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Estado de Minas ENTRE LINHAS

A violência continua

"Finda a novela do caso Battisti, o Brasil precisa encarar a sua própria realidade. A crise de segurança pública continua, desafiando as autoridades"


postado em 15/01/2019 07:00

Cesare Batista ficará preso na Sardenha, uma ilha belíssima, num presídio de segurança máxima, cujas celas não permitem observar o horizonte no Mar Mediterrâneo. É o fim de uma novela diplomática e jurídica, alimentada em razão de uma decisão equivocada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não aceitou o pedido de extradição feito pelo governo italiano e concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por ironia, Lula acabou tendo que cumprir pena primeiro que o ex-terrorista italiano, condenado à prisão perpétua por quatro homicídios.

O refúgio político concedido a Battisti pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, foi o clímax da glamourização da luta armada pelo PT e outros setores da esquerda brasileira durante sua passagem pelo poder. A conta chegou com a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência. Battisti praticou seus crimes quando a democracia italiana vivia uma grave crise, que resultou no assassinato do primeiro-ministro Aldo Moro, o democrata cristão que negociava um acordo que poderia levar os comunistas italianos, liderados por Enrico Berlinguer, a compartilhar o poder, o chamado “compromisso histórico”. Foi sequestrado e morto por militantes das Brigadas Vermelhas, organização terrorista de ultra-esquerda, como o partido ao qual Battisti dizia pertencer, Proletários Armados pelo Comunismo.

A chegada de Battisti à Itália, num voo direto de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para Roma, foi comemorada pelos italianos como uma vitória da Justiça e da democracia. O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, é um líder populista de direita, mas a extradição do ex-terrorista também era reivindicada por todos os seus antecessores. Trata-se de um inimigo público do Estado democrático italiano. Só aqui no Brasil existem setores que acreditam na inocência do ex-terrorista. Evo Morales, por exemplo, o socialista indígena que preside a Bolívia, não caiu nessa. Despachou Battisti sem sequer abrir um processo de extradição.

Posse de armas 

Finda essa novela, o Brasil precisa encarar a sua própria realidade. A crise de segurança pública no Ceará continua, desafiando as autoridades. O governador Camilo Santana reluta em fazer o que já deveria ter feito: solicitar uma operação de “garantia da lei e da ordem”, para que as forças armadas possam intervir no estado, considerado um “território vermelho” no Palácio do Planalto. Se o fizer, é óbvio que terá ajuda do presidente Jair Bolsonaro, mas isso significará também uma confissão de fracasso. Enquanto isso não acontece, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, é aconselhado a ir devagar com andor e não se expor na crise cearense. Ou seja, quem pariu Mateus que o embale!

Bolsonaro deve assinar hoje o decreto que flexibiliza a posse de arma pelos cidadãos, com prioridade para os moradores de regiões rurais e comerciantes que desejarem reforçar a própria segurança em seus estabelecimentos. A medida é uma promessa de campanha e, do ponto de vista político, significa uma entrega. Mas não é isso que vai resolver a crise nos presídios, na qual o caso do Ceará é apenas a ponta de um iceberg. O recado dos chefões do tráfico de drogas é de que não vão aceitar suas transferências para presídios federais de segurança máxima sem retaliação. O crime organizado no Brasil é comandado de dentro das prisões, todos os governadores assumiram prometendo resolver o problema endurecendo as condições carcerárias, mas já mudaram de assunto e estão voltando atrás, por causa da crise cearense.

Com o tempo, veremos as consequências da facilitação da posse de arma do ponto de vista da violência, principalmente no trânsito, nos bares e nas brigas de casais; de igual maneira, a estratégia de endurecimento das penas, outra política que está para ser anunciada, que tem como gargalo a superlotação dos presídios. Uma coisa é certa, o combate ao crime organizado exigirá respostas positivas do novo governo. O ministro Sérgio Moro está na berlinda. Uma das dificuldades é a situação do próprio sistema de segurança pública. Vejam o Rio de Janeiro, boa parte do trabalho realizado pelos interventores militares foi por água abaixo depois que o governador Wilson Witzel (PSC) separou em duas a secretaria de segurança pública, elevando o status do comandante da Polícia Militar e do chefe de polícia.

O trabalho de racionalização e integração do sistema de segurança novamente foi subordinado aos interesses corporativos. O assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) continua sem solução. O atentado sofrido domingo pela deputada Marta Rocha (PDT), delegada de carreira e ex-secretária de Segurança fluminense, merece muita atenção. A polícia investiga o caso como possível tentativa de latrocínio, mas havia uma denúncia de que um atentado seria praticado contra a parlamentar, que somente não morreu porque providenciou a compra de um carro blindado. Não se fala mais em milícias no Rio de Janeiro, é corda em casa de enforcado.


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