A maior parte da gastança atribuída à COVID foi destinada a outras políticas de caráter financeiro e fiscal, sem qualquer relação direta com a saúde pública. Os créditos extraordinários – que incluem, entre outros itens, o auxílio emergencial aos trabalhadores – somaram R$ 374 bilhões até outubro, equivalente a 80% de todo o chamado Orçamento de Guerra. Óbvio que o auxílio emergencial era e continua essencial. Mas para 67 milhões de pessoas? Por tanto tempo? E sem um só centavo de economia oficial em outras rubricas de gastos? Registre-se: o STF deu sua quota de contribuição ao vetar qualquer restrição de caráter salarial aos servidores públicos na pandemia.
Não menos importante, o apoio financeiro do Governo Federal para estados e municípios no Brasil abocanhou – sem perguntas nem controles prévios de necessidade real – outros R$ 78 bilhões, ou 17% do total destinado ao combate da pandemia. Os entes federados, na maioria, se equilibraram na pandemia.
O auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade registrou gasto de R$ 258 bilhões (55% do total) até outubro. Mas as despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais relacionados à saúde não passaram de R$ 39 bilhões, ou 8% do total. Não é pouco. Lembramos que as arenas para a fatídica Copa de 2014 custaram por volta de 12 bilhões. Estamos agora falando de três Copas do Mundo para o combate direto ao vírus, uma parte desviada pelos bandidos da pandemia. Mas os bilhões despendidos em outras finalidades políticas são um múltiplo do que se gastou na saúde.
O avanço generalizado dos gastos públicos, a pretexto de combater os impactos da pandemia, foi desproporcional e irresponsável diante da realidade social e financeira do nosso país. A ênfase exagerada na adoção de medidas fiscais, em detrimento de políticas creditícias e financeiras de apoio a pequenas e médias empresas deixará graves sequelas para o futuro da nossa economia. Viramos uma economia de “assistidos crônicos”, sem empresas nem empregos certos; gente jovem pedalando pelas ruas para entregar comida, por falta de alternativas.
O déficit primário do Governo Federal, que oscilava num intervalo de R$100 a 150 bilhões, foi diabolicamente ampliado. Em outubro, o déficit já alcançava R$ 715 bilhões, sendo R$ 470 bilhões relacionados ao pretenso combate à pandemia do COVID-19, e mais R$ 245 bilhões de déficit primário “rotineiro” que não encontra qualquer explicação plausível e não adianta apontar o vírus, já que não houve acentuada perda de receita fiscal. Por coincidência, esse é o mesmo valor que o governo pretende deixar de rombo orçamentário em 2021.
A responsabilidade fiscal passou ao largo, independente de teto de gastos e de outras determinações legais.
Em 2021, a conta vai chegar.
* Com Marcel Caparoz, economista da RC Consultores
Despesas acumuladas até outubro/2020 Em R$ bilhão %
Total relacionado à COVID-19 470 100
Créditos extraordinários 374 79,6
» Auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade 258 54,9
» Cotas dos Fundos Garantidores de Operações e de Crédito 48 10,2
» Despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios 39 8,3
» Benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda 29 6,2
Apoio Financeiro a municípios/estados 78 16,6
Outras despesas 18 3,8
Fonte: STN
Elaboração: RC Consultores