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Estado de Minas ENTRE LINHAS

Rainha da Inglaterra

"Embora Bolsonaro jogue nos ombros do Congresso a culpa pela não aprovação de suas propostas, a articulação do governo não estava funcionando como gostaria"


postado em 25/06/2019 04:00 / atualizado em 25/06/2019 10:14

No fim de semana, numa de suas entrevistas, o presidente Jair Bolsonaro disse que estavam querendo transformá-lo numa rainha da Inglaterra, numa alusão às articulações dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para fortalecer o Congresso na relação com o Executivo. Sua queixa estava diretamente relacionada ao novo marco legal das agências reguladoras, que tramitou diretamente nas comissões e retirou da Presidência a prerrogativa de indicar os dirigentes das agências. Ontem, Bolsonaro disse que vetará o projeto. É do jogo. Há um pouco de tempestade em copo água nas declarações de Bolsonaro sobre a aprovação do projeto, que não passou por nenhum dos plenários das duas casas legislativas, o que revela absoluta desarticulação política do Palácio do Planalto. O governo levou uma caneta da própria base, pois deixou o projeto tramitar despercebido por todas as comissões da Câmara e do Senado. Bastava requerer votação em plenário para melar a articulação silenciosa dos parlamentares interessados em levar para o parlamento o controle das agências reguladoras. Entretanto, a declaração de Bolsonaro sintetiza a tensão entre o governo e o Congresso, que busca se fortalecer diante dos ataques que os aliados do presidente da República fazem contra os políticos. É aí que está o busílis da questão. Bolsonaro se elegeu como candidato antissistema, na onda de rejeição à política e aos políticos. Tentou emparedar o Congresso com uma retórica %u201Cnova política%u201D versus %u201Cvelha política%u201D. Depois, mobilizou seus partidários para protestar e emparedar o Congresso na reforma da Previdência. Agora, saiu em defesa da Operação Lava-Jato e do ministro Sérgio Moro, surfando o divisor de águas ético que decidiu as eleições passadas a seu favor, em razão do vazamento de conversas entre o ex-juiz de Curitiba e os procuradores da força-tarefa quem investigam o escândalo da Petrobras. Acontece que o Congresso não meteu a carapuça e se esquivou do confronto, também resolveu jogar para a arquibancada. Bolsonaro não pode ser queixar: nunca um governo contou com tanto apoio para mexer na Previdência como agora. Exagero Na verdade, críticas ao suposto excesso de poder do Congresso por parte de presidentes da República existem desde a Constituinte, quando José Sarney questionava o detalhismo da Constituição e o engessamento do Executivo. O viés parlamentarista do texto constitucional sempre foi apontado como um fator de tensão nas relações entre os poderes, a ponto de muitos dizerem que vivíamos uma espécie de semi-parlamentarismo. Na prática, porém, o que aconteceu em todos os governos foi o contrário: a subordinação do Congresso ao Executivo, com a cooptação da maioria dos parlamentares pelo chamado %u201Cpresidencialismo de coalizão%u201D e o deslocamento da capacidade de mediação com a sociedade do Parlamento para o Palácio do Planalto, que controla a chamada %u201Cgrande política%u201D. Deputados e senadores ficaram com a %u201Cpequena política, vale dizer, com o fisiologismo e o patrimonialismo. É muito difícil um caso de corrupção de parlamentares sem protagonismo no Executivo. E a rainha da Inglaterra? É apenas uma expressão popular, sem nenhum paralelo com a democracia inglesa, a mais antiga do mundo, que resultou de um longo processo revolucionário e da luta dos trabalhadores e dos mais pobres contra a brutal exploração do trabalho ocorrida na Revolução Industrial. Graças a isso, a sociedade britânica é tolerante, respeita os direitos humanos e as liberdades dos indivíduos, servindo de exemplo para o mundo. Entretanto, é um regime muito singular, com instituições que remontam ao período medieval e uma cultura jurídica anglo-saxã, muito marcada pela tradição dos tribunais populares, completamente diferente da nossa, que se baseia no direito romano e na letra lei. Enquanto nosso presidente da República e nossos senadores são eleitos, uma família real chefia o Estado e mais de 800 lordes vitalícios formam uma câmara alta, com muitos poderes. Ou seja, parte do poder político é exercido por pessoas que têm direito a ele apenas por terem nascido na família certa (herdeiros de senhores feudais, de antigos corsários e de funcionários do império colonial britânico), serem membros do clero ou nomeados pelos próprios partidos à Câmara dos Lordes. Em contrapartida, a Câmara dos Comuns, formada por parlamentares eleitos, controla o Executivo, com poder de derrubar o primeiro-ministro. Agora mesmo, estamos acompanhando a confusão criada pela aprovação do Brexit, em plebiscito, isto é, a saída da Inglaterra da União Europeia e as dificuldades encontradas para negociar o efetivo deslocamento do bloco europeu. Embora a retórica de Bolsonaro jogue nos ombros do Congresso a culpa pela não aprovação de suas propostas, o troca-troca de ministros na Secretaria de Governo e na Secretaria-Geral da Presidência, com a redistribuição de funções entre as pastas que formam o estado-maior da Presidência, são a demonstração de que o problema é bem outro. O governo não estava funcionando como Bolsonaro gostaria. Não se pode atribuir ao general Santos Cruz, defenestrado por Bolsonaro, a responsabilidade pela desarticulação do governo, mas havia uma dissintonia entre ambos. A sua substituição pelo general Luiz Amaro Ramos, um general da ativa, que deixará o comando do Sudeste, ainda não foi efetivada, dirá se o problema era só de alinhamento. Outra mudança importante, efetivada ontem, foi a substituição do general Floriano Peixoto, que assumirá os Correios, pelo major da PM do Distrito Federal Jorge Oliveira na Secretaria-Geral da Previdência, que assumirá a tarefa de coordenação política. Vamos ver se agora vai.


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