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Estado de Minas ROMBO NAS FINANÇAS

Gastos públicos fora da Saúde fazem do orçamento da União outra pandemia

Déficit das contas do governo federal é ampliado e cai na raia da 'irresponsabilidade' a pretexto de combater os impactos do coronavírus sobre a economia


19/12/2020 04:00 - atualizado 19/12/2020 07:12

Além da grande parcela da população que precisou ser assistida devido aos efeitos da pandemia, faltam empresas, empregos e alternativa de trabalho e renda no país(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press %u2013 10/8/20)
Além da grande parcela da população que precisou ser assistida devido aos efeitos da pandemia, faltam empresas, empregos e alternativa de trabalho e renda no país (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press %u2013 10/8/20)
O impacto negativo da COVID-19 nas contas públicas do Brasil é devastador. Mas o coronavírus, como moléstia, respondeu por menos que 10% do total de gastos extraordinários autorizados pelo Congresso Nacional. O Governo Federal, apesar das juras de austeridade como promessa de campanha, já gastou o equivalente a R$ 470 bilhões até outubro/20 em despesas ADICIONAIS, todas atribuídas à pandemia da COVID-19. No entanto, o terrível vírus só custou 8% desse total aos cofres públicos. De novo, faltam leitos e equipamentos; profissionais da saúde têm salários em atraso. Não houve encomendas tempestivas de vacinas ou seringas. Novos gastos já foram contratados em novembro e neste mês, elevando o déficit primário federal do ano corrente para número próximo a UM TRILHÃO DE REAIS. Como se explica tal discrepância?

A maior parte da gastança atribuída à COVID foi destinada a outras políticas de caráter financeiro e fiscal, sem qualquer relação direta com a saúde pública. Os créditos extraordinários – que incluem, entre outros itens, o auxílio emergencial aos trabalhadores – somaram R$ 374 bilhões até outubro, equivalente a 80% de todo o chamado Orçamento de Guerra. Óbvio que o auxílio emergencial era e continua essencial. Mas para 67 milhões de pessoas? Por tanto tempo? E sem um só centavo de economia oficial em outras rubricas de gastos? Registre-se: o STF deu sua quota de contribuição ao vetar qualquer restrição de caráter salarial aos servidores públicos na pandemia.

Não menos importante, o apoio financeiro do Governo Federal para estados e municípios no Brasil abocanhou – sem perguntas nem controles prévios de necessidade real – outros R$ 78 bilhões, ou 17% do total destinado ao combate da pandemia. Os entes federados, na maioria, se equilibraram na pandemia.

O auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade registrou gasto de R$ 258 bilhões (55% do total) até outubro. Mas as despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais relacionados à saúde não passaram de R$ 39 bilhões, ou 8% do total. Não é pouco. Lembramos que as arenas para a fatídica Copa de 2014 custaram por volta de 12 bilhões. Estamos agora falando de três Copas do Mundo para o combate direto ao vírus, uma parte desviada pelos bandidos da pandemia. Mas os bilhões despendidos em outras finalidades políticas são um múltiplo do que se gastou na saúde.

O avanço generalizado dos gastos públicos, a pretexto de combater os impactos da pandemia, foi desproporcional e irresponsável diante da realidade social e financeira do nosso país. A ênfase exagerada na adoção de medidas fiscais, em detrimento de políticas creditícias e financeiras de apoio a pequenas e médias empresas deixará graves sequelas para o futuro da nossa economia. Viramos uma economia de “assistidos crônicos”, sem empresas nem empregos certos; gente jovem pedalando pelas ruas para entregar comida, por falta de alternativas.

O déficit primário do Governo Federal, que oscilava num intervalo de R$100 a 150 bilhões, foi diabolicamente ampliado. Em outubro, o déficit já alcançava R$ 715 bilhões, sendo R$ 470 bilhões relacionados ao pretenso combate à pandemia do COVID-19, e mais R$ 245 bilhões de déficit primário “rotineiro” que não encontra qualquer explicação plausível e não adianta apontar o vírus, já que não houve acentuada perda de receita fiscal. Por coincidência, esse é o mesmo valor que o governo pretende deixar de rombo orçamentário em 2021.

A responsabilidade fiscal passou ao largo, independente de teto de gastos e de outras determinações legais.

Em 2021, a conta vai chegar.

 * Com Marcel Caparoz, economista da RC Consultores

Despesas acumuladas até outubro/2020 Em R$ bilhão %

Total relacionado à COVID-19 470 100
Créditos extraordinários 374 79,6
» Auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade 258 54,9
» Cotas dos Fundos Garantidores de Operações e de Crédito 48 10,2
» Despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios 39 8,3
» Benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda 29 6,2
Apoio Financeiro a municípios/estados 78 16,6
Outras despesas 18 3,8

Fonte: STN
Elaboração: RC Consultores

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