A conta não fecha porque o estado precisa de mais arrecadação enquanto os contribuintes estão no limite da capacidade contributiva, considerando o retorno dos impostos na forma de bem-estar social. Em um ranking de 30 países, o Brasil está na 14ª colocação entre os que mais cobram impostos, mas aparece em último quando o critério é o retorno dos tributos para a sociedade. O quadro é desafiador. Até agora, o que se falou sobre reforma tributária contemplou apenas a desoneração das empresas e a redistribuição de recursos entre União (22,66% da arrecadação), estados (8,65%) e municípios (2,27%). A estimativa é do Tesouro e mostra a concentração de receita na União.
Mas e o cidadão? A simples menção do presidente Jair Bolsonaro no sentido de corrigir a tabela do Imposto de Renda no ano que vem deixou apreensiva a equipe econômica, que promete levar a questão para o bojo da reforma tributária.
Hoje, a defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que não é corrigida desde 2015, é de 95,4%, segundo cálculos do Sindifisco. Essa correção elevaria a faixa de isenção para R$ 3.689,93. Em campanha, Bolsonaro prometeu mais: isentar quem ganha até cinco salários mínimos – hoje R$ 4.990 – e fixar uma alíquota única de 20% para os que ganham acima desse valor. Só a correção da tabela, nesse caso, elevaria a perda de receita para R$ 50 bilhões ao ano. É promessa de campanha, assim como liberar o uso de armas. Mas será cumprida?
Para complicar ainda mais, a retração no ritmo de crescimento econômico neste início de ano, confirmada pelo Banco Central, cujo índice de atividade econômica (IBC-Br) registrou queda de 0,68% no primeiro trimestre, agrava a questão fiscal. Baixo crescimento econômico significa baixa expansão de arrecadação de impostos. Neste contexto, é impossível abrir mão de uma receita de R$ 50 bilhões sem compensar com o aumento de impostos em outro campo. Mas qual? Não há margem para elevar impostos sem gerar descontentamento generalizado. É esse o nó que terá de ser desatado com a reforma tributária.
Reforma paralela
Enquanto o governo não envia sua proposta de reforma tributária ao Congresso, a elaborada pelo economista Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, começou a tramitar ontem na CCJ da Câmara. O deputado João Roma (PRB-BA), relator da proposta que unifica PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS) em um único imposto, deu parecer favorável ao texto.
Dia sem impostos
Para mostrar o peso da carga tributária sobre a sociedade, lojistas de todo o país promovem no próximo dia 30 o Dia livre de impostos. Até agora, 784 lojas de 89 cidades em 17 estados aderiram ao movimento, segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Hoje, os brasileiros têm de trabalhar 153 dias apenas para pagar impostos, cujas alíquotas chegam a 44% em eletroeletrônicos e a 80,42% nos cigarros..