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Estado de Minas MINA$ EM FOCO

Municípios sofrem sem auxílio emergencial e perspectiva para a economia

Seguro, que acabou em 31 de dezembro, somou R$ 26,4 bilhões em Minas, cerca de 9% dos R$ 292,9 bilhões creditados para 67,9 milhões de brasileiros


29/01/2021 04:00 - atualizado 29/01/2021 07:23

Legenda Em 79% dos municípios do país, estudo indica que o auxílio pago pela Caixa superou a arrecadação de impostos e taxas municipais, a exemplo do ISS e do IPTU(foto: Juarez Rodrigues/E.M/D.A Press %u2013 22/12/20)
Legenda Em 79% dos municípios do país, estudo indica que o auxílio pago pela Caixa superou a arrecadação de impostos e taxas municipais, a exemplo do ISS e do IPTU (foto: Juarez Rodrigues/E.M/D.A Press %u2013 22/12/20)
Em Pedro Teixeira, cidade conhecida por seus roteiros turísticos associados ao antigo modo de viver nas fazendas da Zona da Mata mineira, alcançou 38% a parcela da população que recebeu o auxílio emergencial concedido até dezembro pela União. Os percentuais que mostram a dependência da ajuda financeira durante a pandemia impressionam também em Passabém, ex-distrito de Conceição do Mato Dentro, onde 31,62% dos moradores contaram com o dinheiro; e na vizinha São Sebastião do Rio Preto (30,46%), ambas localizadas na Região Central do estado.

Os três municípios fazem parte da porção da economia em Minas mais pobre e que tem como carro-chefe Cedro do Abaeté, no Centro-Oeste do estado, com seus 1.209 habitantes e um PIB de R$ 17,486 milhões, segundo dados mais recentes da Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte. O auxílio foi concedido a 246 moradores, ou seja, pouco menos de um terço do total (30,3%), somando R$ 1,2 milhão.

As informações estão sendo divulgadas pelo Ministério da Cidadania e só corroboram a necessidade que se arrasta de discutir como vão ficar essas populações com o fim do auxílio em 31 de dezembro. Se isso pode ser pouco para o governo federal e os políticos, independentemente de partidos, se mexerem, que seja lembrada a dificuldade ainda maior para a recuperação da economia, sem a continuidade do benefício que injetou gás no mercado de consumo desde o segundo trimestre de 2020.

Em todo o estado, foram pagos R$ 26,4 bilhões de auxílio emergencial, de acordo com a Caixa Econômica Federal. A quantia representa cerca de 9% do total de R$ 292,9 bilhões creditados em favor de 67,9 milhões de brasileiros. O Ministério da Cidadania destaca que haverá crédito remanescente ao longo deste ano, em razão de contestações e de reavaliações devido a atualizações da base de dados.

Nos últimos dias, pressionado pelos próprios aliados, o presidente Jair Bolsonaro incorporou ao seu errático discurso a defesa da vacina – além de colocar em dúvida a eficácia de imunizantes contra a COVID-19, já afirmou que não vai tomá-las – como fator de recuperação da economia. No entanto, a discussão sobre nova rodada do auxílio emergencial segue indefinida. O vice-presidente Hamilton Mourão afirma que apoia extensão da ajuda financeira, desde que atrelada a corte no Orçamento da União.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que o governo só aceita renovação da ajuda se a COVID-19 continuar a avançar mesmo após a vacinação. Ainda assim, a discussão tem sido conduzida com o viés do teto de gastos públicos, não do ponto de vista dos brasileiros que necessitam ou das cidades que se amparam nesses recursos e buscam se ver incluídos numa recuperação da economia.

Não se trata de desconhecer a importância do controle do gasto público. Cabe ao governo e aos políticos enfrentarem a questão e se responsabilizar por atuar contra os impactos perversos da doença sobre a população que os elegeu e a economia. É uma situação mais premente para estados, que, como Minas Gerais, enfrentam grandes desigualdades socioeconômicas regionais.

Recente estudo feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) mostrou que em 79% dos municípios do Brasil – parcela equivalente a 4.403 cidades – o auxílio emergencial representou valores superiores à arrecadação de impostos e taxas municipais, a exemplo do ISS e do IPTU. Foi recurso essencial, inclusive para compensar perdas dessas receitas próprias durante a pandemia.

Os números revelam outras formas de perceber o quanto foi importante a distribuição do auxílio emergencial em Minas. No município de Pedro Teixeira, que tem PIB estimado pela Fundação João Pinheiro em R$ 21,378 milhões, o Ministério da Cidadania calculou o crédito em R$ 2,3 milhões. Da população local de 1.843 pessoas, 701 receberam o dinheiro. Não se pode esquecer o fato de que o auxílio emergencial consiste em proteção social e não poderia, portanto, ser regido pela necessidade de que o estado reduza seus gastos. Que o governo aprenda, então, a gastar.

Usiminas

A Usiminas confirma a previsão para junho próximo de início da produção de seu alto-forno 2 da usina de Ipatinga, no Vale do aço. O retorno do equipamento à operação foi aprovado em dezembro pelo Conselho de Administração da siderúrgica. Serão feitos investimentos de R$ 67 milhões. A companhia há havia retomado o funcionamento do alto-forno 1 da planta industrial em agosto de 2020.

Inadimplência

Após alcançar o pico de 12,7% em abril do ano passado, a taxa média de inadimplência em condomínios de BH e região metropolitana da capital caiu a 8,75% em dezembro, segundo levantamento feito pela Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG). A pesquisa foi realizado em cerca de 2 mil condomínios residenciais e comerciais.

Essencial

49,5% foi a parcela da população (104,5 milhões) que vivia em domicílios nos quais pelo menos um morador recebeu auxílio emergencial, segundo o IBGE apurou em junho de 2020.

A coluna segue para um breve intervalo e retorna no fim de fevereiro

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