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Estado de Minas Bra$il em foco

Reforma dos impostos pode ir para gaveta com acirramento da crise

Quando o Senado retomar os trabalhos, na semana que vem, poderá iniciar, ou não, a análise da reforma do IR, uma vez que há outra proposta na Casa.


09/09/2021 04:00 - atualizado 09/09/2021 07:35

Projeto aprovado na Câmara e que onera a classe média foi elaborado pela Receita Federal e não passou por uma discussão prévia(foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil - 27/4/19)
Projeto aprovado na Câmara e que onera a classe média foi elaborado pela Receita Federal e não passou por uma discussão prévia (foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil - 27/4/19)
A elevação do acirramento político em Brasília não encobre um mundo real que pressiona por soluções urgentes, mas que com a crise se tornam distantes, ou pior, com o risco de serem tomadas de afogadilho e gerarem mais problemas do que propriamente equacionamentos definitivos de questões que assombram o país.

Uma delas diz respeito a uma reforma que simplifique o emaranhado de tributos, seja neutra do ponto de vista da carga tributária, e promova equilíbrio maior entre arrecadação e capacidade contributiva. Mas a proposta enviada pelo Ministério da Economia e aprovada pela Câmara dos Deputados é insuficiente para contemplar todos esses aspectos, seja por ter sido gestada na Receita Federal – visão de quem arrecada –, seja por ter sido aprovada de forma acelerada – sem debates com a sociedade – ou ser feita de forma fatiada, praticamente desprezando propostas em discussão no Congresso há mais de dois anos.

A expectativa é de que reforma tributária do governo enviada ao Congresso e batizada de reforma do Imposto de Renda – o que mostra seu foco – seja analisada no Senado, que, diante das críticas feitas ao projeto que saiu da Câmara, deva analisar por mais tempo e de forma mais minuciosa o projeto endossado pelos deputados.

Há quem espere, inclusive, que seja dada a ela o mesmo destino da reforma trabalhista, que foi aprovada pela Câmara e derrubada em plenário pelos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) suspendeu as sessões das comissões e da Casa nesta semana. Quando o Senado retomar os trabalhos, na semana que vem, poderá iniciar, ou não, a análise da reforma do Imposto de Renda, uma vez que há outra proposta tramitando na Casa.

“Da forma como foi aprovada, sem um estudo prévio, essa reforma traz muitos problemas”, diz o advogado e mestre em direito tributário Ricardo Fernandes. Observando o aspecto positivo de se elevar a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 mensais, o que favorece os contribuintes de baixa renda, Fernandes lembra que a classe média pagará mais impostos. Primeiro porque a correção para as outras faixas da tabela do IR é muito menor e pouco perceptível e segundo porque em contrapartida ao aumento da isenção na tabela, o governo reduziu o desconto da declaração simplificada de R$ 16.754,34 ao ano para R$ 10.56360. “Com isso, só compensa fazer a simplificada para quem recebe até R$ 52.818,00, enquanto antes era vantagem para que recebesse até pouco mais de R$ 80 mil. Há uma oneração para esses contribuintes”, observa Fernandes, que também é professor de direito empresarial e planejamento tributário do Instituo Mauá de Engenharia.

Ele lembra ainda que além de afetar o contribuinte pessoa física, a proposta ainda vai gerar encarecimento do crédito, com o fim da dedução dos juros sobre capital próprio, e vai levar a um processo de “pejotização”, com pessoas que recebem dividendos abrindo empresas em nome de outros para se enquadrar no limite de isenção de R$ 4,8 milhões, mantido para empresas optantes do Simples Nacional e para empresas fora desse regime e tributadas com base no lucro presumido.

“A intenção do governo é que o dinheiro dos dividendos fique no caixa das empresas para gerar investimentos e empregos, mas o dinheiro vai para onde ele tiver melhor rentabilidade e não por imposição”, diz Fernandes.

Embora considere que a reforma como está, não passe no Senado, ele acredita que com a aprovação do projeto possa haver um aumento da DDL, ou distribuição disfarçada de lucros. Ou seja, os contribuintes continuarão se valendo de ferramentas para escapar da tributação.

Por hora, no calor das manifestações do 7 de Setembro, é esperar para ver qual a solução tributária será adotada, porque para todos os outros problemas reais, como dólar caro, inflação – com preços de combustíveis, gás, alimentos e energia disparando –, perspectiva de racionamento, aumento do desemprego e da miséria, não há nenhum projeto ou medida do governo sendo avaliada.

Câmbio

R$ 8,63 bilhões:
É o resultado positivo do Banco Central com os contratos de swap pelo critério caixa no acumulado do ano até 3 de setembro.

Premiada

Pelo oitavo ano consecutivo, a BMC foi considerada como empresa líder em ferramentas de gerenciamento de serviços de tecnologia da informação (GSTI) pelo Quadrante Mágico do Gartner, que produz relatórios que representam as organizações de destaque no cenário tecnológico mundial, com as empresas de TI classificadas em quatro critérios: Líderes, competidoras de nicho, visionárias e desafiante.

Energia

A mineira Companhia Energética Integrada (CEI) anunciou ontem a criação de uma joint venture com a Nebras Power Investiment Management BV, afiliada da Nebras Powuer QPSC, empresa de investimentos em energia do Qatar. O objetivo da nova empresa é desenvolver, gerenciar e operar projetos de energia hidrelétrica e solar no Brasil. Hoje, são 18 hidrelétricas com potência de 72MW e mais de 13GW em projetos fotovoltaicos.


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