Fracassou a tentativa do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de negociar um acordo com o Congresso para resolver a disputa entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a instalação da comissão mista para apreciar as medidas provisórias baixadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, Lira anunciou ao colégio de líderes da Câmara que não aceita o acordo e pretende manter as regras adotadas durante a pandemia.
O rito de apreciação das medidas provisórias havia sido alterado por causa da emergência sanitária, para acelerar a aprovação das propostas do governo. Lira não aceita restabelecer a existência da comissão mista, na qual deputados e senadores se alternam na presidência e na relatoria das meditas provisórias, porque isso aumenta seu poder em relação ao Palácio do Planalto e ao Congresso. A extinção da comissão mista, transforma o presidente do Senado numa espécie de rainha da Inglaterra.
Sem a comissão mista, o texto vai direto para o plenário da Câmara e, se aprovado, segue para o Senado. Assessores presidenciais avaliam que isso dá a Lira o poder de definir o relator e o ritmo de tramitação. Geralmente, as medidas provisórias somente chegam ao Senado às vésperas de caducarem, o que obriga os senadores a sancionar os jabutis introduzidos nas MPs pela Câmara.
A proposta de acordo negociada p