a fotografia completa da população, da saúde familiar, de vacinas, das habitações, das rendas e dos empregos, por município e por quarteirão de cada cidade brasileira.

Nada mais precisa ser dito. O Congresso busca por informações que ele mesmo suprime e deleta com a outra mão. A falta do Censo é a denúncia do contrassenso de cada parlamentar que lá ocupa uma cadeira. O mesmo se aplica aos leitos de UTI e de enfermaria no país.

Quantos são e onde estão? Não é fácil saber. Mas como toleramos não saber exatamente quantos bilhões teriam sido gastos para ampliar a capacidade de internações no país? A ineficiência gerencial é pandêmica.

Era crônica e já fazia o país estancar na década que passou. Agora, com o vírus, a ineficiência se agravou como uma espécie de segunda pandemia brasileira, insuflada pela COVID-19. Ampliou-se assim, de modo gritante, nossa distância ante os países avançados – EUA, China, Europa –, cada qual escolhendo um plano de investimentos que lhe parece mais conveniente para vencer a crise e sair melhor lá na frente.

Aqui, nos reunimos na frente da TV para assistir ao patético espetáculo de apuração tardia de ações, omissões e eventuais responsabilidades que não foram conferidas no tempo certo, inclusive pelos que hoje se nomeiam conferentes dos atos de terceiros. Tal inabilidade no fazer, no acompanhar, no apurar e no avaliar para corrigir e melhorar, isso tem nome: ineficiência, que persistirá, malgrado uma, duas ou 10 CPIs.

São as instituições oficiais brasileiras, elas próprias, as responsáveis pelo atraso crescente do Brasil. O Estado brasileiro, que nos cobra quase metade do PIB para custear e sustentar, é uma máquina de fabricar desigualdades. A principal delas é a do Brasil como corpo coletivo, que cresce para trás no conjunto das nações.

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