Mudanças e ruídos no gás

Agora sim. O governo parece virar a chave da reforma da Previdência para adotar medidas no sentido de destravar a economia. Mas há ruídos vindos de dentro do próprio Palácio do Planalto. Otimista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em redução de 40% do preço do gás natural em até 2 anos, com a quebra do monopólio da Petrobras no transporte e distribuição do insumo no país e abertura do mercado brasileiro à livre concorrência. Nas contas dele, esse corte no preço pode acelerar o PIB industrial, levando-o a um crescimento de 8,46% ao ano. Se o corte no valor for de 50%, a indústria acelera 10,5%.

Para se ter uma ideia, hoje a indústria paga US$ 13 por metro cúbico, contra US$ 3 nos Estados Unidos e US$ 7 na Europa. Um corte de 40% levaria o valor do metro cúbico no país para US$ 7,8. Ainda distante dos EUA, mas ainda sim um grande avanço em termos de competitividade de custos com outros países. A quebra do monopólio e abertura do mercado são fundamentais para estabelecer uma concorrência maior que leve a uma redução dos preços, mas ela não é suficiente, por si só, para gerar os efeitos esperados pelo próprio governo.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) recomendou que a Petrobras deixe de controlar a venda de gás natural e que os estados privatizem suas companhias de gás, o que não é simples. A intenção é que a estatal venda as empresas de transporte de gás natural e suas participações em 20 das 27 distribuidoras estaduais. Além disso, terá que abrir mão da exclusividade no uso dos seus gasodutos. Não será simples. Na distribuição o monopólio é dos estados e muitos deles fixaram a necessidade de aprovação das respectivas assembleias para a privatização, o que pode atrasar ou mesmo barrar a abertura desses mercados. Além disso, em quais condições a Petrobras vai liberar capacidade na rede de gasodutos que ela investiu para instalar?

Mais de 20 anos depois da quebra do monopólio na exploração de petróleo e gás no país, a Petrobras ainda responde por cerca de 95% da produção de petróleo. No gás, a participação dela é de 98%, contra 1,5% das cinco maiores produtoras privadas. Muito dá pouca concorrência se deve às políticas de controle do pré-sal e da não realização de leilões nos últimos governos. E é aí que está o risco para os investidores. A entrada nesse mercado exige investimentos altos e de longo prazo e os governos mudam ao longo dos anos. Para neutralizar esse risco é que foram criadas as agências reguladoras. São elas que podem garantir os contratos e a liberdade de preços para os investidores.

É aí que entra o ruído do Planalto. No mesmo dia em que o CNPE aprovou a abertura do mercado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo marco legal das agências com vetos que interferem diretamente na capacidade desses órgãos de atuar na defesa da livre concorrência e vários setores. Bolsonaro vetou adoção da lista tríplice para a direção das agências, como ocorre no Ministério Público, A medida garantiria maior independência. Barrou ainda a prestação de contas ao Senado, o que daria mais transparência; e vetou a necessidade de quarentena de 12 meses para os indicados ao comando das agências, o que asseguraria maior imparcialidade. Há interessados em investir no Brasil e para que isso ocorra é preciso reforçar o sistema de garantias aos investidores. Só assim os investimentos virão.

Para os que imaginaram que os tablets não resistiriam às transformações dos smartphones, eles continuam tendo mercado no Brasil, embora tenham sentido o baque. Segundo a IDC Brasil, no primeiro trimestre deste ano as vendas desses aparelhos somaram 686 mil unidades, com retração de 11% sobre igual período do ano passado. Mas a receita teve aumento de 7%, chegando a R$ 430 milhões. A compra de tablets mais robustos, com mais memória, mais tempo de bateria e telas maiores   justifica a receita maior.

A crise não dá folga para os micro e pequenos empreendedores brasileiros. Em abril, o número de empresas inadimplentes ultrapassou 5,4 milhões, novo recorde. O número é 6,4% maior do que o registrado no mesmo mês de 2018. O setor de serviços, cuja participação é de 48,1%, foi o principal responsável pelo total de empreendimentos com dívidas atrasadas. O Sudeste apresentou um crescimento de 7,5% de inadimplentes entre abril de 2018 e 2019, a maior variação entre as regiões, segundo a Serasa Experian.